Lincoln Franco/ACS-PMI
O encontro mensal do Corgems (Conselho Regional de Gestores Municipais de Segurança) da RMC (Região Metropolitana de Campinas) aconteceu na quinta-feira (11), na sala de reuniões do Gabinete, da Prefeitura de Indaiatuba, no período da manhã. A reunião contou com a presença do presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, o prefeito de Pedreira Hamilton Bernardes Júnior (PSB).
Ele apresentou o projeto de criar um cinturão de segurança nos municípios da região com monitoramento. Foi solicitado a todos os representantes que façam um levantamento dos principais pontos de entradas e saídas das cidades. Até a próxima semana, os estudos serão repassados para a Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas) que vai formular um projeto único e levantar os custos.
O presidente do Corgems e secretário de Defesa do Cidadão de Valinhos, Ruyrillo Pedro de Magalhães agradeceu a presença de Bernardes. “Esta visita é importante porque reforça e valoriza o trabalho da segurança”, comenta o Magalhães. O vice-presidente e secretário de Defesa e Cidadania de Indaiatuba, Alexandre Guedes Pinto disse que a presença de Bernardes foi mais um incentivo e aproveitou para fazer um pedido.
“Estamos honrados com a visita do presidente da RMC e aproveitamos a oportunidade de pedir que ele incentive os demais prefeitos para ampliar o apoio às Guardas Municipais”, disse o secretário. Bernardes adiantou ainda, que terá uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo ainda este mês. A data ainda não foi agendada.
A cidade de Porto Feliz participou pela primeira vez dos encontros. A reunião também teve pela primeira vez a presença da comandante da GM de Campinas, Maria de Lourdes Soares. Única mulher do grupo, ela elogiou a atuação do Conselho. “Gostei muito da reunião e dos trabalhos que foram conduzidos com muita seriedade e compromisso. As GMs cresceram muito e a representatividade dela dentro dos municípios é incontestável. É fundamental essa oportunidade de debate de problemas e situações do nosso dia-a-dia. Vou participar sempre”, comentou.
Atuação da GM
Os conselheiros ainda aprovaram uma carta que será endereçada ao Conselho Nacional de Secretários e Gestores de Segurança Pública. Ela marca posição contrária ao texto do projeto de regulamentação das guardas e favorável a um trabalho pela aprovação da PEC 534-A. Ela clareia os poderes das GMs e já está em tramitação no Congresso Nacional.
Em reunião de 5 de abril deste ano, o Corgems já havia assinalado os pontos de discordância. Na oportunidade foram citados pelo menos dois pontos para justificar a posição. Entre eles está o artigo primeiro da minuta. Ele “incumbe às Guardas Civis Municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas, armadas ou não e desde que atendidas exigências previstas na presente lei, a função de polícia municipal preventiva e comunitária, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal”. O Corgems defende que seja incluído o termo “ostensivo” além de preventivo e comunitário.
Os conselheiros também questionaram a alínea II, do artigo segundo, que apresenta as atribuições das Guardas: “Prevenir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais priorizando a integridade das pessoas que transitam pelo espaço público”. Eles defendem que se retire o trecho “que transitam pelo espaço público”. No entendimento do grupo, isso limita a ação das Guardas Municipais, que não poderia agir se o crime ocorresse em uma propriedade particular, como um roubo à residência. Além disso, o material não contempla a atividade de trânsito já realizada pelos guardas.
Como seria bom se o Rio de Janeiro também participasse desta grande mobilização nacional em apoio a regulamentação das atividades de policia municipal que as guardas Municipais exercem desde a criação do Brasil.
A pioneira em segurança pública convoca seus integrantes para lutar para que assuntos de seus interesses passem a vigir.
Repilcado pelo Subinspetor S.Santos - GMRIO
Replicado por instrutor André GM_RIO
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