Pesquisa indica que área de Segurança Pública está em fase de evolução organizacional
Do R7
A segurança pública e a eficiência das polícias no País são algumas das grandes reinvindicações da população brasileira. Diante de diversos crimes bárbaros e uma sensação de insegurança cada vez maior, a área de segurança passou por mudanças nos últimos anos, como indica a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (3).
Segundo os dados, apesar de lei sobre o uso de arma de fogo pelas Guardas Municipais prever sua utilização apenas em municípios que integram as regiões metropolitanas e os com mais de 50 mil habitantes, a Guarda Municipal usa arma de fogo em 153 municípios brasileiros. A utilização desse recurso de forma mais abrangente pode ser justificada por causa da diversificação das funções da Guarda Municipal no decorrer dos anos.
De acordo com a pesquisa, “quando foram criadas, a partir da Constituição Federal de 1988, as Guardas Municipais tinham como principal atribuição a proteção dos bens, serviços e instalações de seus municípios”. No entanto, hoje exercem funções auxiliares na segurança pública e ajudam no patrulhamento das escolas e vias públicas, além de auxiliar no Conselho Tutelar e nas Polícias Civil e Militar.
Em 2012, os resultados da Munic indicaram que havia 993 municípios com Guarda Municipal no Brasil, o que corresponde a 17,8% do total. Comparado com 2009, o aumento ocorreu em todas as faixas populacionais, exceto nos municípios com mais de 500 mil habitantes.
Delegacias especializadas
Outra mudança na área de segurança observada pela pesquisa é a existência de delegacias de polícia especializada. Entre 2009 e 2012, segundo os dados obtidos junto às prefeituras, o total de delegacias gerais diminuiu e o de especializadas aumentou. Essa alteração ocorreu provavelmente por causa das políticas públicas direcionadas especificamente a determinadas parcelas da população, como mulheres, crianças e adolescentes, e idosos.
Além disso, é possível observar que desde 2006 houve uma diminuição de municípios com a estrutura de segurança diretamente ligada à prefeitura — 48,6% das cidades tinham esse modelo em 2006, percentual que caiu para 47,2% em 2009 e 37,2% em 2012. Dessa forma, as pastas de segurança passaram a ser geridas com outras secretarias ou secretarias municipais exclusivas, o que indica um nível organizacional mais elevado.
A existência de Conselho Municipal de Segurança também demonstra que a organização da área está em evolução. No entanto, o aumento desse tipo de conselho nas cidades foi de 1,1% no Brasil, sendo que o maior crescimento foi verificado nos municípios com faixa de população de 20.001 a 50 mil e de 100.001 a 500 mil habitantes.
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