BRAT. (Boletim de Registro de Acidente de Trânsito)

Ultima atualização em 25/12/2011, às 14h28
Sul Fluminense

Para diminuir a incidência de engarrafamentos e buscando aprimorar o serviço em casos de acidentes sem vítimas, a Polícia Militar do Rio de Janeiro deu início neste mês ao novo protocolo de atendimento. Agora, os envolvidos não precisam esperar no local até a chegada dos agentes da PM. O Brat (Boletim de Registro de Acidente de Trânsito) pode ser realizado no posto policial mais próximo e com data retroativa ao ocorrido.

A determinação para aqueles que se envolverem nesse tipo de acidente continua sendo entrar em contato com a polícia imediatamente pelo telefone, através do número 190. Durante a ligação, um policial fará a orientação sobre qual é a melhor ação e qual o local mais próximo do acidente para o registro. O Brat poderá ser realizado em qualquer unidade da PM como quartéis, cabines, PPC (Posto de Policiamento Comunitário) ou DPO (Destacamento de Policiamento Ostensivo). Viaturas da corporação também podem fazer o registro.

De acordo com o major Vagner do Nascimento Cavalcanti, comandante eventual do 28º Batalhão de Polícia Militar, a medida vale para todo o estado, mas também depende de convênios da PM com as prefeituras. Em Volta Redonda, por exemplo, há o acordo com o município em que a Guarda Municipal faz toda a execução dos acidentes de trânsito sem vítima. Com relação a Barra Mansa e Pinheiral - além de outros municípios que não possuem esse tipo de convênio -, a Policia Militar é que realiza o registro.

- Nessas cidades a pessoa pode ir até um posto policial e explicar o que aconteceu no acidente de trânsito. Neste caso ela pode desfazer o local e se dirigir para um posto. Primeiro ela precisa ligar para o 190, pois assim o policial fará toda a orientação em relação ao que deve ser feito, e depois os envolvidos se deslocam para esse PPC ou DPO e narram sua versão dos fatos, para que em seguida seja emitido o Boletim de Registro de Acidente de Trânsito - explicou, acrescentando que em um prazo de cinco dias os interessados podem voltar à unidade para obter uma cópia desse documento. Para o major, além de diminuir os pontos de engarrafamento, a medida oferece mais tranquilidade para os envolvidos informarem o que aconteceu.

- Além disso, a pessoa podendo ser atendida em um posto policial é melhor do que na rua, onde no momento do acidente pode estar chovendo. Isso é uma mudança para nós também na atuação, mas acredito que é uma mudança visando o melhor para a comunidade. Há pontos específicos nas cidades onde, se houver um acidente, complica muito o trânsito - acrescentou.
Trânsito da Capital, principal influência
 
Ainda segundo o Major Cavalcante, a nova forma de atendimento para acidentes de trânsito sem vítimas foi feita para todo o estado, mas teve como maior base de influência o Grande Rio.
- Os engarrafamentos na capital já são constantes e intensos, se ocorre um acidente a situação fica ainda mais crítica. Não temos na nossa região grandes locais que possam gerar engarrafamento, já que existem várias rotas de saída. Se você está em determinado local no Rio de Janeiro e ocorrer qualquer parada fora do normal, é aí que o trânsito paralisa mesmo - disse, acrescentando que em cidades como Barra Mansa e Volta Redonda há um grande fluxo de trânsito, mas isso ocorre mais em horários pontuais.
- São em determinadas horas do dia, mas durante as quais, se houver um acidente, também haverá um grande transtorno - comentou.

Motoristas estranham nova medida

Em Barra Mansa, alguns motoristas estranharam a nova medida que permite o deslocamento dos envolvidos para a execução do Brat nos postos da Polícia Militar. As principais dúvidas levantadas foram em relação à não colaboração de uma das partes e da dificuldade de provar quem desrespeitou as regras de trânsito.

Para o técnico de informática Luiz Felipe Ramos, de 24 anos, a medida é boa para evitar congestionamentos, mas fora do local do acidente fica mais difícil explicar o ocorrido.
- Às vezes é complicado para explicar sem ter a cena como prova. E o agravante é que sem ter que esperar, um dos dois lados pode ir embora e se negar a comparecer à delegacia. Somente na prática poderemos ver se isso funciona mesmo. Eu procederia como o informado pela policia, mas tiraria algumas fotos para poder comprovar o ocorrido de alguma forma - disse.

A proprietária de uma escola de idiomas, Raquel de Oliveira Lopes, 53, também concorda que seria necessário se resguardar pegando o maior número de provas possível no local do acidente.
- Ao sair do local passamos a depender da índole da pessoa envolvida na questão, e que pode ser duvidosa na maioria das vezes. As pessoas têm memória muito curta, principalmente quando é para depor contra si mesma. Por isso tiraria fotos de tudo, o celular veio para ajudar nestes momentos de falta de apoio, e colocaria o registro nas redes sociais se não tivesse respaldo - comentou.

Já para o estudante Silas Modesto da Silva, 21, em alguns casos - mesmo que não ocorram vítimas, o melhor seria que um policial comparecesse ao local do acidente.
- Acho ineficiente, pois mesmo que não existam vítimas poderá ocorrer uma batida que danifique a locomoção do veículo. Em uma determinada hora e local será impossível chegar a um posto policial. Entendo que é necessário que o PM chegue até o local para efetivar a averiguação pessoal do caso. Senão, será uma palavra contra a outra - falou.
Em relação a esses questionamentos, o major Cavalcanti explicou que, ao pegar os dados da outra parte no local do trânsito e se dirigir ao posto policial para a execução do Brat, a outra pessoa envolvida também será chamada para depor.

- É aquela questão do interesse. A pessoa tem que pegar os dados da outra parte, anotar as placas e proceder. Normalmente é chegar a algum acordo, combinar de ir para o local e fazer o registro. Se a outra parte não quiser se deslocar por algum motivo, a pessoa interessada vai, registra a sua versão para que possa acionar a medida que ache necessária. O solicitante pode ir posteriormente à data do acidente também. Cada parte dará sua versão do que aconteceu. Se cada versão for divergente, cabe aos interessados recorrerem ao judiciário para resolver esse conflito de interesses - explicou.


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