A possibilidade de as guardas municipais registrarem ocorrências de "pequeno porte" será tema de audiência pública no próximo dia 12, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate será sobre a viabilidade e as implicações de a corporação assumir parte da atribuição que, atualmente, fica restrita à Polícia Militar (PM).
A audiência foi solicitada pela deputada estadual Maria Tereza Lara (PT), atendendo a pedido das guardas municipais de Minas. "Fui procurada pelos profissionais de Betim, mas depois surgiu a mesma demanda de outras regiões do estado. O que eles cogitam é a possibilidade de realizar ocorrências simples. Um exemplo seria o registro de dano ao patrimônio público, como quebra de janela de uma escola, por exemplo", explica a deputada.
Segundo Maria Tereza, caso isso seja viável, os guardas municipais poderiam preencher Registros de Eventos de Defesa Social (Reds), evitando o deslocamento de policiais militares para ocorrências de menor gravidade e agilizando o procedimento. "Mas é claro que isso precisa ser discutido e regulamentado."
Conforme o comandante da Guarda Municipal de Juiz de Fora, Major José Mendes da Silva, a demanda já havia sido levantada na cidade. "Chegamos a conversar com o chefe da Delegacia Regional, para levar essa proposta de tentar abrir o sistema estadual e permitir o acesso da Guarda Municipal. Sabemos que essa atribuição seria de extrema responsabilidade, porque é um sistema que arquiva tudo sobre a segurança pública, por isso, seria preciso regras e treinamento."
A deputada esclarece que a audiência pública será a primeira discussão sobre o tema, com convite feito a representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), da PM e das guardas municipais. "Primeiro, é importante saber se há aceitação da Seds. Caso haja, é preciso focar a regulamentação e a mudança da legislação vigente. Ao pé da letra, seria necessário alterar a lei federal, mas, no nosso entendimento, as polícias poderiam fazer a delegação para que as guardas municipais assumam a função", reforça Maria Tereza.http://www.tribunademinas.com.br/politica/almg-discute-registro-de-infrac-es-por-guarda-municipal-1.1069969
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