'Não vejo nenhuma necessidade do uso', diz autor do projeto.
Proposta precisa receber o aval de 42 dos 70 parlamentares.
Uma determinação estadual pode impedir que guardas municipais de todas as cidades do Rio de Janeiro utilizem armas de fogo. Atualmente, dois municípios autorizam que seus guardas portem pistolas: Volta Redonda e Resende. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/15, que provocaria uma mudança em âmbito estadual, será votada nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).O projeto é dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Flavio Serafini (Psol).
Em primeira discussão, o projeto precisa receber o aval de 42 dos 70 deputados. Depois, é necessário ser aprovado em segunda votação e ainda passar pela sanção do governador Luiz Fernando Pezão.
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A autorização do uso de arma de fogo atende uma lei federal que permite que as câmaras municipais deliberem sobre a autodefesa de seus agentes. Para Comte, no entanto, estas cidades vão na "contramão do movimento pró-desarmamento".
"As guardas tem um papel fundamental nas cidades e na zeladoria da ordem urbana, em pequenos eventos e delitos. Daí a armar para aumentar a autoridade desse guarda vai na contramão de um debate de 10 anos. Seriam mais milhares de armas de fogo transitando nas ruas. Tudo bem que se qualifique o profissional, que use armas não-letais, mas não vejo nenhuma necessidade do uso de arma de fogo", disse.
Em agosto, o G1 mostrou que a guarda municipal passou, pela primeira vez, por um curso voltado para controle de distúrbios na orla, com aulas que vão da imobilização à condução de detidos na faixa da areia — inclusive com o Bope.
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