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segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Guardas municipais prendem homem acusado de assaltar e esfaquear turista argentino em Copacabana

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Um homem foi preso em flagrante, na manhã deste sábado, sob a acusação de assaltar e esfaquear um turista argentino na Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio. Segundo a Guarda Municipal, Adelson Luiz Marques, de 37 anos, foi detido por dois agentes do 1º Grupamento Especial de Praia (GEP), que o surpreenderam na areia. Com ele foram recuperados o celular e os R$ 700, em espécie, da vítima.

O caso aconteceu por volta das 6h30m, quando o turista argentino foi abordado na altura do Posto 4 e, depois de assaltado, teve a perna ferida à faca. De acordo com o órgão, ele pediu socorro aos guardas municipais em patrulhamento na Avenida Atlântica. Os agentes, imediatamente, fizeram buscas na praia e localizaram o suspeito, que teria jogado a faca no mar para livrar-se do flagrante. Mas, logo em seguida, foi reconhecido pelo turista.

Ainda segundo a Guarda Municipal, o turista sofreu um ferimento leve na perna e foi atendido na UPA de Copacabana. O caso foi registrado na Delegacia Especial de Apoio ao Turista (Deat), no Leblon, e lá foi verificado que o suspeito possui uma extensa ficha criminal e que já cumpriu diversas penas, inclusive, por roubo, furto, tráfico de drogas e até corrupção de menores.

Operação conjunta busca prender 24 PMs suspeitos de corrupção no Rio

15/09/2014 07h53 - Atualizado em 15/09/2014 13h34
Operação conjunta busca prender 24 PMs suspeitos de corrupção no Rio
Lançamento mundial: extremos de massa muscular! (Muscle News)
Policiais controlavam transporte irregular e venda de produtos piratas. 
Um dos detidos é o chefe do Comando de Operações Especiais.
Do G1 Rio
O coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira foi um dos detidos na operação (Foto: Reprodução/TV Globo)


O coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira foi um dos detidos na operação (Foto: Reprodução/TV Globo)

Uma operação para prender 24 policiais militares suspeitos de participarem de um esquema de propinas na Zona Oeste do Rio é feita nesta segunda-feira (15) em vários pontos da cidade. A ação, batizada de Operação Amigos SA, é comandada por agentes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, e conta com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Militar, e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e visa cumprir ao todo 25 mandados de prisão e 43 mandados de busca e apreensão. Às 13h30, 22 pessoas já tinham sido presas, inclusive o ex-comandante coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira, que é o chefe do Comando de Operações Especiais (COE) da PM.
O oficial é considerado o terceiro homem na hierarquia da PM e foi preso em casa no Leme, Zona Sul do Rio. Outro oficial que teve a prisão confirmada é o major Carlos Alexandre de Jesus Lucas, também lotado no COE. Na casa de outro oficial, o major Edson Alexandre Pinto de Góes (coordenador de Operações), os agentes encontraram uma grande quantia em dinheiro. O oficial não foi encontrado no local.
Grande quantia em dinheiro foi apreendida na casa do Major Edson. (Foto: Divulgação / Secretaria de Segurança)

Grande quantia em dinheiro foi apreendida na casa do Major Edson. (Foto: Divulgação / Secretaria de Segurança)
Segundo nota do MP, os PMs integravam o 14° BPM (Bangu), inclusive os integrantes do Estado-Maior, e exigiriam pagamento de propina de comerciantes, mototaxistas, motoristas e cooperativas de vans, além de empresas transportadoras de cargas na área do batalhão. As propinas variavam entre R$ 30 e R$ 2,6 mil e eram cobradas diária, semanal ou mensalmente, como garantia de não reprimir qualquer ação criminosa, seja a atuação de mototaxistas, motoristas de vans e kombis não autorizados, o transporte de cargas em situação irregular ou a venda de produtos piratas no comércio popular de Bangu.
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Os mandados de prisão contra os PMs foram expedidos após denúncia encaminhada pelo GAECO à 1ª Vara Criminal de Bangu. Entre os denunciados estão seis oficiais que eram lotados no 14° BPM (Bangu): o ex-comandante coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira e o ex-subcomandante major Carlos Alexandre de Jesus Lucas – ambos lotados atualmente no Comando de Operações Especiais –, os majores Nilton João dos Prazeres Neto (chefe da 3ª Seção) e Edson Alexandre Pinto de Góes (coordenador de Operações), além dos capitães Rodrigo Leitão da Silva (chefe da 1ª Seção) e Walter Colchone Netto (chefe do Serviço Reservado). Também são acusados de integrar a quadrilha 18 praças e um civil.
Ainda de acordo com a nota do Ministério Público, entre 2012 e o segundo semestre de 2013, os acusados e mais 80 pessoas, entre os quais policiais do 14° BPM, da 34ª DP (Bangu), da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), além de PMs reformados, praticavam diversos crimes de concussão (extorsão cometida por servidor público) na área de atuação do 14° BPM.
De acordo com a denúncia, baseada em depoimentos de testemunhas, documentos e diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial que compõem mais de 20 volumes de inquérito, “o 14° BPM foi transformado em um verdadeiro ‘balcão de negócios’, numa verdadeira ‘sociedade empresária S/A’, em que os ‘lucros’ eram provenientes de arrecadação de propinas por parte de diversas equipes policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo, sendo que a principal parte dos ‘lucros’ (propinas) era repassada para a denominada ‘Administração’, ou seja, para os oficiais militares integrantes ‘Estado Maior’, que detinham o controle do 14º BPM, o controle das estratégias, o controle das equipes subalternas e o poder hierárquico”.
O MP informou que os acusados responderão na 1ª Vara Criminal de Bangu pelo crime de associação criminosa armada, que não consta do Código Penal Militar. A pena é de dois a seis anos de reclusão. Os integrantes da quadrilha também serão responsabilizados pelo Ministério Público pelos diversos crimes de concussão, que serão apurados pela Auditoria de Justiça Militar estadual.

GUARDAS MUNICIPAIS - GRUPO ESPECIAL DE PRAIA.





Bombas de gás lacrimogêneo foram usadas para conter tumulto - Fernando Quevedo / Agência O Globo
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RIO — O domingo foi de calor, praias cheias e muita confusão nas praias da Zona Sul. Brigas, roubos e furtos, aliados a muita correria na areia, deixaram os banhistas em pânico no Arpoador e em Ipanema. Policiais militares chegaram a usar gás lacrimogêneo para conter uma confusão na altura do Posto 8. Muitos frequentadores reclamaram nas redes sociais de princípios de arrastão. Outros se queixaram de roubos praticados por grupos de adolescentes nas ruas de Copacabana. No fim da tarde, policiais militares que patrulhavam a orla chegaram a afirmar que mais de 50 pessoas haviam sido detidas.

Apesar de a corporação não passar um balanço do número de presos, no início da noite deste domingo, pelo menos sete adultos e oito adolescentes foram detidos em flagrante na 14ª DP (Leblon), por roubo e agressão. Além disso, várias vítimas aguardavam para prestar depoimento na delegacia.

FOTOGALERIA: Domingo de praias lotadas e muita confusão no Rio

Uma das vítimas era Wesley Lima, de 18 anos. Ele disse que teve os óculos, o celular e a carteira com dinheiro e documentos roubados por um grupo de adolescentes.

— Fui atacado por uma gangue de dez pessoas, que me agrediram e depois fugiram. Os amigos que estavam comigo também foram machucados no rosto — relatou.

À tarde, O GLOBO flagrou pelo menos quatro princípios de confusão no Arpoador, num intervalo de duas horas. Entre as vítimas, estava uma jovem que foi agredida por bandidos e teve os óculos de sol roubados. Um adolescente amigo dela chegou a ser perseguido pelos criminosos até a água. Segundo ele, os ladrões tentaram afogá-lo e, em seguida, roubaram seu celular. Suspeito de praticar roubos na areia, um adolescente foi perseguido por PMs e guardas municipais, sendo capturado dentro d’água.


PMs perseguem e prendem suspeito de assalto dentro d'água no Arpoador - Fernando Quevedo / Agência O Globo
Tudo isso ocorreu no primeiro domingo da Operação Verão, da PM, que levou 650 homens de vários batalhões para reforçar o patrulhamento nas praias.

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NAS REDES SOCIAIS, QUEIXA E FOTOS DA CORRERIA

A confusão nas areias de Ipanema foi assunto durante toda a tarde nas redes sociais. A atriz Giovanna Antonelli chegou a postar no Instagram uma foto de um tumulto, afirmando ter visto cinco arrastões em três horas.

Já o estudante Gabriel Alves, de 18 anos, disse que, entre meio-dia e 15h, presenciou três tumultos na areia de Ipanema. Morador de Rocha Miranda, o rapaz contou que ficou apavorado.

— Não imaginava que na Zona Sul pudesse me sentir tão inseguro. Vi pessoas fugindo com bolsas e também brigas entre banhistas e assaltantes. Sem encontrar policiais por perto, os banhistas estavam usando as hastes dos guarda-sóis para se defender — contou.

Os barraqueiros também lamentaram a confusão na areia.

— A sensação é de terror. Presenciei um banhista sendo atingido com garrafas na cabeça e saindo daqui ensaguentado. Fora o prejuízo emocional, há também o financeiro, porque as pessoas vão embora sem consumir nada e ainda temos nossas barracas quebradas com o corre-corre — contou uma vendedora que trabalha numa barraca na altura do Posto 8 e que preferiu não se identificar.


Policiais observam movimento nas orlas de Ipanema e do Arpoador - Ana Branco / Agência O Globo
A confusão deu muito trabalho aos policiais militares nesse trecho da orla, mas muitos dos detidos não chegaram a ser levados para a delegacia. Isso porque houve vítimas que, com medo de sofrer represálias, preferiram não registrar queixa, para não ter que fazer o reconhecimento dos assaltantes.

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EFETIVO REFORÇADO EM DELEGACIA DO LEBLON

Cerca de 650 homens dos batalhões de Botafogo, Copacabana, Leblon e Ipanema, além do Batalhão de Choque, do Batalhão de Ações com Cães e de recrutas do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), trabalharam na Operação Verão no fim de semana, segundo a Polícia Militar. O efetivo contou com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Civil. Procurado pelo GLOBO, o comandante do 23º BPM(Leblon), tenente-coronel Marcus Vinícius Amaral, não divulgou o número oficial de ocorrências registradas no Arpoador e em Ipanema. Até o fechamento da edição, a assessoria de imprensa da Polícia Militar também não havia se pronunciado.

Já a titular da 14ª DP, delegada Monique Vidal, disse que reforçou o efetivo no plantão neste domingo para atender à demanda das vítimas, que lotaram a delegacia. Em Copacabana, grupos de ladrões agiram tanto na orla quanto na Avenida Nossa Senhora de Copacabana. A delegada Poliana Henriques disse que, até o início da noite, cerca de 30 casos de roubo foram registrados na 12ª DP (Hilário de Gouveia). Entre os suspeitos detidos pelos policiais civis na praia, um tinha mandado de prisão por roubo e acabou preso.

http://oglobo.globo.com/rio/no-primeiro-domingo-da-operacao-verao-ao-menos-15-pessoas-sao-presas-por-roubo-agressao-13933271


sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Guincho da Prefeitura reboca carros de PMs e é multado com pneu careca


Reboque removeu carros de três policiais estacionados em local proibido em frente ao Hospital Central da PM

GUSTAVO RIBEIRO
Rio - Fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e policiais militares protagonizaram uma situação inusitada na manhã desta sexta-feira em frente ao Hospital Central da Polícia Militar, no Estácio. O reboque da Prefeitura usado para retirar carros estacionados em local proibido em frente ao hospital — e que pertencem a policiais que estavam sendo atendidos na unidade — acabou sendo multado por estar com um pneu careca.
Policiais do 1º BPM (Estácio) perceberam a irregularidade no reboque e recolheram a documentação do veículo, multado com base no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe a circulação de veículo com equipamento ineficiente ou inoperante.
Veículo da prefeitura que rebocava carros e acaba multado pela PM no Estácio
Foto:  Carlos Moraes / Agência O Dia
Carros de PMs rebocados em frente ao hospital da corporação
Pelo menos três automóveis foram rebocados no local, todos de propriedade de policiais militares que estavam sendo atendidos no hospital ou haviam levado parentes. O subtenente Luiz Carlos Santiago Alves, do 40º BPM (Campo Grande), que foi levar a mulher ao médico, criticou a operação da Seop. "Deixei meu carro parado aqui por menos de dez minutos e, quando voltei, já estava sendo rebocado. O estacionamento do hospital não tem vagas suficientes e minha mulher estava passando mal. A Guarda Municipal está querendo criar uma rixa com a PM", disse o policial.
O coordenador da Seop, Oswaldo Florêncio, informou que o pneu irregular será substituído. A assessoria de imprensa da Seop, no entanto, afirmou que todos os veículos que atuam nas operações estão regulares e com vistoria em dia.
Estacionamento irregular é frequente na região
Este ano,  O DIA 24 Horas  já denunciou diversas vezes o estacionamento irregular na região. Nas duas vezes em que foi procurada, a Guarda Municipal informou que realiza ações constantemente na rua Frei Caneca, com atenção especial para o trecho citado, a fim de coibir o estacionamento irregular. Após as denúncias a Guarda Municipal havia informado que intensificaria a fiscalização no local com o apoio dos reboques da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop). 
LEIA MAIS: Ponto de ônibus no Estácio é usado como estacionamento irregularhttp://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-09-05/veiculo-da-prefeitura-vai-rebocar-e-acaba-multado-no-estacio.html
Carros de policiais militares são rebocados e a PM multa o reboque da Prefeitura
Foto:  Carlos Moraes / Agência O Dia

GCM LIMEIRA e GCM SANTA BARBARA D' OESTE fazem apreensão de cerca de 800kg de Maconh

Civil de Limeira.
Ontem
Parabéns pelo excelente trabalho
.Instrutor e GMRIO André....
Parabéns Guerreiros!!! Força e Honra.
Essa é pra calar a boca do Marcelo Rezende

GCM LIMEIRA e GCM SANTA BARBARA D' OESTE fazem apreensão de cerca de 800kg de Maconha em um sítio na área rural de Limeira, um indivíduo também foi detido no local, várias viaturas de ambas as cidades empenhadas nessa ocorrência . (5 fotos)





Menor suspeito de roubo é agredido no centro do Rio - Rio de Janeiro - R7 RJ no Ar

Menor suspeito de roubo é agredido no centro do Rio - Rio de Janeiro - R7 RJ no Ar
Dois homens foram agredidos em dois pontos do Rio. Em um dos casos, um...
NOTICIAS.R7.COM
http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/rj-no-ar/videos/menor-suspeito-de-roubo-e-agredido-no-centro-do-rio-03092014 

Guarda faz mais flagrantes que polícias em seis cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas)

Guarda faz mais flagrantes que polícias em seis cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas)
terça-feira, 2 de setembro de 20142comentários
Mesmo antes da sanção da lei que ampliou os poderes das guardas civis municipais, a corporação já respondia por mais da metade dos flagrantes realizados em seis cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas).



Guarda em Indaiatuba, uma das cidades onde GM flagra mais

Em sete, as polícias Militar e Civil ainda são as responsáveis por atender a maioria das ocorrências, enquanto seis cidades não forneceram dados. Morungaba não tem Guarda Municipal. 
Em Holambra, sete dos oito flagrantes (cada flagrante é uma prisão de uma ou mais pessoas na sequência de um crime) realizados de janeiro a julho de 2014 foram feitos pela Guarda Municipal. Completam a lista Nova Odessa (85,18%), Indaiatuba (66,66%), Cosmópolis (60,91%), Monte Mor (60,55%) e Vinhedo (55,71%). Campinas, com 2,05% das ocorrências atendidas pela Guarda, tem o menor índice da RMC. 

HOLAMBRA 

No caso de Holambra, a razão para a liderança é que, além da guarda municipal possuir maior efetivo do que a polícia - 33 guardas e quatro viaturas contra 15 policiais e três viaturas, as chamadas feitas para a polícia, através do 190, são redirecionadas para Campinas, segundo o comandante da PM de Holambra, sargento Luis Carlos Pereira. "O 190 não é mais direto com os policiais daqui. A ligação cai em Campinas, que retransmite a ocorrência para as viaturas de Holambra e isso demora um pouco. Quando a ocorrência chega para nós, a guarda já fez o atendimento", disse.
  
O Comandante da Guarda Civil Municipal de Nova Odessa, Robson Fontes Paulo, avalia que a nova lei é um avanço que confirma o que já acontecia na prática. "O trabalho de repressão a crimes continua com maior vigor a fim de proporcionarmos, em conjunto com a Polícia Militar e Civil, mais segurança à nossa população", afirmou. 

COMPROVAÇÃO 

A situação dessas seis cidades comprova que, na prática, as guardas já atuam como polícia - mesmo antes do amparo da lei. "Era impossível a Guarda ver um crime e não fazer nada", opinou o presidente da Comissão de Assuntos de Segurança Pública da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Campinas, Cláudio José Ferrari, também vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Campinas.
"Sempre fui favorável a que as Guardas tivessem atuação como polícia, por que não há bem maior que o cidadão. A lei é mais para regulamentar o porte de arma e o poder de polícia", afirmou. 
Na visão do advogado Percival José Bariani Junior, mestre em direito administrativo pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), as duas instituições podem atuar em parceria, mas cada uma com atribuições definidas. 
"A Guarda pode contribuir com a polícia para prevenir e evitar crimes, trabalhar em conjunto, mas cada uma tem sua atuação específica.
http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2014/09/guarda-faz-mais-flagrantes-que-policias.html

Arnaldo Faria de Sá agora ataca de PEC 534. REQUERIMENTO N.º DE 2014

Marcos Crisciullo




Arnaldo Faria de Sá agora ataca de PEC 534.
REQUERIMENTO N.º DE 2014
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Requer inclusão na Ordem do Dia 
da Proposta de Emenda à 
Constituição n.º534/2002.
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa 
Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à 
Constituição n.º 534, 02 de maio de 2002, que “Altera o art. 144 da 
Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda 
municipal e criação da guarda nacional”.
A PEC 534 encontra-se pronta para a pauta desta
Casa, conforme a sua tramitação, já apreciada nos termos regimentais.
Entendemos que por se tratar de matéria de grande relevância e de
notório interesse público, pois dispõe sobre as Guardas Municipais, com
a atribuição de proteger as nossas cidades, mais que ainda não têm o
justo reconhecimento constitucional como órgão de Segurança Pública.
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2014.
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal – São Paulo
Relator da PEC 534/2002

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

É POR ESTE MOTIVO QUE A SEGURANÇA ESTA DO JEITO QUE ESTÁ! OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DEVERIAM ESTAR CUIDANDO DA SEGURANÇA E VEJAM COM O QUE ESTÃO PREOCUPADOS.


Guardas Municipais do Brasil adicionou uma nova foto.
CUMPRA-SE A LEI  

LEI 13.022/2014, ESTÁ NAS MÃOS DO STF.
INCONFORMADOS: A FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS ENTROU COM (ADIN) AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ONDE RELATOR,SERÁ O MINISTRO GILMAR MENDES.
ESCRiTO POR Ismael Santos.
(eles querem o poder a qualquer custo.
eles querem o monopólio do poder.
LEIAM:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) - 5156
Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 20/08/2014
Relator: MININISTRO GILMAR MENDES Distribuído: 20140821
Partes: Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS - FENEME (CF 103, 0IX)
Requerido :CONGRESSO NACIONAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Dispositivo Legal Questionado
Art. 002°; art. 003°, 00I, 0II e III; art. 004°, "caput", parágrafo único;
art. 005°, 0II, III, 00V, 0VI, VII, 0IX, 00X, 0XI, XIII, XIV, 0XV, XVI, XVII e
XVIII; art. 12, § 003º da Lei nº 13022, de 08 de agosto de 2014.
Lei n° 13022, de 08 de agosto de 2014
Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas
Municipais.
Art. 002° - Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil,
uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal
preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito
Federal.
Art. 003° - São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
00I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da
cidadania e das liberdades públicas;
0II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das
perdas;
III - patrulhamento preventivo;
Art. 004° - É competência geral das guardas municipais a proteção de bens,
serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
Parágrafo único - Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum,
os de uso especial e os dominiais.
Art. 005° - São competências específicas das guardas municipais,
respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:
(...)
0II - prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir,
infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os
bens, serviços e instalações municipais;
III - atuar, preventiva e permanentemente, no território do
Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços
e instalações municipais;
(...)
00V - colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes
presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
0VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas,
nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei n° 9503, de 23 de setembro
de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante
convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
VII - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural,
arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e
preventivas;
(...)
0IX - interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de
problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das
comunidades;
00X - estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou
de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com
vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas;
0XI - articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais,
visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município;
(...)
XIII - garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou
prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas;
XIV - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito,
o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que
necessário;
0XV - contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme
plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande
porte;
XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência,
isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de
outros Municípios ou das esferas estadual e federal;
XVII - auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de
autoridades e dignatários; e
XVIII - atuar mediante ações preventivas na segurança escolar,
zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e
docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação
da cultura de paz na comunidade local.
Parágrafo único - No exercício de suas competências, a guarda municipal
poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da
União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos
e, nas hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV deste artigo, diante do
comparecimento de órgão descrito nos incisos do caput do art. 144 da
Constituição Federal, deverá a guarda municipal prestar todo o apoio à
continuidade do atendimento.
Art. 012 - É facultada ao Município a criação de órgão de formação,
treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, tendo como
princípios norteadores os mencionados no art. 003°.
(...)
§ 003° - O órgão referido no § 002° não pode ser o mesmo destinado a
formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares.
Fundamentação Constitucional
- Art. 025, § 001°
- Art. 030, 00I e 0IV
- Art. 144, 00V, §§ 005° e 008°
Resultado da Liminar
Aguardando Julgamento
Resultado Final
Aguardando Julgamento
Indexação
LEI FEDERAL
  • Carlos Eduardo Silva, Jony C. de Santana, Rodrigo Gcm Coutinho Congm e outras 32 pessoas curtiram isso.
  • Loirson Do Nascimento Pinto Esse é o verdadeiro fogo amigo,eles tem é que resolver o problema da violencia que esta demais e nao querer derrubar uma lei que so vem para somar forças para vencer uma guerra que eles estao perdendo a muito tempo,e a populaçao que sofre!
  • Wellington Mendes Silva Estou cansando de Escrever a este respeito vou somente escrever o seguinte brigam pelo monopólio da segurança pública em vez de cumprir e exercer suas funções e dar uma resposta para a sociedade que anseia por segurança pública, Policia de ciclo incompleto, e com uma Estatuto pré Histórico, e modelo ultrapassado.
    • Mauricio Freitas verdade irmão eles estão cagando de medo pela perda de um pouco de poder é assim que eles sempre fizeram.
  • Gcm Teixeira Pessoal, isso é pq vão perder as boquinhas fáceis...é bem como o colega falou, a lei antes de ser promulgada já passou por todas as comissões possíveis e imagináveis...e foram 11 anos indo prá lá e prá cá hein...eles que tomem conta da vida e da tropa deles.
  • Jean Machado Dificilmente terá sucesso essa ação, a lei já passou por todas as comissões possíveis e imagináveis!
  • Romu Ivanoff Se conseguirem , temos todos de parar de tampar buraco do estado e ficarmos em patrimônios para que a população se manifeste pois nós sabemos que os tais coronéis não conseguirão resolver o problema da segurança , não conseguiram até hoje.Tenho pena do efetivo deles com esses caras ai no comando deles.
  • Manhães Manhães ESSA SITUAÇÃO É DELICADA , NÃO SE SABE SE OS CORONÉIS TEM AMIZADE COM ESSE MINISTRO , TUDO PODE SER MUDADO E VOLTARMOS A ESTACA ZERO.
  • Marcelo Freitas SE ACONTECER ALGO CONTRA A LEI 13022, ESTATUTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, AS DEVEM PARA DE ATENDER A POPULAÇÃO ENTREGAR AS ARMAS, PARA NOS VALORIZARMOS,,,,E COLOCAR O POVO CIENTE QUE AS PMs E STF, NÃO QUEREM QUE AS GUARDAS ATENDAM A POPULAÇÃO...
    • Manhães Manhães AMIGO, É ISSO QUE EU VOU FAZER , PARAR DE CORRER ATRÁS DE BANDIDO NA RUA E DEIXAR A POPULAÇÃO CIENTE QUE ESSA ATRIBUIÇÃO É COMPETÊNCIA DA POLICIA MILITAR
  • Ubiratan Silva De Almeida Almeida Esse oficial não quer larga o osso a guarda não é dele não eles querem fica com o comando das guardas civil perdeu
  • Lopes Lopes a lei passou na comissão justiça câmara, senado, presidência já era.
  • Edmar Fonseca A POLICIA MILITAR ERA PARA SER EXTINTA QUANDO A DEMOCRACIA FOI RESTABELECIDA NO BRASIL !!!!! ELA FOI CRIADA NO GOLPE MILITAR PARA VIGIAR, REPREMIR, PRENDER EPUNIR A POPULAÇÃO!!! A GUARDA MUNICIPAL SEMPRE ESTEVE PRESENTE NA HISTORIA DO BRASIL!!!! A SEGURANÇA PUBLICA NÃO É MONOPOLIO DE NINGUEM !!!! É DIREITO DE TODOS E PARA TODOS!!!
  • Adernil Fraga Chega de Coronelismo PM e Policia militar para o Povo a policia tem e deve ser Civil.....O povo é a policia e A POLICIA É O Povo.,,,GMs a novo e mais moderna Policial Civil Brasileira estaremos somando forças e não o que ja estamos conçados de vê ai,,P...Ver mais
  • Allan Pavan Fundamentação Constitucional
    - Art. 025, §1°
    - Art. 030, (incisos) I e IV
    ...Ver mais
  • Vieira Júnior O maior medo desses oficiais é ver a segurança pública realmente funcionar com a atuação das Guardas Municipais e ficar provado que eles estão mais preocupados com o ego ao bem estar do cidadão.
  • Marcos Balensuera Creio e tenho certeza que não vai dar em nada .
  • Guardas Municipais do Brasil ELES QUEREM O PODER A QUALQUER CUSTO.
    VEJAM ESTE OUTRO RECURSO EM ANDAMENTO 
    STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 608588 SP
    ...Ver mais
  • Elizandro Silva Agora no entende porque esta semana estiveram no congresso solicitando o seguinte: 8º Os municípios poderão constituir guardas municipais, organizadas em carreira, nos termos da lei, destinadas á proteção de seus bens, serviços e instalações municipais...Ver mais
    www.feneme.org.br
    Nesta semana, nos dia 05 e 06 de agosto (terça e quarta-feira) Oficiais da FENEME, composta por delega&ccedi
  • Jose Guimaraes REMÉDIO PEC 534 JÁ
  • Leonardo Henrique Panza Vaidade é um porre msm. Por culpa sabemos de quem agora é que a segurança pública não melhora nada...
  • Vieira Júnior Essa ADI não vai dar nada, existem muitas súmulas a favor das guardas, o supremo com certeza não irá contra suas próprias decisões.
  • Sérgio Da Silva O importante agora é que nossas lideranças façam pressão lá no STF pq se deixar só a FENEME eles vão tentar acabar com a nossa raça.
  • Guardas Municipais Juntos Somos Fortes Curtam nossa página guerreiros!
  • Guardas Municipais Juntos Somos Fortes://www.facebook.com/.../Guardas.../318318748307006
    JUNTOS SOMOS FORTES!!!! Guarda Municipal, Hoje se discute qual o papel destes h...Ver mais
    Comunidade: 991 curtiram isso
  • Alcino Boka Di Lata Hoje se fala na desmilitarização das policias militares e querem a militarização da guarda municipal para ter mais forças para reprimir os movimentos sociais sindical está discussão vem totalmente contra o movimento de junho que questionou a militarização policial
  • Alexandre Pereira DE Andrade todos nós sabemos o que essas pessoas querem do Brasil com tanto que o problema não seja com eles, tá tudo bem (não fazem nada pela população) com a guarda armada e com o poder de policia o Brasil só tem ah ganhar!!!!! vamos a luta azul marinhos de todo o Brasil!!!!
  • Marcio Albuquerque tem mais o que fazer não essa federação?
  • Elizandro Silva Chega de coronelismos. essa deve ser nossa campanha!
  • Gcm Flavio vamos colocar nas maos de deussss
  • Jose Guimaraes PEC 430/09
  • Rodrigo Almeida Concordo plenamente com alguns que falaram que caso eles consigam, nas GM's em que são armadas, os guardas devem entregar as armas da instituição e parar de tapar buraco do estado!
  • Flavio Usuario Existente Amigo espero que leiam!!! Sabe o que eu acho mais engracado e que delegados que estudam 5 anos direito,sao autoridade policial legitima apoiam as guardas,vai entender!!!!
  • Edmar Fonseca eles querem o poder a qualquer custo. 
    eles querem o monopólio do poder.
  • Marcelo Freitas ESTÃO DESESPERADOS
  • Conselho DE Ministros Evangélicos DE Catanduva Xo seus militares fantasmas. GM nao e nunca foi centro espirita nem umbanda para recebelos como incosto.
    • Conselho DE Ministros Evangélicos DE Catanduva Esta FENEME ja esta repreendida em nome de Jesus
  • Mauricio Freitas isso agora não pode ser considerado motim? ou eles pensam que ainda são os donos do poder? ainda não caiu a fixa dessa turminha.
  • Rafael Magalhaes Uma coisa tenho certeza o Jesus nossa e maior q todos esses coronéis Jesu ta no comando!
  • Leonardo Henrique Panza Uai depois de tanto sofrimento tanta luta agora o cara fala que vai parar de correr atrás de bandido pq é competência da pm? Uai...depois que conseguiu o osso deixou ele de lado...tendi não....cada um tem seus motivos né. Vai saber.........respeito... Mas não entendi....