Objetivo do Blog Polícia Municipal 24 horas, Informar.
Agradecimentos ao Sub-A Carlos.
Esclarecendo: Gestor de Segurança e Especialista em Gerenciamento de Crise, Fábio André do Nascimento.
"Um Desastre como este de larga escala existe atuando na cena diversas instituições como: Guarda Municipal, Bombeiro, Polícia Militar, Polícia Civil, Companhias de Engenharia de Tráfego, Cias de Obras de Gá e de Luz. E a ação isolada de cada uma destas instituições pode levar ao fracasso da operação e a transformação do local em um verdadeiro caos".
O Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro contribui com diversos órgãos e tem sua competência legalmente amparada para agir conforme DECRETO 33.657 DE 14 DE ABRIL DE 2011, o qual tem um Procedimento Operacional Padrão do tocante a este tipo de situação,onde o Guarda Municipal deverá agir conforme- POP, podendo prevenir diversas situações de riscos aos cidadãos.
GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO CONSTRUÇÃO IRREGULAR CONSTRUÇÃO/ OCUPAÇÃO IRREGULAR EM TERRENOS PÚBLICOS E PRIVADOS F101COMPETÊNCIA LEGAL:
• Decreto Municipal Nº 33.657, de 14/04/2011; Artigo 96 da Seção IV da LC 16/1992 (Plano Diretor); Crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural (art. 64, da lei de crimes contra o meio ambiente – lei 9605/98); Lei municipal n.º 3032 de 07 de junho de 2000 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, manutenção e/ou construção de marquises e muros e dá outras providências); Decreto nº 27663 de 09 de março de 2007 (Regulamenta a Lei n.º 3032, de 07 de Junho de 2000, quanto à obrigatoriedade por parte dos proprietários de imóveis com marquises da sua conservação e manutenção, e dá outras providências); Decreto nº 21.907 de 20 de agosto de 2002 (Dispõe sobre a interdição e desocupaçãode encosta irregularmente ocupada); Decreto n° 16431 de 29 de dezembro de 1997 (Cria o Sistema de Controle e Repressão à Ocupação Irregular no Território Municipal, e dá outras providências).
AÇÃO: 1. ABORDAR o responsável pela obra; 2. NOTICIAR à Secretaria de Municipal de Urbanismo (SMU); DESCRIÇÃO DAS AÇÕES:
1. ABORDAR o responsável pela obra A abordagem do responsável pela obra ocorre em caráter auxiliar ao da fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) e ocorrerá somente nos casos em que a obra esteja oferecendo riscos a terceiros, obstruindo a via ou que se constate a flagrante degradação de áreas ou patrimônios públicos. Solicitar ao responsável pela obra a respectiva licença; Orientar verbalmente o responsável pela obra a sanar a parte da construção que está oferecendo risco iminente a terceiros, obstruindo a via ou que esteja degradando áreas ou patrimônios públicos (em desacordo com a legislação vigente).
2. NOTICIAR à SMU 2.1. Preencher o Termo de Noticiação (Aviso de Não-Conformidade) em 4 vias: a. 1ª via: SMU. b. 2ª via: Responsável pela Obra. c. 3ª via: Inspetoria. d. 4ª via: Talão (via do Guarda). 2.2. Colher a assinatura do responsável pela obra. Caso ele se recuse a assinar, escrever “RECUSOU-SE” no campo da assinatura do termo. 2.3. Entregar a 2ª via ao responsável pela obra. (...).
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Fotos recebidas , replicadas e postadas por Instrutor André GM-RIO de ações de Guardas Municipais do Rio de Janeiro atuando no desastre.
Data da Informação: 28.01.12 às 23h32 .Fonte da Informação: O DIA ONLINE
Rio - O desabamento de três prédios no Centro do Rio, na quarta-feira, acendeu o alerta para um grave problema na cidade: as construções irregulares. Só em 2011, a prefeitura identificou 20.179 obras com algum tipo de problema, seja estrutural, sem documentação ou infringindo a legislação do uso do solo. É como se, por dia, 55 imóveis em reformas ou iniciados no alicerce fossem embargados, multados, notificados ou tivessem seus donos intimados.
Segundo o secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, no ano passado os fiscais emitiram multas contra 8.602 construções. As infrações somam cerca de R$ 9,7 milhões. Em segundo lugar, estão as intimações: houve 5.091 em 2011. Neste caso, o responsável pela obra é convocado a prestar esclarecimentos, entregar documentos ou cumprir exigências.
Construções notificadas no mesmo período foram 4.618 e embargos, 1.868. “Já houve caso em que mandei prender os operários e o dono porque eles insistiam em continuar com as atividades, mesmo sob o risco”, disse Dias. Os números da fiscalização este ano devem ser maiores devido à quantidade de empreendimentos que estão sendo lançados. Em 2011, 45 mil unidades foram licenciadas, sendo 40 mil residenciais.
A principal ferramenta que tem ajudado a prefeitura na localização de obras irregulares é a ouvidoria do órgão. De acordo com Dias, mensalmente chegam à Secretaria 500 denúncias, vindas de todas as partes da cidade. Destas, 95% são checadas. “Precisamos da participação da sociedade, para termos uma cidade mais segura. As pessoas ficaram apavoradas com o desabamento dos prédios e o número chegou a 100 denúncias somente na sexta-feira”, contou.
Demitidos por furto de objetos nos escombros
Quatro funcionários da Concessionária Porto Novo — contratada para execução das obras e da manutenção do Porto Maravilha — foram demitidos após serem flagrados furtando objetos nos escombros retirados do Centro. O grupo estava ‘garimpando’ o entulho que foi levado para o Píer Mauá, na Zona Portuária. O local serviu de depósito no dia seguinte à tragédia. Inquérito vai ser instaurado para apurar a ocorrência.
“Todo material retirado se encontra num determinado local, que a gente prefere não anunciar para não chamar a atenção e a curiosidade das pessoas, e está sob responsabilidade da Defesa Civil do Estado. Quando a perícia da Polícia Civil liberar, será feito aviso de quando e de que forma será feita a entrega, principalmente, de documentos”, disse o comandante da Guarda Municipal, coronel Lima Castro.
O novo depósito, segundo o coronel, tem câmeras e será patrulhado por policiais militares. As vítimas vão poder resgatar seus pertences no Depósito Público, na Rua Joaquim Palhares 197, Cidade Nova. A Prefeitura não soube informar como vai garantir que os objetos perdidos cheguem aos seus donos.
Prédio vizinho será escorado em três andares
Técnicos da Defesa Civil municipal começaram a instalar escoras metálicas em parte do Edifício Capital, que fica ao lado do Liberdade, o primeiro a desabar. Os escombros provocaram deslocamentos nas escadas dos 6º, 7º e 8º andares.
Três andares de prédio vizinho terão que ser escorados, após o impacto do desabamento dos edifícios | Foto: Severino Silva / Agência O Dia
A medida auxiliará a remoção de placas de concreto, presas à lateral do edifício. Ontem, outros dois corpos masculinos foram encontrados, aumentando para 17 o número de mortos. Cinco pessoas estão desaparecidas. O Corpo de Bombeiros, com o auxílio de cães farejadores e máquinas, iniciou a triagem do material recolhido e colocado no galpão da Comlurb, na Rodovia Washington Luís. A medida foi adotada após a localização de um corpo entre os destroços.
“Vi uns três corpos que só exame de DNA para identificá-los”, afirmou o coronel Sérgio Simões, secretário estadual de Defesa Civil e comandante dos Bombeiros.
Doze pessoas já prestaram depoimento na 5ª DP (Gomes Freire), inclusive o síndico do prédio e o dono da empresa Tecnologia Organizacional (TO), que fazia obra no 9º andar do Edifício Liberdade.
Reportagem de Alessandra Horto, Christina Nascimento, Felipe Freire, Leandro Souto Maior e Rafael Munhos
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