GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - UMA CORPORAÇÃO ALGEMADA À POLÍCIA MILITAR.

Um breve histórico da GM-Rio.

"Criada pela Lei Municipal 1.887, de 27 de setembro de 1992, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) foi oficialmente implantada pelo Decreto Municipal 12.000, de 30 de março de 1993. Força de segurança comunitária da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a GM-Rio tem como missão proteger bens, serviços e instalações municipais, contribuindo para a qualidade de vida da população.

O mesmo decreto instituiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A (EMV) para administrar a Guarda, que hoje conta com 5.200 guardas municipais e 380 funcionários administrativos (incluindo músicos e agentes de transporte), sendo a maior entre as instituições que atuam uniformizadas e desarmadas no Brasil. Para chegar a este efetivo, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro promoveu quatro concursos públicos: em 1993, 1995, 1997 e 2002.

Em 15 de outubro de 2009 entrou em vigor a Lei Complementar nº100 que extinguiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A. e criou a autarquia denominada Guarda Municipal na estrutura da administração indireta da Prefeitura da Cidade do Rio de janeiro com as seguintes funções institucionais (leiam)".

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro não é mais uma jovem instituição, que precisava do socorro de Policiais Militares para compor o seu quadro de gestores, ela cresceu significativamente nos seus mais de dezoito anos de vida, os Guardas Municipais avançaram em suas carreiras através dos mais diversos cursos de qualificação, de promoções por merecimento e do aprendizado prático e diário nas conturbadas ruas do Rio de Janeiro.

A instituição GM-Rio não precisa mais de tutores, os Guardas Municipais estão capacitados para o exercício de TODAS as funções institucionais, sobretudo a superintendência.

A Guarda Municipal do Rio deve ser senhora dos seus destinos.

Eu pensei que essa verdade fosse de domínio público, mas pelo que tomei conhecimento pela mídia, uma pessoa pelo menos ignora essa verdade: o prefeito Eduardo Paes, que amanhã desprestigiará TODOS os Guardas Municipais e colocará mais um Oficial da PMERJ para comandar a GM-Rio, algo inconcebível.

Eduardo Paes imita Sérgio Cabral em todos os aspectos, Cabral é a única pessoa no Rio de Janeiro que não gosta dos Bombeiros Militares, como demonstra seguidamente, parece que Paes também quer ser o único em algum aspecto.

Tal decisão inteiramente equivocada no presente, ainda tem um fator agravante, pois Eduardo Paes tem retirado OFICIAIS DO SERVIÇO ATIVO da Polícia Militar para comandar a Guarda Municipal e exercer cargos de direção, o que fica torna o fato ainda menos aceitável.

Por que tirar Policiais Militares da ativa que ganham do Estado para trabalharem como Policiais Militares e colocá-los na GM-Rio, preterindo os Guardas Municipais de carreira que podem exercer essas mesmas funções?

Tal realidade significa que esses Oficiais ganharão como PMs, mas não trabalharão como PMs, gerando uma improbidade inquestionável.

Eu já fiz denúncia neste sentido ao Ministério Público, quando da primeira nomeação de ativos da PMERJ, mas penso que arquivaram.

Lamento muito a decisão de Eduardo Paes, penso que os GMs devem se organizar e lutar por seus direitos, pois a hora é agora.

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro precisa ser comandada por um Guarda Municipal, lugar de PMs é na Polícia Militar, o tempo no qual a ajuda era necessária já ficou no passado.

Amanhã, na troca de comando da GM-Rio, a parte da mídia ainda independente do RJ deve perguntar ao prefeito Eduardo Paes:

- Prefeito, por que o senhor não nomeou um Guarda Municipal?

Vamos ouvir as explicações...