Polícia Municipal 24horas GM

sábado, 23 de maio de 2015

Chega a sete o total de vítimas de assaltantes com faca no Rio em menos de uma semana

Caso mais recente aconteceu em São Cristóvão. Nesta sexta, outras três pessoas também foram golpeadas por criminosos

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8 h

Fuzileiro naval reage a assalto e leva quatro facadas no peito em São Cristóvão

Alexandre Lima Ribeiro, 23 anos, foi abordado à noite por três homens na Rua da Igrejinha, em São...

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PORTARIA MINISTERIAL ASSEGURA DIREITO DE OPINIÃO AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA.(BLOGs)

Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet,blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO, RESPALDO LEGAL DO BLOG

Constituição brasileira de 1988

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Art. 5º
- IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
- VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
- IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
- § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

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* O guarda municipal Márcio da Rocha está à frente da Secretaria Municipal para Assuntos de Segurança Pública (Smasp)