Informamos que estivemos hoje, dia 29/01/15 às 14:30 no gabinete do Superintendente do DPF e abordamos as possibilidades de convênio para o fornecimento do porte de arma para os servidores da GM em face a lei 13.022 e do estatuto do desarmamento. Conversamos sobre o entendimento da Superintendência mediante a lei 13.022.
Do porte funcional: Informamos que, no ponto de vista deles, e na interpretação das leis que eles tem, dependeria de um convênio de iniciativa do prefeito.
Do porte pessoal: Informamos que, no ponto de vista deles, e na interpretação das leis que eles tem, a lei 13.022 e o estatuto do desarmamento, não definem uma iniciativa do DPF de emitir o porte pessoal aos Guardas Municipais, e que o tratamento para porte pessoal solicitado pelo GM, seria o mesmo de um cidadão comum.
Da emissão do CRAF: que todos os Guardas Municipais, portando os documentos necessários, nada constando nas certidões, não terão dificuldades da emissão do CRAF, quem está com o CRAF venciso, nao terá dificuldades de renovar e poderão comprar armas para manter nas residências.
Nas tentativas de explicar nossos pontos de vista sobre as leis, criavam-se debates que não tinham ponto de equilíbrio, pois os argumentos que nos causaram escândalos foi saber que entendem que as atividades de Guarda Municipal não representa ameaça de vida para o servidor.
Eu, Jones Moura, narrei inúmeros fatos com material para juntada de nossas atividades com GM’s que levaram facadas, socos, tiros, foram incendiados, apedrejados, os óbitos, nossas viaturas tombadas, incendiadas, e inúmeros casos de humilhações com tapas na cara, socos, “bandas” e as impossibilidades de fazer segurança preventiva sem estrutura para prevenir. A resposta que recebi foi que os inúmeros casos narrados e comprovados são “FATOS ISOLADOS”.
Diante do exposto, esclarecemos que a iniciativa desta reunião foi do Conferência Nacional das GM’s presidida pelo companheiro Oseias
Oséias Francisco Francisco, e nós participamos para que, com todos os seguimentos que defendem nossas categorias que estavam ali presentes de todo Brasil, cumpríssemos o protocolo das lutas que só se iniciam, e amanhã, quando ocorrer de mais incidentes com os GM’s, o DPF será, além da nossa Prefeitura, mais uma entidade que não se livrará do sangue de um GM derramado.
Conclamamos a categoria para continuarem mobilizados, movimentos maiores do que todos fizemos estão por vir, nós cremos que no final, UNIDOS, herdaremos nossas vitórias, e será breve.
Frente Manifestante
![Presidência da República do Brasil remete ofício do SISEP RIO para o Ministério da Justiça, para que este se manifeste sobre a questão do descumprimento da Lei n. 13.022/2014. […]](http://i1.wp.com/siseprio.org.br/wp-content/uploads/2015/01/BBesSsy.jpg?resize=620%2C350 "Gabinete Pessoal da Presidência remete ofício nº 88/2015-GP/GAB/GESTÃO/DGI para Ministério da Justiça. Descumprimento da Lei nº 13.022/2014.")
