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quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Pronunciamento do Excelentíssimo Deputado Federal Marcelo Matos em apoio aos Guardas Municipais do Rio de Janeiro.

Dia 02/08/2017.GUARDAS MUNICIPAIS DO RIOPronunciamento do Excelentíssimo Deputado Federal Marcelo Matos em apoio aos Guardas Municipais do Rio de Janeiro.Todo apoio sera sempre muito bem vindo nesta hora.A preocupação com os guardas municipais na busca de sanar esta incoerência e muitíssimo importante.Presidente Estadual das Guardas Municipais Worton Camara França e Presidente da Conferencia das Guardas Municipais do Rio de Janeiro Roberto CostaGMRIO Fabio ANDRE Nascimento.




terça-feira, 1 de agosto de 2017

POLICIA MUNICIPAL/ GUARDAS MUNICIPAIS IRÃO ATUAR NO ESTADO DO RIO CONSIDERADO UM DOS MAIS VIOLENTOS SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA









POLICIA MUNICIPAL/GUARDAS MUNICIPAIS E A DIFICULDADE DO PORTE PARTICULAR, SENDO COMPROVADAMENTE ESTA UM ATIVIDADE DE RISCO.





PORTE DE ARMAS DE FOGO PARA GUARDAS MUNICIPAIS

De acordo com o artigo 6° da lei 10826:

Fica proibido o porte de armas de fogo em todo territorio nacional, salvo nos casos de legislaçao especifica...

Os GCMs passaram a ter uma legislaçao especifica em 2014, a lei 13022 (estatuto geral das guardas municipais)

No artigo 16 da referida lei diz:

Aos Guardas Municipais é autorizado o porte de armas de fogo em todo territorio nacional conforme lei...

 Ou seja, os Guardas passaram a ter legislação própria em 08 de agosto de 2014 para o porte pessoal de armas de fogo.

O q o decreto lei 5123/2004 diz:

 Art. 33-A.  A autorização para o porte de arma de fogo previsto em legislação própria, na forma do caput do art. 6o da Lei no 10.826, de 2003, está condicionada ao atendimento dos requisitos previstos no inciso III do *caput do *art. 4o  da mencionada Lei

O que diz o art 4° inciso III do estatuto do desarmamento:

Art 4° 10826  

III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

Ou seja, se os GMs tornaram se uma categoria especifica apos a 13022 em seu art 16, eles devem atender ao art 4° inciso III da 10826 somente...

Nao dependem mais da PF para convenio no que tange porte pessoal de armas.

Temos o porte pessoal independente do porte da instituiçao, o porte funcional sim, este depende não só de convenio com a Policia Federal mas tambem de treinamento especifico com grade curricular da SENASP (SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA)

O fato de constar na funcional o porte é apenas um ato administrativo, a falta de tal ato não constitui crime por si só, no maximo uma transgressao administrativa mas é importante pelo fato de termos o porte de armas suspenso em alguns casos, conforme 13022/2014...

RESUMO:
Porem quando se fala no  art.4 inciso III da Lei 10.826 de 22/12/2003. ha o entendimento Legal de ato discricionário.
Quando se fala do artigo 16 Lei.13.022 de 08 de agosto de 2014. citou o cumprimento da Matriz SENASP. Secretaria Nacional de Seguranca Publica. Nenhum Guarda Cumpri a matriz da senasp para Porte Particular e sim as Regras da Federal.

POLICIA MUNICIPAL/ PLOTAR NAS VIATURAS DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL A RESISTÊNCIA OCULTA










GUARDAS MUNICIPAIS DO RIO / POLICIAS MUNICIPAIS E A VITIMIZAÇÃO.





GUARDAS MUNICIPAIS DO RIO NO PAPEL DE POLICIA MUNICIPAL SEM AS CONDIÇÕES MÍNIMAS NECESSÁRIAS?

Guardas municipais participam, até o dia 4 de agosto, de estágio básico de moto patrulhamento na sede do Batalhão de Choque da Polícia Militar, no Estácio. O estágio vai complementar a formação de 91 guardas, habilitando-os para o novo tipo patrulhamento que será implantado na cidade, com rondas e ações ostensivas em grupo e com garupa. O patrulhamento será possível com a doação de 250 motos Honda de 300 cilindradas, pelo Grupo Multiplan. 👉Saiba mais acessando nosso site: https://goo.gl/2X6Gzh

Todo mundo tem observado que as ações da Guarda Municipal (Policia Municipal) tem devido a uma lacuna deixada pelo Estado e o crescimento da violência e criminalidade assumido um papel cada vez mais ao combate. Será que estas estatísticas estão erradas?





sexta-feira, 26 de maio de 2017

ARMAR A GUARDA MUNICIPAL/ POLICIA MUNICIPAL DO RIO.

1- ENTREVISTA AO VIVO AO JORNAL 'O GLOBO'

Nesta sexta-feira, a partir das 17h, participarei de uma entrevista ao vivo, pelo Facebook do Jornal O Globo. Eu e o nobre vereador Fernando William (PDT) debateremos sobre o armamento da Guarda Municipal do Rio. Acompanhem pelo facebook.com/jornaloglobo e também aqui na minha página, na qual compartilharemos o link do live.




2- Câmara aprova, em primeira discussão, armas não-letais para a Guarda Municipal
Por: em 

Depois de causar impasse na Câmara na sessão de terça-feira (23), o projeto que permite o uso de armas não-letais pela Guarda Municipal foi aprovado na Câmara Municipal.
Para apresentar o projeto, o presidente Jorge Felippe (PMDB), autor do texto junto com Chiquinho Brazão (PMDB), desceu da mesa e foi ao plenário defender sua aprovação.
E voltou vitorioso: foram 37 votos favoráveis e seis contrários.
Jones Moura (PSD), eleito com o voto da Guarda e defensor do emprego de armas de fogo, já anunciou que vai propor uma emenda para retirar do texto a proibição expressa ao seu uso.
O vereador afirma que, de acordo com a lei federal 13022/2014, guardas já possuem permissão para portarem armas de fogo, e não caberia à Câmara legislar sobre o tema.
Já entre a turma contrária a qualquer tipo armamento, o medo é que, em tempos violentos, os ânimos fiquem ainda mais acirrados e aumentem os números de agressões.
Votaram contra o projeto os vereadores Fernando William (PDT), Leonel Brizola (PSOL), Marielle Franco (PSOL), Célio Lupparelli (DEM), Reimont (PT) e Renato Cinco (PSOL).
A emenda deve voltar ao plenário em 10 dias.https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/camara-aprova-em-primeira-discussao-armas-nao-letais-para-guarda-municipal-21389006.html?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar
3- O site do Globo On faz enquete com os leitores sobre o uso de armas de fogo por guardas municipais. O tema será debatido nas próximas semanas, em audiências públicas organizadas pela prefeitura do Rio e pela Câmara dos Vereadores.







3- ????Pois existe Lei. 13.060 de 22/12/14 e Portaria Interministerial do Ministério da Justiça 4.226 de 31/12/10. a qual diz que todo agente DEVE ter no minimo 2 Instrumento de Menor Potencial Ofensivo ao lidar com o Uso da Força. Por quê é tão difícil fazer algo fácil e que já está nas leis. 


SUGESTÃO PARA ALTERAÇÃO DO TEXTO À LEI ORGÂNICA



((OS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DEVERÃO UTILIZAR OS EQUIPAMENTOS PARA O USO GRADUAL DA FORÇA CONFORME PREVISTO EM LEI)).



aí não fica precisa votar outra lei, se letal ou nao letal e ponto. ASS. GESTOR E CONSULTOR DE SEGURANÇA. CRA.RJ 03.0016.

Nossos apoiadores: http://www.tacticallifeonl.com/



quinta-feira, 4 de maio de 2017