Não letais,.
"As tecnologias não letais surgiram, justamente, para amenizar os danos oriundos dos confrontos da vida real. Elas causam dor, ardência, choque. Mas é como diz o dito popular: ruim com elas, pior sem elas".
Fonte: retirado do site do O DIA de 04/junho de 2013 meus
Link: http://odia.ig.com.br/portal/opiniao/ricardo-balestreri-regulamenta%C3%A7%C3%A3o-das-armas-n%C3%A3o-letais-1.540264
MP ajuiza ação para impedir repressão armada a camelôs
Órgão pede que Prefeitura e Guarda Municipal indenizem ambulantes em no mínimo R$ 30 mil cada
Na ação, o MP pede a suspensão da apreensão de mercadorias e objetos de trabalho de ambulantes do Rio pela Guarda Municipal; e a proibição de utilização de armas de qualquer natureza, letais ou “não letais”, como granadas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, balas de borracha, bastões de choque, canhões de água, sprays de pimenta, espargidores de agentes químicos incapacitantes, tasers, pistolas elétricas ou similares.Fonte:http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2013-06-03/mp-ajuiza-acao-para-impedir-repressao-armada-a-camelos.html
Enquanto Isso:
Guarda Municipal de Rafard conquista na Justiça o direito ao armamento
divulgação
O Prefeito Municipal, César Moreira, anunciou na tarde desta terça-feira, 28, que a cidade de Rafard deu mais um grande passo em favor da Segurança Pública. Na semana passada, no dia 27 de maio, a juíza Patrícia Helena Feitosa Milani Vistos concedeu um Habeas Corpus preventivo autorizando a Guarda Municipal de Rafard a portar arma de fogo. O pedido também recebeu parecer favorável do Ministério Público.
A Guarda Municipal de Rafard foi criada no dia 27 de Dezembro de 2005, pela lei complementar Nº 121/2005 e instituída nos termos do § 8º do artigo 144 da Constituição Federal, do artigo 147 da Constituição do Estado de São Paulo e desde então luta para conseguir o direito de portar arma de fogo.
De acordo com a sentença, um convênio firmado entre os municípios de Rafard e Capivari para fins de Segurança pública, faz com que juntos esses municípios alcancem o número mínimo de habitantes exigido por lei (50.000 cinquenta mil) para que trabalhem armadas.
“Mediante Convênio para fins de Segurança Pública devidamente formalizado entre as cidades de Capivari e Rafard, foi possível alcançar o número mínimo exigido pela norma para instalação de uma guarda municipal armada durante o horário de trabalho. Destarte, somadas as populações tem por excedido o patamar mínimo de 50 mil habitantes, tal como exigido pelo artigo 6º inciso IV da lei 10.826/2003”, registra parte extraída da sentença.
Para o Diretor Comandante da Guarda Civil de Rafard, Fernando Novaes Henrique esta é uma conquista imensurável para a cidade de Rafard.
“Hoje percebemos nas ruas de Rafard, guardas mais motivados, pois poderão exercer com segurança a sua função de proteger os bens públicos e munícipes,” registrou.
O Comandante ressaltou ainda que depois desta conquista serão intensificadas as rondas em áreas rurais do município.
Para o prefeito César Moreira esta é a primeira de muitas boas notícias que ainda estão por vir em relação a Guarda Municipal.
“Estamos investindo em melhorias nas mais diversas áreas de nosso município e melhorar a Segurança Pública também é nosso foco. Essa foi a primeira de muitas conquistas que estamos prevendo para nossa Guarda. Salientamos que outro passo importante que será dado nos próximos meses será o aumento de efetivo por meio da contratação de mais guardas e mais investimentos em viaturas e equipamentos ,” finalizou o Prefeito.
Armas de fogo podem ser implementadas na Guarda Municipal a partir de 2014
Redação Web | 18h51 | 03.06.2013
Algumas etapas devem ser respeitadas antes da inovação, defendeu o secretário municipal de segurança cidadã
Os guardas municipais reivindicaram o uso de armas e equipamentos de proteção no exercício do trabalho em audiência pública na Câmara, nesta segunda-feira (3). O tema já é debatido na Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), porém, devido aos trâmites legais, a implementação só deve ser concretizada em 2014 ou no ano seguinte, explicou o secretário municipal de segurança cidadã, Francisco Veras.
Atualmente agentes usam taser, uma arma elétrica. Foto: José Leomar
"Estamos em fase de estudo para a criação de uma comissão para debater o uso de armas de fogo", pontuou o secretário, que afirmou a formação da comissão até o final de junho. Ele acrescentou ainda que para instituir o armamento no órgão, algumas etapas devem ser respeitadas. O primeiro passo é um convênio entre a Guarda e a Polícia Federal (PF), após isso os agentes devem ser capacitados e, por fim a aquisição das armas.
O presidente interino da Associação dos Profissionais da Segurança Pública no Estado (Aprospec), Gustavo Simplício Moreira, criticou a demora do poder público em acompanhar o indíce de violência, durante a audiência na Câmara. Ele comparou os equipamentos utilizados pela Guarda Municipal e os usados em crimes. “Os governos devem acordar para a questão e não continuar com o sistema que vem sendo implementado nos último oito anos”, alertou. Atualmente agentes usam taser, uma arma elétrica.
O diretor da Guarda de Curitiba, Frederico Carvalho, esteve na audiência do legislativo e apresentou a política de segurança implementada na cidade, que conta com o armamento dos guardas municipais com foco na prevenção dos conflitos e da criminalidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário