13/09/2013 14:13
Câmara aprova Bolsa-Formação de R$ 433 por mês para agentes de trânsito
A Câmara aprovou um projeto de lei que estende aos agentes de trânsito o direito de receber a Bolsa-Formação (PL 7410/10). O benefício, no valor de R$ 443 por mês, faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. A bolsa é destinada ao aperfeiçoamento profissional, e atualmente já contempla policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais. Para ter direito ao auxílio, o beneficiado deve receber salário mensal entre R$ 1,3 mil e R$ 1,7 mil. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul, considerou necessária e coerente a inclusão da nova categoria no benefício.
"Não era justo que esses que lidam com o dia-a-dia conturbado, principalmente nas grandes cidades, não fossem alcançados com a possibilidade de ter a bolsa-formação para sua capacitação e especialização; afinal de contas, a área de trânsito é uma área que demanda hoje uma violência em alguns lugares maior do que os homicídios. Nós temos mais de 40 mil pessoas que morrem por ano no país, fruto da imprudência no trânsito. Então, a capacitação, a atualização profissional do agente de trânsito é importante."
O relator calcula que 10 mil e 300 agentes de trânsito preenchem os requisitos para receber a Bolsa-Formação, o que representaria um impacto financeiro em torno de R$ 55 milhões para a União. O projeto segue agora para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Marise Lugullo
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