Colaboração Blog Polícia Municipal 24 horas.
| DECRETO n.° 34.621, de 17 de outubro de 2011 | Altera o Regulamento n.° 1 do Livro I do Decreto n.° 29.881, de 18 de setembro de 2008. |
| DECRETO n.° 33.888, de 2 de junho de 2011 | Altera o Decreto n.° 30.568 de 02 de abril de 2009, que dispõe sobre o Programa de Simplificação do Processo de Licenciamento para Abertura de Empresas – Alvará Já. |
| DECRETO n.° 32.808, de 24 de setembro de 2010 | Altera o art. 2.° do Regulamento n.° 1, do Livro I, do Decreto n.° 29.881, de 18 de setembro de 2008. |
| DECRETO n.º 30.568, de 02 de abril de 2009. | Dispõe sobre o programa de simplificação do processo de licenciamento para abertura de empresas – ALVARÁ JÁ. |
| DECRETO n.° 30.548, de 23 de março de 2009 | Estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e parqueamento de veículos, conhecidos como Valet Parking. |
| DECRETO n.º 29.881, de 18 de setembro de 2008. (Com as alterações dos Decretos 30052/08, 30435/09, 30569/09, 31122/09, 31519/09 e 31867/10) | Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
| DECRETO n.º 28329, de 17 de agosto de 2007. | Regulamenta critérios e procedimentos destinados ao Licenciamento Ambiental, à Avaliação de Impactos Ambientais e ao Cadastro Ambiental de atividades e empreendimentos que menciona e dá outras providências. |
| DECRETO n.° 23.690 , de 19 de novembro de 2003 | Dispõe sobre os procedimentos para emissão de memorando de aceitação de instalações eletromecânicas de parques de diversão pela Gerência de Engenharia Mecânica-DPP/ GEM/RIOLUZ. |
| RESOLUÇÃO SEOP “N” Nº 36, de 02 de abril de 2010. | Dispõe sobre pedidos de autorização transitória ou especial de eventos. |
| RESOLUÇÃO SMAC Nº 461, de 24/09/2009. | Define os procedimentos para requerimento, análise e emissão da Licença Ambiental Municipal Simplificada (LMS). |
| RESOLUÇÃO SMSDC Nº 1471de 29 de junho de 2009. | Dispõe sobre a concessão do Licenciamento Sanitário Simplificado. |
| Para consultar a legislação de Zoneamento aplicável ao local pretendido consulte o Busca Fácil. | |
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