O diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, Daniel Ricardo Cerqueira, defendeu a proibição do porte de armas por guardas municipais, bombeiros e colecionadores. Segundo ele, também deveria haver medidas de controle do porte por seguranças privados e, mesmo entre os policiais, seriam necessários mais investimentos nas armas de baixa letalidade, como as armas de choque e o spray de pimenta.
Cerqueira liderou alguns estudos sobre o tema no Brasil e constatou que, em média, a cada ponto percentual a mais no número de armas de fogo em uma cidade, a taxa de homicídios chega a aumentar dois pontos percentuais.
Os números foram apresentados nesta quinta-feira durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública sobre o impacto do Estatuto do Desarmamento na demanda por armas no Brasil.
O estatuto, criado em 2003, autoriza o porte de armas por guardas municipais, bombeiros, colecionadores e seguranças privados, mas proíbe que civis portem armas. A exceção é para os casos em que a pessoa comprove ameaça à vida. Mesmo assim, o porte pode ser cassado a qualquer momento se o portador andar armado e embriagado ou sob efeito de drogas.
O diretor do Ipea afirmou que o Estatuto do Desarmamento foi responsável pela estabilização das taxas de homicídio médias no Brasil, que eram crescentes até 2004. O deputado Alessandro Molon, do PT fluminense, que requereu o debate, concordou.
"Aqueles que têm armas, muitas vezes imaginando que elas servem para aumentar sua proteção, essa ilusão muitas vezes se torna equivocada. Porque muitas vezes a arma nas mãos de uma pessoa que não é profissional, que não sabe usá-la, mas que tem a ilusão de que, a tendo, se torna mais protegido, na maioria das vezes ocorre o contrário: a pessoa se torna mais vítima de crimes inclusive com o objetivo de roubar a sua arma para a prática de outros crimes"
Mas, para o presidente da entidade não-governamental Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, não é possível estabelecer uma relação direta entre armas de fogo e índices de homicídio:
"Não há nenhuma pesquisa no mundo que relacione diretamente a existência da arma de fogo com a violência em determinados locais, em determinados países. Os fatores são completamente diferentes disso."
O presidente do Movimento Viva Brasil também reclamou do que chamou de "subjetividade" na avaliação da Polícia Federal ao negar o porte de arma a civis. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, cabe à Polícia Federal avaliar se há ameaça à integridade física das pessoas que postulam o porte.
Alessandro Molon, no entanto, afirmou que a Polícia Federal vem aumentando o número de portes de armas concedidos. O deputado prometeu realizar uma nova audiência pública com a presença de representantes da Polícia Federal para esclarecer essas informação.
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