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sábado, 18 de abril de 2015

Especialista em Armas Não Letais credenciado junto a Policia Federal, Fábio André do Nt. Satt




que o uso por pessoa não habilitada ou o uso indiscriminado pode até matar, e ratifica que em seus treinamentos os agentes se submetem de forma técnica e segura aos agentes, para uma conscientização mais responsável.









 - Atualizada às 

PM reconhece força excessiva e policial é detido por usar spray de pimenta

Policial recebeu voz de prisão durante reintegração de posse no Flamengo após uso inadequado de spray de pimenta. Onze pessoas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros

ATHOS MOURA E MARCELLO VICTOR
Rio - O policial militar do Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (BPGE) que usou spray de pimenta contra os ocupantes que deixavam o edifício Hilton Santos, no Flamengo, recebeu voz de prisão pelo uso "equivocado" do material. O comandante do batalhão, o tenente-coronel Heitor Rosa Pereira, reconheceu que houve uso excessivo da força durante a reintegração de posse. 
Ainda segundo o comandante, será instaurada uma sindicância para apurar a conduta dos policiais durante a operação. Além do PM, outras duas pessoas, que atiraram pedras contra as viaturas policiais, foram detidas e encaminhadas para a 10ª DP (Botafogo). De acordo com o Corpo de Bombeiros, 11 pessoas foram atendidas, sem gravidade. Quatro foram levadas para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, e sete foram encaminhadas ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro.
GALERIA: Reintegração de posse é marcada por tumulto



PM que usou spray de pimenta durante reintegração de posse recebeu voz de prisão
Foto:  Reprodução Vídeo / Agência O DIA

Além do BPGE e do 2º BPM (Botafogo), cerca de 300 policiais militares do 1º Comando de Policiamento de Área (CPA) e do Batalhão de Choque foram empenhados na reintegração de posse. Durante a varredura no prédio, os policiais encontraram um coquetel molotov.
Fogo e tumulto marcam reintegração de posse de prédio
Um incêndio dentro do prédio ocupado por famílias no Flamengo, na Zona Sul, iniciou um tumulto com correria e uso da força e de spray de pimenta por parte de PMs durante a reintegração de posse do imóvel que pertence ao Clube de Regatas do Flamengo e ao grupo EBX, de Eike Batista, na manhã desta terça-feira. Dois homens e uma mulher foram detidos na confusão.
Após negociação, as pessoas deixavam o prédio, quando começou um incêndio na varanda do primeiro andar. O Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (BPGE) forçou a entrada no prédio, de forma truculenta, dando início a confusão. Houve empurra-empurra e foram lançados pelos policiais spray de pimenta para a dispersão das pessoas que se amontoaram ao redor da entrada do prédio. Um dos policiais que comandavam a ação, indignado, cobrava a autoria de quem havia jogado o gás nos ocupantes e um agente acabou preso. Bombeiros combateram as chamas no local.
Vídeo:  Veja como iniciou confusão em reintegração de posse
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que 40 funcionários, entre assistentes sociais e educadores, ofereceram 130 vagas em três abrigos da cidade, sendo que dois eram somente para mulheres e crianças e o outro para todos os membros da família.
Segundo o órgão, ninguém aceitou ser acolhido, mas no fim da tarde as equipes voltarão a entrar em contato com essas pessoas para uma nova tentativa de acolhimento. Alguns deles estudavam a possibilidade de fazer vigília na porta da prefeitura, onde há uma reunião marcada nesta quarta-feira, às 14h, na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Indignado, Sandro Souza, o pai da criança que nasceu dentro de um banheiro do prédio, responsabilizou a polícia por causa do nascimento prematuro de seu filho. "A noite, de ontem para hoje, meu filho nasceu com cinco meses de gestação. Está lá entre a vida e a morte. Tem que remover ladrão, traficante, não movimentação de quem quer morar. A gente só quer nosso direito. Meu filho nasceu dentro de um vaso sanitário, por causa de um filho da p... que ameaçou bater na minha mulher grávida", desabafou.
Ao contrário do comandante do BPGE, o do 2º BPM (Botafogo) disse que a PM só agiu porque houve o foco de incêndio. "Não houve atitude enérgica nenhuma, a polícia só liberou a entrada do Corpo de Bombeiros para apagar o incêndio. As pessoas saíram com a Defensoria Pública de forma pacífica, ninguém foi retirado do prédio.



Ocupante é levada por policiais
Foto:  Severino Silva / Agência O Dia

'Estado deve tratar como questão social e não policial', diz representante da OAB-RJ
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), advogado Marcelo Chalreo, criticou a postura do estado diante do caso das famílias que ocuparam o prédio que pertence ao Clube de Regatas do Flamengo e ao grupo EBX, de Eike Batista. A reintegração de posse começou na manhã desta terça-feira e o representante da OAB atua junto com a Defensoria Pública do Rio para tentar suspender a decisão da Justiça.
Vídeo:  Ocupantes se revoltam com ação da PM em reintegração
"Estamos juntos para tentar alternativas para a suspensão da reintegração. Não estamos encontrando apoio do estado do Rio que devia tratar esse problema como questão social e não policial", disse.
Segundo Chalreo, muitos ocupantes do prédio são pessoas que foram prejudicadas por interdições da prefeitura e, sem amparo do estado, estão sem moradia. "Muitas pessoas são de locais, inclusive, que foram interditados pela prefeitura por conta das chuvas que aconteceram nos últimos anos. Os programas habitacionais não estão contemplando essas pessoas."



Defensoria Pública tenta negociar retirada de famílias de prédio no Flamengo
Foto:  Osvaldo Praddo / Agência O Dia

Mulher dá à luz a bebê em banheiro do prédio
Na noite de ontem, houve tumulto no local durante o cerco e uma grávida deu à luz a um bebê prematuro dentro de um banheiro do prédio. Outras duas pessoas foram encaminhadas para a UPA de Botafogo.
O princípio de tumulto começou após mais policiais chegarem para ocupar os arredores do prédio. A grávida, que estava com seis meses de gestação, passou mal e entrou em trabalho de parto. Segundo testemunhas, o bebê chegou a cair dentro do vaso sanitário. Da UPA, Fernanda Aldeir da Silva Pessoa, de 34 anos, e a criança foram levadas para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea. Este é o quinto filho de Fernanda.
Outras duas pessoas foram levadas para a Unidade de Pronto Atendimento: uma delas teve um ataque epilético e uma mulher caiu e bateu com a testa no chão.
Defensoria Pública corre contra o tempo
A efetiva reintegração de posse começou após a chegada ao local de um oficial de Justiça com o documento que solicitava a ação. Com isso, a Defensoria Pública do Rio correu contra o tempo para tentar impedir que as famílias deixassem o local. Eles negociaram com os oficiais de Justiça que estavam no local para que a ordem de reintegração de posse só fosse cumprida após o pedido de agravo ser apreciado pela Justiça. Entre os pedidos estavam para que as famílias ficassem mais tempo no prédio para que a prefeitura realocassem as pessoas em outro lugar ou pelo menos realizassem o cadastro delas.
"Não justifica transformar o problema de moradia em caso de Justiça. Queremos criar o ambiente para que a saída seja digna e sadia", disse o defensor João Helvécio.
O recurso que a Defensoria Pública entrou contra a reintegração de posse ainda não foi apreciado. O órgão recorreu a uma medida cautelar para agilizar a apreciação do agravo, mas a mesma não foi aceita pelo plantão judiciário durante a madrugada.
Das cerca de 300 pessoas que ocupam o prédio do Clube de Regatas do Flamengo e do grupo de Eike Batista, há três bebês e de 15 a 20 crianças.
GCM do Rio de Janeiro e todas GCMS q são desvalorizadas na questão de capacitação e condições de trabalho, cruzem os braços e lutem pelo seu direito de legítima defesa ou mandem outros irem nos seus lugares enfrentar bandidos sem armas apropriada.. Mandem o prefeito e secretário fazer oq vcs fazem com a cara e a coragem. Vcs são fortes quando unidos e temos direitos ao porte e capacitação perante a lei,guarda é despreparados para muitos, mas vcs q acham isso não ver pq muitas são omissas,oq vc faria se um cidadão pedisse apoio pq ele foi assaltado ou sofreu agressão por vários meliantes e na situação só tá vc e 2 ou 3 guerreiros desarmados tb?? A culpa não é do GM e sim do prefeito e secretário q são contra,mas msm assim manda o GM pra rua,só pra dizer q tem projetos na área de segurança. Tudo mentira e propaganda enganosa,exemplo: prefeito da cidade do Recife.

ATÉ O SEGUNDO SEMESTRE, GUARDAS MUNICIPAIS ESTARÃO TREINADOS PARA PORTAR ARMAS DE FOGO


A administradora Silvana Gonçalves não esconde o alívio ao declarar que agora se sente mais segura ao circular pela pista de caminhada da Orla Morena. “Poder caminhar com a certeza que estamos em segurança é importante. Venho todos os dias com minha família me exercitar aqui, pois estamos sempre avistando os guardas municipais e isso nos tranquiliza”.

A mesma sensação da profissional é refletida em uma grande parcela da população da capital. O trabalho da Guarda Municipal em pontos estratégicos da cidade tem contribuído para que isso ocorra. Whelton Borges, morador da área central destaca que a presença constante dos guardas municipais afastou os usuários de droga e trouxe mais segurança para que trafega diariamente pelo local. “Sentimos uma diminuição no número de usuário e também na ocorrência de pequenos furtos. A atuação da guarda intimida os bandidos, isso é fato”. O morador enfatiza que a aproximação dos guardas com a população é outro fator importante para criar essa sensação de segurança. “Como estamos sempre os vendo por aqui, já os conhecemos e alguns já chamamos direto pelo nome”.

A Guarda Municipal de Campo Grande tem efetivo de 1.895 agentes de segurança e conta com sete bases operacionais em Campo Grande são elas: Bandeira, Lagoa, Segredo, Prosa, Centro, Imbirusu, Anhaduizinho. Criada para garantir a integridade do patrimônio público municipal, hoje a Corporação tem novas responsabilidades e sua tropa passa por diversos cursos e treinamentos para ser parte integrante do sistema de segurança pública da Capital.

A Guarda Municipal participa da fiscalização do trânsito, competência prescrita na Lei 13.022/2014, com 80 guardas nas ruas de Campo Grande e também da segurança dos terminais de ônibus. Há ainda o patrulhamento ostensivo, atuando como força preventiva no combate ao crime. Desde fevereiro deste ano, a Guarda Municipal faz parte da Casa da Mulher Brasileira, com a patrulha Maria da Penha, que atende as mulheres vítima de violência e com medida protetiva expedida pelo poder judiciário.

Utilização de armas

Pesquisa realizada recentemente pela empresa, Desafio Educacional e Pesquisa, mostra que 68% da população da capital é favorável ao uso de arma de fogo pela guarda municipal. Para muitos cidadãos isso aumenta o poder de reação as ações dos bandidos e empodera o trabalho dos guardas.

Atualmente, cerca de 50 guardas municipais já estão trabalhando munidos de pistola spark (arma de eletrochoque) não letais. O armamento letal será introduzido após a seleção interna e preparação em parceria com a Polícia Militar. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) está com processo de doação de 275 armas de fogo, em convênio, para uso da Guarda Civil Municipal.

Essa primeira turma que passará pelo treinamento para usar armas de fogo terá que passar pelo exame psicotécnico, apresentar documentação exigida pelo Estatuto do Desarmamento Lei 10826, e ainda comprovar a carga horária exigida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que é de 476 horas de aula. Depois de concluída esta fase, outros 200 guardas serão submetidos as mesmas ações.

Trabalho Integrado

Nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, houve 17 mortes no trânsito da Capital. No mesmo período de 2015, já com a Guarda Municipal no trânsito, este número abaixou para 14 mortes.

Em fevereiro desse ano, foi implantada a Patrulha Maria da Penha, composta por 30 guardas municipais para o atendimento de ocorrências de violência contra a mulher. Os guardas em patrulha, quando acionados, vão até a casa da mulher vítima de violência. Caso ela tenha sofrido alguma lesão grave, será encaminhada à unidade de saúde mais próxima e o agressor será preso em flagrante. 

Na segurança dos terminais de transbordo, escolas e pontos estratégicos da capital a Guarda Civil Municipal tem colaborado para reforçar a segurança e redução dos índices de violência e criminalidade.
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Guarda Civil de Santo Antônio de Pádua, RJ, faz treinamento para uso de arma de fogo

http://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/rjintertv-2edicao/videos/t/edicoes/v/guarda-civil-de-santo-antonio-de-padua-rj-faz-treinamento-para-uso-de-arma-de-fogo/4110199/http://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/rjintertv-2edicao/videos/t/edicoes/v/guarda-civil-de-santo-antonio-de-padua-rj-faz-treinamento-para-uso-de-arma-de-fogo/4110199/

AJUIZADA AÇÃO REQUERENDO O AFASTAMENTO DOS POLICIAIS MILITARES DA GM-RIO - Processo 0090336-23.2015.8.19.0001






AGUARDAS MUNICIPAIS DE MARICÁ FAZEM ESTÁGIO NO BATALHÃO DE CHOQUE DA PMÇÃO REQUERENDO O AFASTAMENTO DOS POLICIAIS MILITARES DA GM-RIO - Processo 0090336-23.2015.8.19.0001


Os agentes da Guarda Municipal de Maricá realizam durante esta semana um estágio intensivo no Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio. O objetivo é a qualificação da tropa para atuar nas ruas no controle de Distúrbio Civil em Operações de Choque. Os Guardas fazem os cursos de Controle de Distúrbio Civil, Tecnologia Não Letal e Uso Progressivo da Força, em regime interno.

“Estamos e estaremos sempre, procurando meios, para servir mais e melhor a cada cidadão, no intuito de manter a ordem, agindo preventivamente e, sempre que necessário, contamos com o importante apoio de toda a população.” Informou a Guarda Municipal, que qualifica seus agentes para melhor atender ao cidadão de Maricá.
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Inscrição para adesão Plano de saúde, só para relembrar.

Inscrição para adesão Plano de saúde,
só para relembrar.
http://wpro.rio.rj.gov.br/previrio/beneficios/
Para manter o seu cadastro atualizado e consultar os seus benefícios, você precisa ter uma senha de acesso exclusiva do site do Previ-Rio. Use uma das três opções abaixo conforme sua situação:
WPRO.RIO.RJ.GOV.BR

1. PROCEDIMENTO DE POSSE EM CARGOS COMISSIONADOS – SERVIDORES EFETIVOS – COMPLEMENTAÇÃO


O Inspetor Geral, no uso de suas atribuições, em complementação a nota BIO
IG nº 180 de 26/05/2014, publicada no Boletim nº 93 de 26/05/2014, DETERMINA
aos servidores efetivos desta GM-Rio, que quando nomeados em cargos
comissionados, compareçam de imediato, na Gerência de Pessoal (DRH/CAP/GPE), para realizarem os procedimentos concernentes à posse nos respectivos cargos,
munidos da cópia da Declaração de Imposto de Renda.
(Nota BIO Nº 101 de 17/04/2015 – IG)

DECRETO RIO “P” Nº 387 DE 14 DE ABRIL DE 2015

ATOS DO PREFEITO
DECRETO RIO “P” Nº 387 DE 14 DE ABRIL DE 2015
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE
Nomear Reginaldo José de Castro Carneiro, matrícula 634.365-0, com validade a partir
de 1º de março de 2015, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente II, símbolo DAS-
07, código 032933, da Gerência de Telecomunicações, da Coordenadoria de
Telecomunicações, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, da
Inspetoria Geral, da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

PORTARIA “N” GM-RIO/IG Nº 092, DE 14 DE ABRIL DE 2015.

Regulamenta os Serviços Internos e Externos no âmbito da Guarda Municipal do Rio de Janeiro e dar outras providências.
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e:
Considerando a necessidade de modificação da Norma Interna n° 002, publicada no Boletim da GM-Rio nº 230, de 05 de dezembro de 2003; e
Considerando que se faz imperiosa a padronização dos serviços internos e externos no âmbito das Unidades Operacionais da Guarda Municipal; e
Considerando os princípios que norteiam a atividade administrativa, notadamente o da eficiência da Administração Pública, pelo que necessária otimização das atividades operacionais da GM-Rio; e,
Considerando a iniciativa “Rio em Ordem” prevista no Plano Estratégico da Prefeitura do Rio de Janeiro 2013/2016;
RESOLVE
Art. 1º Classificar os serviços da Guarda Municipal como Serviços Internos e Externos, no âmbito das Unidades Operacionais.
Art. 2º Serão considerados como Serviços Internos, as atividades desempenhadas pelos gestores internos e gestores de controle operacional, bem como as atividades executadas nos seguintes ambientes:
I – Seção de Pessoal (SePes);
II – Seção de Planejamento (SePlan);
III – Seção de Logística (SeLog);
IV – Secretaria (Sec);
V – Sala de Vigilância Eletrônica (SaVE);
VI – Sala de Controle de Equipamentos e Materiais (SCEM); e
VII – Sala de Controle Operacional (SCO).
Art. 3º Serão considerados como Serviços Externos:
I – Patrulhamento Operacional (PO);
II – Autopatrulha Operacional (ApO);
III –Patrulhamento Operacional de Trânsito (POTran);
IV –Autopatrulha Operacional de Trânsito (ApTran);
V – Grupo de Apoio Operacional (GAO);
VI – Atendimento ao solicitante (1746);
VII – Patrulhamento Operacional com Bicicleta (PO Bicicleta);
VIII – Patrulhamento Operacional com Cães;
IX – Patrulhamento Avançado de Controle (PAC);
X– Atividade de Inteligência Operacional;
XI – Gestão de Área;
XII – Supervisão Operacional; e
XIII – Salvaguarda Física de Instalações.
Art. 4º Haverá um Gestor Interno em cada unidade, o qual deverá ser escolhido pelo respectivo Comandante, dentre os seus Subinspetores, ou dentre os Líderes, caso não haja subinspetores disponíveis.
§ 1º O Gestor Interno será responsável pela coordenação dos serviços das Seções de Pessoal, Planejamento e Logística e Secretaria.
Art. 5º Haverá um Gestor de Controle Operacional em cada Unidade, anteriormente denominado Permanência, o qual deverá ser escolhido pelo respectivo Comandante, dentre os seus Subinspetores, ou dentre os Líderes, caso não haja subinspetores disponíveis.
§ 1º O Gestor de Controle Operacional será responsável por Coordenar, Controlar e Fiscalizar os seguintes setores:
I – Sala de Vigilância eletrônica (SaVE);
II – Sala de Controle de Equipamentos e Materiais (SCEM);
III – Sala de Controle Operacional. (SCO).
§ 2º É dever do Gestor de Controle Operacional fiscalizar o preenchimento da folha de ponto, o preenchimento das papeletas de serviço, a apresentação pessoal dos guardas, a distribuição do efetivo, a abertura e fechamento das escalas de serviço dos guardas no Sistema RIO (Recursos Integrados Online), bem como os prontos para o serviço, registrando em Livro de Parte Diária as alterações, cabendo ainda atender todas às demandas operacionais emitidas pela Diretoria de Operações (DOP).
§ 3º O Gestor de Controle Operacional deverá zelar pelas instalações físicas de sua Unidade.
.Art. 6º O quantitativo e distribuição de guardas municipais no Serviço Interno serão regulados conforme discriminado no Anexo I desta Portaria.
Art. 7º O quantitativo e distribuição de guardas municipais no Serviço Externo, bem como de postos de serviço e suas atividades, serão regulados conforme Plano Geral de Emprego de Efetivo das Unidades Operacionais (PGEE), o qual deverá ser homologado pela Coordenadoria a qual estiver subordinada a respectiva Unidade.
Art. 8º A atividade de Inteligência Operacional, deverá ser executada exclusivamente por 02 (dois) guardas municipais, credenciados e ativos pela Gerência de Inteligência, sendo um em cada turma de serviço.
Parágrafo único: Os guardas municipais deverão, preferencialmente, ser escalados no período diurno e ficarão subordinados ao Comandante da Unidade Operacional.
Art. 9º Fica proibida a designação de servidores para atuarem exclusivamente em comissões de sindicância, bem como qualquer outro processo ou procedimento administrativo, salvo nos casos previstos neste artigo.
§1º Somente as Coordenadorias poderão designar servidores para atuarem exclusivamente em comissões de sindicância, podendo os comandantes solicitar aos seus respectivos coordenadores a instauração de sindicâncias.
§2º As Unidades da autarquia poderão instaurar sindicâncias administrativas, porém os membros das comissões deverão atuar concomitantemente às suas funções ordinárias.
§3º O presente artigo não se aplica à Corregedoria da Guarda Municipal.
Art. 10º Todos os guardas municipais que estiverem atuando nos Serviços Internos relacionados na presente Portaria, e que forem considerados excedentes aos quantitativos estipulados no Anexo I, deverão ser apresentados à DOP imediatamente após a publicação desta Portaria.
Art.11º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de abril de 2015.
RODRIGO FERNANDES QUEIROZ

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