Seguidores

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Vereador Jones Moura, vai lutar por uso de armas pela Guarda Municipal do Rio/ O uso de tecnologias não letais, defendido por Marcelo Crivella (PRB), já foi adotado pela Guarda Municipal do Rio. Foi em 2004, no governo Cesar Maia — este, aliás, quem criou a Guarda e nomeou o hoje secretário de Ordem Pública, Paulo César Amêndola, como primeiro comandante operacional. Eram comuns os conflitos com camelôs. Após a adoção do spray de pimenta, o número de ocorrências caiu mais de 50%. Números Em 2003, foram 56 conflitos, resultando na morte de um guarda e em 89 feridos. Em 2004, foram 32 confrontos, com 31 feridos; em 2005, 24 episódios de quebra-pau, com 24 feridos; em 2006, 28 arranca-rabos, com 31 feridos. Para a PM O deputado Paulo Melo (PMDB) chegou a aprovar uma lei, em 2009, prevendo que todo PM, em patrulhamento ostensivo, portasse, além de armas de fogo, equipamentos não letais, como nos Estados Unidos e em países da Europa. Vetada pelo então governador Sérgio Cabral (PMDB), a lei virou mero projeto autorizativo. E, como se vê, virou letra morta. Proibição judicial Recém-eleito para seu primeiro mandato — especialmente, com os votos dos colegas da Guarda Municipal — o vereador Jones Moura (PSD) lembra que existe e está em vigor, hoje, uma liminar proibindo que a corporação municipal use qualquer tipo de arma — letal ou não letal. Ela foi concedida em 2013, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Rio, que buscava ainda afastar os guardas do serviço de fiscalização de ambulantes. O mérito da ação está em vias de ser julgado. Em tempo Jones promete lutar, na Câmara de Vereadores, e em nome de sua categoria, pelo uso de armas pela Guarda Municipal do Rio — e não só as não letais. Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/vereador-vai-lutar-por-uso-de-armas-pela-guarda-municipal-do-rio-20780847.html#ixzz4W6CebbaA


Por: Berenice Seara em 

Vereador Jones Moura, Secretário de Ordem Pública Paulo César Amêndola e a Inspetora Geral da Guarda Municipal Tatiana Mendes dia .17.07.2017 retirado do Face Vereador Jones Moura.

REUNIÃO PROMISSORA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS

 

Hoje, no Palácio da Cidade, estivemos em reunião com o Secretário de Ordem Pública Paulo César Amêndola e a Inspetora Geral da Guarda Municipal Tatiana Mendes. Foi um encontro que estabeleceu um compromisso de todos em não medir esforços para resolver os vários problemas da categoria. É a primeira vez que os guardas municipais assistem a uma parceria
 de um vereador, um secretário e o comando da instituição, unidos para buscar atender os pleitos da classe e da sociedade.
Neste primeiro encontro, foram pontuadas algumas questões. Outras, não menos importantes, serão pontuadas brevemente, nas próximas reuniões.
Discutimos a necessidade da reformulação e execução urgente do plano de cargos e salários da categoria. O secretário concorda que a categoria está estagnada e esse assunto precisa ser resolvido com brevidade. Um reenquadramento poderá trazer soluções na remuneração dos que se encontram com defasagens salariais por conta da estagnação.
A escala de serviço foi outro tema que pontuamos, em que a maior preocupação é com o efetivo que se encontra reduzido. Porém, a Inspetora Tatiana estudará os impactos e tratará desse assunto, o mais breve possível, para que seja feito o melhor para todos.
A convocação dos concursados, que ajudará muito na melhoria das escalas, foi outro tema colocado na mesa, e que o secretário vem levando muito a sério e quer solucionar ainda este ano. Amêndola deseja convocar mais de mil novos agentes, mas aguarda um posicionamento do prefeito a partir dos estudos de impacto.
Conversamos sobre as novas atribuições da GM no cenário da segurança pública, cujos estudos estão focados na aplicabilidade dessas atribuições atreladas à segurança do agente e para garantir a segurança dos cidadãos que estão à sua volta. As armas de menor potencial ofensivo serão fundamentais nesse cenário, em que todos reconhecem que o agente dará passos progressivos na segurança pública, visando à sua proteção, à medida em que avança no porte de armamentos e mais equipamentos.
O ticket alimentação não é um assunto somente dos GMs, mas de todos os servidores do município. Por isso, já adianto que estive em reunião passada com o prefeito, que manifestou sua preocupação e reconhecimento da necessidade do reajuste. Estamos acompanhando de perto.

Outras questões também foram pontuadas, como a necessidade de retornar com as gratificações nos grupamentos especiais, adicional por habilitação profissional, reajuste do valor da cota em dia de folga, reajuste do adicional de assiduidade, retorno do uniforme azul-marinho, utilização de armas letais e não-letais, etc.
Todas essas questões foram apenas pontuadas. Os estudos para concretização e avanços já ocorrerão em próxima reunião no BG com a equipe gestora da IG-Tatiana e participação da nossa Assessoria Parlamentar. Nessa próxima reunião, outros assuntos também serão discutidos, como o caso dos GMs da UOP-Centro, revisão de punições, AGTs, Técnicos do trabalho, Músicos da GM-RIO, além de vários outros que sempre compuseram as nossas pautas. 

Deus está no controle!

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Guarda Municipal do Rio começa a atuar na mesma frequência de rádio da PM Medida integra ainda mais o trabalho no combate a arrastões nas praias. GM aguarda regras para fazer revistas em ônibus e usar armas não letais. va comandante da Guarda Municipal Tatiana Mendes, que tomou posse na quinta-feira (12), defende o trabalho integrado com a Polícia Militar, na orla do Rio, para coibir os roubos, furtos e arrastões nas praias e nos ônibus. Ela aguarda uma decisão do Ministério Público para definir como será a atuação da GM na revista de ônibus que vão para as praias e para o uso de armas não letais. A partir da manhã desta sexta-feira (13), Guarda Municipal e Polícia Militar começam a se comunicar na mesma frequência de rádio, nas ruas. “Estamos dando continuidade ao reforço de patrulhamento preventivo nas parias e nos lugares reincidentes de pequenos delitos. Estamos com 220 guardas nas areias e nas calçadas. Agora, com a mesma frequência de rádio com policiais civis e militares e com um carro-comando no Arpoador, estamos agindo de forma integradas para dar uma resposta de imediato à população e inibir os delitos”, disse Tatiana. Segundo a comandante, a Guarda vai atuar em casos mais comuns. Por exemplo, podendo se aproximar de pessoas em atitudes suspeitas nas areias, alguém que esteja com arma branca. Os guardas podem agir, imobilizando o suspeito com técnicas de defesa pessoal e conduzindo o suspeito à delegacia. Se suspeitarem que alguém com uma arma de fogo, pode acionar PM. E se houver um grupo de suspeitos, podem atuar na neutralização desse grupo, junto com os policiais. Tatiana Mendes disse que a Guarda Municipal ainda está discutindo com autoridades policiais e com o Ministério Público protocolos operacionais para agir na revista de suspeitos em ônibus, para evitar arrastões e depredações, como as que ocorreram nesta semana, na Zona Sul. “Assim que as regras legais para essa atuação forem definidas, cada agente, guarda e policial militar, vai agir de acordo com a sua atribuição. Atualmente, a GM não pode revistar ônibus. Embora os jovens tenham agido à margem e de forma errada, eles têm de ser tratados com respeito. Temos de dar limite, o que muitas vezes não é feito em casa, e punir os atos delituosos que são cometidos”, disse Tatiana. A Guarda Municipal também aguarda um posicionamento do Ministério Público para fazer patrulhamento usando armas não letais. De acordo com a comandante, sua equipe já tem treinamento e equipamento para usá-lo no patrulhamento nas ruas.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/guarda-municipal-do-rio-comeca-a-atuar-na-mesma-frequencia-de-radio-da-pm.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-smart&utm_campaign=share-bar

ARMA NÃO LETAL E POSTERIORMENTE ARMA DE FOGO ( GUARDA MUNICIPAL DO RIO)























































(((REVISTA DENTRO DO ÔNIBUS))))Guarda Municipal do Rio de Janeiro irá fazer revista em ônibus.


quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Jones Moura Vereador ( Rio de Janeiro) Estivemos hoje em uma reunião com o secretário de Ordem Pública Paulo César Amêndola, onde discutirmos vários temas, inclusive a convocação dos aprovados no concurso de 2012. Amanhã, divulgarei os detalhes do que foi tratado nesse encontro, que contou com a participação do meu gabinete. Aguardem.



Jones Moura Vereador ( Rio de Janeiro) GM. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, A PARTIR DESTE ANO, SE DEPARA COM UM PERÍODO DE MUDANÇA


RIO DE JANEIRO.
GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, A PARTIR DESTE ANO, SE DEPARA COM UM PERÍODO DE MUDANÇA
Por,Vereador Jones Moura (PSD) - guarda municipal licenciado e representante do grupo Frente Manifestante
O prefeito eleito, Marcelo Crivella, determinou, em um dos 80 decretos do primeiro dia do seu mandato, que os agentes passem a fazer a vigilância ostensiva e o patrulhamento em várias áreas, mas principalmente naquelas que possuem os maiores índices de criminalidade. Em outro decreto, a nova administração também estabelece que seja elaborado um plano de trabalho para o treinamento de uso de armas não letais pelos guardas, em parceria com a Força Nacional e os fuzileiros navais.
A iniciativa do prefeito é compreensível e até louvável, considerando a necessidade que a população carioca tem por uma segurança pública mais efetiva, além da já realizada pela Polícia Militar. No entanto, há de se levar em conta uma série de questões nessa atuação dos agentes, a começar pela segurança desses servidores públicos. Como se sabe, no Rio, os “pequenos delitos”, com uso de facas ou outras armas brancas pelos infratores, já representam um grande risco à vida. O que dizer, então, dos assaltos a mão armada, homicídios e roubos de carga, nos quais, pela proposta do governo, os guardas também deverão atuar?
Não há como se falar em integração das forças de segurança pública, nas três esferas de governo, sem igualdade de condições de defesa e atuação para todos os agentes.
A proposta do governo esbarra em dois senões: não atende a lei federal 13.022/2014, que autoriza o guarda municipal a usar arma de fogo, e desobedece à liminar obtida em 2013 pelo Ministério Público estadual, que proíbe artefatos como tasers e spray de pimenta. Isso em contar o fato de que a Lei Orgânica do município proíbe o uso de armas não letais.
Por ainda se tratar de um plano do Executivo, posso dizer que o momento é de diálogo, o que inclui ouvir os guardas municipais do Rio. Isso, até o momento, não foi feito. E, como representante da categoria na Câmara Municipal, de fato e de direito, é por isso que lutarei até o fim. Mudanças como essas, embora ensejadas pelo desejo da população carioca de se sentir mais segura, precisam ser tomadas de forma democrática e de acordo com a legislação.
Jones Moura
Jones
Vereador Jones Moura (PSD) - guarda municipal licenciado e representante do grupo Frente Manifestante

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

DECISÃO DE PORTE DE ARMA DO GUARDA MUNICIPAL

https://drive.google.com/file/d/0B4TXvT3PhmXDMXRvVzQzZXMwcXc/view?usp=sharing


Esta é a decisão que esta sendo acolhida. art.16 Lei 13.022.


Arrastão praias do Rio de janeiro Guarda Municipal e Policia Militar.. a parceria

PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA PEQUENOS
DELITOS E ARRASTÕES NAS PRAIAS DA CIDADE.









D.O DE HJ 
CONSIDERANDO a necessidade de o Município atuar em conjunto com
as forças de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro para redução
da criminalidade; e
CONSIDERANDO o decreto nº 42734 de 1° de janeiro de 2017.
RESOLVE:
CAPÍTULO I
Disposições Iniciais
Art. 1º Fica criado o PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA PEQUENOS
DELITOS E ARRASTÕES NAS PRAIAS DA CIDADE.
Art. 2º Caberá a Guarda Municipal do Rio de Janeiro elaborar seu plano
de ação operacional, estabelecendo critérios que levem em consideração
dados estatísticos recentes, oriundos de órgãos de segurança pública
nas regiões de praia, bem como estabelecer um canal de integração contínua
durante a fase de planejamento e na fase de operação com outras
forças de segurança e órgãos de interesse.
Art. 3º Caberá a OP/SUBOP estabelecer o contato direto entre os órgãos
e setores relacionados à segurança pública municipais, estaduais
e federais; visando integrar ações que vislumbrem objetivos comuns. E,
ainda, supervisionar as atividades dos órgãos de segurança municipais,
buscando contribuir para a melhor eficiência do serviço.
Art. 4º Caberá a OP/COR, em conjunto com a GM-Rio, buscar definir
junto à PMERJ e a SESEG/SSCRIT um canal de comunicação único a
ser utilizado pelas forças de segurança pública municipais e estaduais,
durante as operações conjuntas. Bem como disponibilizar imagens e dados
que possam contribuir para a operação a todos os órgãos envolvidos,
mediante possibilidade técnica.
CAPÍTULO II
Das Informações de Inteligência
Art. 5º Os departamentos de inteligências da GM-Rio e desta Secretaria,
deverão trabalhar em conjunto, buscando identificar ameaças e oportunidades
de ação no “teatro de operações”, coletando informações e buscando
sua divulgação adequada à área operacional e a outras agências
de inteligências.
Art. 6º Os chefes de inteligência da GM-Rio e desta Secretaria, apresentarão
relatórios consolidados semanalmente, com informações coletadas em
campo que possam agregar melhorias nos planejamentos operacionais.
CAPÍTULO III
Da Inovação, Pesquisa e Análise
Art. 7º O OP/COR deverá buscar inovações tecnológicas que agreguem
aos procedimentos operacionais adotados, visando o aumento dos resultados
esperados e a maior eficiência do serviço.
Art. 8º A OP/SUBG deverá apresentar informações consolidadas referentes
à dados estatísticos, obtidos através do Instituto de Segurança
Pública (ISP), conforme o Termo de Acordo de Cooperação 006/2016,
sempre que demandado.
Art. 9º A GM-Rio deverá registrar em seus sistemas internos, informações
referentes ao serviço (ocorrências, alterações, apreensões e infrações),
bem como buscar o melhor uso possível de seus terminais de rádio comunicação
e uso de smartphones visando o monitoramento do efetivo em
campo e a maior agilidade na comunicação entre agentes.
CAPÍTULO IV
Da Operação
Art. 10º A GM-Rio deverá prover recursos logísticos suficientes para o
bom andamento da operação.
Art. 11º O planejamento realizado pela GM-Rio deverá não só contemplar
as praias da cidade, mas também seus acessos, como pontos de ônibus,
saídas do metrô e principais ruas de acesso garantindo assim a sensação
de segurança.
Art. 12º O planejamento deverá ser adequado sempre que os dados estatísticos
demonstrarem uma tendência diferente ao que foi observado
anteriormente, estando sempre atualizado.
CAPÍTULO V
Da Integração com órgãos do Judiciário
Art. 13º A OP/SUBOP deverá manter contato e realizar agendas com os
órgãos do poder judiciário, sempre que necessário, visando promover
discussões sobre casos específicos que afetem a segurança pública, no
âmbito desta secretaria.
Art. 14º A OP/SUBG deverá regulamentar a atuação de um grupo de trabalho
específico para tratar de temas que necessitem de uma regulamentação,
envolvendo os órgãos desta secretaria, bem como outros órgãos
da prefeitura e externos, na forma de convidados.
CAPÍTULO VI
Disposições Finais
Art. 15º Fica a cargo da OP/SUBOP definir os casos omissos nesta resolução,
bem como desenvolver um plano de trabalho e relatórios de acompanhamento
e resultados a serem divulgados posteriormente.
Art. 16º Esta resolução entre em vigor na dataCONSIDERANDO a necessidade de o Município atuar em conjunto com
as forças de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro para redução
da criminalidade; e
CONSIDERANDO o decreto nº 42734 de 1° de janeiro de 2017.
RESOLVE:
CAPÍTULO I
Disposições Iniciais
Art. 1º Fica criado o PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA PEQUENOS
DELITOS E ARRASTÕES NAS PRAIAS DA CIDADE.
Art. 2º Caberá a Guarda Municipal do Rio de Janeiro elaborar seu plano
de ação operacional, estabelecendo critérios que levem em consideração
dados estatísticos recentes, oriundos de órgãos de segurança pública
nas regiões de praia, bem como estabelecer um canal de integração contínua
durante a fase de planejamento e na fase de operação com outras
forças de segurança e órgãos de interesse.
Art. 3º Caberá a OP/SUBOP estabelecer o contato direto entre os órgãos
e setores relacionados à segurança pública municipais, estaduais
e federais; visando integrar ações que vislumbrem objetivos comuns. E,
ainda, supervisionar as atividades dos órgãos de segurança municipais,
buscando contribuir para a melhor eficiência do serviço.
Art. 4º Caberá a OP/COR, em conjunto com a GM-Rio, buscar definir
junto à PMERJ e a SESEG/SSCRIT um canal de comunicação único a
ser utilizado pelas forças de segurança pública municipais e estaduais,
durante as operações conjuntas. Bem como disponibilizar imagens e dados
que possam contribuir para a operação a todos os órgãos envolvidos,
mediante possibilidade técnica.
CAPÍTULO II
Das Informações de Inteligência
Art. 5º Os departamentos de inteligências da GM-Rio e desta Secretaria,
deverão trabalhar em conjunto, buscando identificar ameaças e oportunidades
de ação no “teatro de operações”, coletando informações e buscando
sua divulgação adequada à área operacional e a outras agências
de inteligências.
Art. 6º Os chefes de inteligência da GM-Rio e desta Secretaria, apresentarão
relatórios consolidados semanalmente, com informações coletadas em
campo que possam agregar melhorias nos planejamentos operacionais.
CAPÍTULO III
Da Inovação, Pesquisa e Análise
Art. 7º O OP/COR deverá buscar inovações tecnológicas que agreguem
aos procedimentos operacionais adotados, visando o aumento dos resultados
esperados e a maior eficiência do serviço.
Art. 8º A OP/SUBG deverá apresentar informações consolidadas referentes
à dados estatísticos, obtidos através do Instituto de Segurança
Pública (ISP), conforme o Termo de Acordo de Cooperação 006/2016,
sempre que demandado.
Art. 9º A GM-Rio deverá registrar em seus sistemas internos, informações
referentes ao serviço (ocorrências, alterações, apreensões e infrações),
bem como buscar o melhor uso possível de seus terminais de rádio comunicação
e uso de smartphones visando o monitoramento do efetivo em
campo e a maior agilidade na comunicação entre agentes.
CAPÍTULO IV
Da Operação
Art. 10º A GM-Rio deverá prover recursos logísticos suficientes para o
bom andamento da operação.
Art. 11º O planejamento realizado pela GM-Rio deverá não só contemplar
as praias da cidade, mas também seus acessos, como pontos de ônibus,
saídas do metrô e principais ruas de acesso garantindo assim a sensação
de segurança.
Art. 12º O planejamento deverá ser adequado sempre que os dados estatísticos
demonstrarem uma tendência diferente ao que foi observado
anteriormente, estando sempre atualizado.
CAPÍTULO V
Da Integração com órgãos do Judiciário
Art. 13º A OP/SUBOP deverá manter contato e realizar agendas com os
órgãos do poder judiciário, sempre que necessário, visando promover
discussões sobre casos específicos que afetem a segurança pública, no
âmbito desta secretaria.
Art. 14º A OP/SUBG deverá regulamentar a atuação de um grupo de trabalho
específico para tratar de temas que necessitem de uma regulamentação,
envolvendo os órgãos desta secretaria, bem como outros órgãos
da prefeitura e externos, na forma de convidados.
CAPÍTULO VI
Disposições Finais
Art. 15º Fica a cargo da OP/SUBOP definir os casos omissos nesta resolução,
bem como desenvolver um plano de trabalho e relatórios de acompanhamento
e resultados a serem divulgados posteriormente.
Art. 16º Esta resolução entre em vigor na data                        

guardas municipais também possam ser chamados de “Policiais Municipais”,

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/522015-COMISSAO-APROVA-PERMISSAO-PARA-QUE-GUARDAS-SEJAM-CHAMADOS-DE-POLICIAIS-MUNICIPAIS.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas municipais também possam ser chamados de “Policiais Municipais”.











Imagem Guarda Municipal Rio de Janeiro.