Prefeitura cria regras para investigar servidores suspeitos de enriquecimento ilícito

Irá começar por onde????? 

• A chamada sindicância patrimonial terá caráter sigiloso e servirá de elementos para a instauração de inquérito administrativos que podem levar a demissão do servidor caso fique comprovado que se beneficiou do cargo para obter vantagens

LUIZ ERNESTO MAGALHÃES (EMAIL · FACEBOOK · TWITTER)

Publicado: 13/01/14 - 21h17

RIO — A prefeitura do Rio passará a investigar suspeitas de enriquecimento ilícito por parte dos servidores municipais. A medida consta de um decreto do prefeito Eduardo Paes publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial, que criou novas regras para sindicâncias e inquéritos administrativos no município. A chamada sindicância patrimonial terá caráter sigiloso e servirá de elementos para a instauração de inquérito administrativos que podem levar a demissão do servidor caso fique comprovado que se beneficiou do cargo para obter vantagens:

— Tomamos como base as regras que a Controladoria Geral da União já adotava para servidores federais. A Sindicância Patrimonial poderá começar a partir de uma denúncia ou por investigações por amostragem — explicou a corregedora-geral da prefeitura, Alda Cavaliere.

A corregedora acrescentou que caso identificada irregularidades, as conclusões também serão encaminhadas ao Ministério Público. Cada sindicância será presidida por dois servidores concursados, Como subsídios para as investigações, documentos poderão ser solicitados à Receita Federal, mas apenas por um pedido exclusivo do corregedor. Os suspeitos de irregularidades e testemunhas também poderão ser convocados a prestar depoimento, O prazo para o término dos trabalhos é de 30 dias podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Segundo Alda, a prefeitura já estudava uma mudança nas regras de sindicâncias. Mas os trabalhos foram intensificados após à denúncia de que servidores da prefeitura de São Paulo receberam propinas para liberar licenças para construtoras. No mesmo decreto, a prefeitura criou uma nova modalidade: a investigação preliminar:

— Muitas vezes, a prefeitura recebe pelo Teleatendimento (1746) queixas contra um servidor, mas sem detalhes. Apenas que presenciou determinado fato em determinado lugar. A investigação preliminar vai tentar determinar se é possível identificar o servidor e se caberia ou não uma sindicância administrativa — disse Alda.

http://oglobo.globo.com/rio/prefeitura-cria-regras-para-investigar-servidores-suspeitos-de-enriquecimento-ilicito-11290459