APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Transgressão disciplinar cometida: Por ter o ......................, matrícula ...................., no
dia 05/07/2013, extraviado Espargidor com Spray de Pimenta OC que estava sob sua
guarda, não tendo o devido zelo com o bem público ao qual lhe fora confiado.
Tendo exercido o direito à ampla defesa e ao contraditório no devido processo legal,
não justificou a transgressão cometida.
Referência: Sindicância Portaria “P” ............. (Processo nº ..........................).
Enquadramento: Artigo 19, inciso IV da Lei Complementar nº 100/09.
Atenuante: Artigo 22, § 2º, Inciso I da Lei Complementar nº 100/09.
Agravante: Inexistente
Penalidade: Repreensão
Autoridade que aplicou a penalidade: Comandante do GOE
Notificação: nº 001/14 – GOE
Classificação: Simples.
Transgressão disciplinar cometida: Por ter o ......................, matrícula ...................., no
dia 05/07/2013, extraviado Espargidor com Spray de Pimenta OC que estava sob sua
guarda, não tendo o devido zelo com o bem público ao qual lhe fora confiado.
Tendo exercido o direito à ampla defesa e ao contraditório no devido processo legal,
não justificou a transgressão cometida.
Referência: Sindicância Portaria “P” ............. (Processo nº ..........................).
Enquadramento: Artigo 19, inciso IV da Lei Complementar nº 100/09.
Atenuante: Artigo 22, § 2º, Inciso I da Lei Complementar nº 100/09.
Agravante: Inexistente
Penalidade: Repreensão
Autoridade que aplicou a penalidade: Comandante do GOE
Notificação: nº 001/14 – GOE
Classificação: Simples.
2.2.Transcrição do Boletim Disciplinar Reservado nº 002, de 15 de Jan de 2015
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