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domingo, 11 de janeiro de 2015

Justiça critica investigação contra milícia e concede liberdade a guarda municipal acusado de integrar grupo

Acusado de ser um dos 48 integrantes de uma milícia que atua nas zonas Norte e Oeste do Rio — investigados durante a Operação Armagedom pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) —

Policiais durante a Operação Armagedom, da Draco: para desembargador, denúncia contra acusados é genérica e imprecisa
 o guarda municipal Leonardo Fróes da Costa, de 33 anos, diz estar sendo vítima de uma injustiça e nega envolvimento com o grupo. Ele teve a prisão preventiva decretada no início de dezembro e estava foragido, mas conseguiu um habeas corpus no último dia 28. A liminar, concedida pelo desembargador Luiz Noronha Dantas, da 6ª Câmara Criminal, faz duras críticas e coloca em xeque as acusações feitas pelo Ministério Público estadual e pela Draco contra o guarda. A denúncia é chamada pelo magistrado de “uma razoável crônica jornalística policial”.
Leonardo é apontado na denúncia, assinada pelo promotor Homero das Neves Freitas Filho, como segurança e sentinela da milícia no Morro da Caixa D’Água, na Zona Norte. Não há descrição do papel que ele desempenharia nessas funções ou detalhes sobre episódios nos quais teria atuado. O mesmo acontece em relação a outros réus do processo. As informações chegaram ao EXTRA pelo WhatsApp.
— Trabalhei muito a vida toda. Às vezes, tinha três ou quatro empregos. Estou me sentindo muito injustiçado — protesta Fróes, que nasceu e foi criado em Quintino, uma das áreas onde atua a milícia.
Em sua decisão, o desembargador Noronha afirma que o MP acusou todos os réus genericamente, e compara a postura da promotoria com aquela que era vista nos regimes ditatoriais: “Em verdade a situação é muito mais grave, uma vez que a Denúncia, ofertada e recebida, é manifesta e formalmente inepta, porque absolutamente genérica, indeterminada e imprecisa”, critica.
— As únicas provas que existem contra o Leonardo no inquérito da Draco são duas testemunhas que o reconhecem a partir de uma foto no Facebook. Não há descrição do que ele fazia, e sequer se andava armado. Ele foi envolvido de forma equivocada — afirma a advogada Tamiris Cerqueira, que pedirá à Justiça o trancamento da ação.
Denúncia não foi aceita
Essa não foi a primeira vez que a denúncia da Operação Armagedom foi alvo de críticas. Em 12 de novembro, a juíza Leila Santos Lopes, da 41ª Vara Criminal, recusou-se a receber o documento ministerial, que considerou inepto. A ação acabou distribuída para outro magistrado, o juiz Tiago Fernandes de Barros, que aceitou a denúncia e decretou as prisões preventivas.
A Draco e o Tribunal de Justiça não quiseram comentar o caso. O promotor Homero de Freitas negou que a denúncia seja inepta:
— Decisão judicial não se comenta, mas se recorre.
Guarda Municipal Leonardo Fróes, acusado de ser miliciano, diz que é inocente
Guarda Municipal Leonardo Fróes, acusado de ser miliciano, diz que é inocente Foto: Carolina Heringer
‘Estou sendo vítima de acusações falsas’
Entrevista com o guarda municipal Leonardo Fróes


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