A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na terça-feira (24), o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos 230 guardas civis municipais. Com a aprovação unanime dos 19 vereadores presentes, em primeira e segunda discussão, será reduzida de 40 para 36 a carga horária semanal dos agentes de segurança. Como o projeto foi apresentado pelo poder Executivo, não precisará ser sancionado pela prefeita Dárcy Vera para ser validado.
O piso salarial da Guarda Municipal, que não foi alterado com a regulamentação da jornada de trabalho, é de R$ 1,3 mil mais benefícios, segundo o guarda municipal Janak Standoro Filho, de 35 anos. Para ele, a mudança é satisfatória. “Até então, a carga horária não tinha nenhuma regulamentação legal. Era um anseio da maioria”, disse.
Com relação às denúncias de más condições de trabalho e de assédio moral contra o superintendente da Guarda, André Luiz Tavares, Standoro alega que as reclamações são infundadas e partem de um grupo que não representa os interesses da corporação. ”O comando foi bem explícito. Se há denúncias, tudo bem, é direito de todos em se manifestar”, afirmou.
Na segunda-feira (23), 15 guardas municipais fizeram um protesto no Palácio Rio Branco contra Tavares - que negou as acusações - além de solicitarem melhorias como aumento de 100% nas horas extras no fim de semana e plano de carreira. A prefeitura informou que as denúncias serão apuradas e que as reivindicações ainda devem ser discutidas.
Concurso
O superintendente da Guarda Municipal, André Luiz Tavares, anunciou que um concurso público será aberto no segundo semestre para aumentar o efetivo da corporação. O número de vagas não foi anunciado. Ele nega, no entanto, que a redução da jornada de trabalho represente piora no atendimento à população e que as novas contratações sejam necessárias para compensar a regulamentação.
“Essa redução não vai trazer prejuízo, porque dentro da escala eu supro isso”, disse. Tavares alega que as quatro horas a menos serão diluídas no mês e que os agentes de segurança continuarão trabalhando 8 horas diárias, no regime 3 x 1 – três dias trabalhados seguido de um de folga. “O que ultrapassar ele (o guarda) pega como folga”.
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