Cursos de Armas Não Letais, Menos Letal ou de Baixa Letalidade.

 Curso: Realizado dia 25/05/2013.

"As tecnologias não letais surgiram, justamente, para amenizar os danos oriundos dos confrontos da vida real. Elas causam dor, ardência, choque. Mas é como diz o dito popular: ruim com elas, pior sem elas".

Guarda Municipal de Itaguaí e Vigilantes.

Operador de Spray de Pimenta

 e 

Arma de Choque Elétrico

Coordenador e Instrutor André
Coordenador e Instrutor Dalexandro

Rio -  Tenho acompanhado a discussão em torno da utilização, pelas forças de segurança do Brasil e do mundo, de armas não letais, em particular das pistolas elétricas incapacitantes. Cada vez mais esses dispositivos têm sido usados, o que é, ao mesmo tempo, bom e ruim. Bom porque se não existisse opção à arma de fogo, haveria um incalculável número de mortes desnecessárias. Ruim porque quanto mais essa tecnologia é usada, maior a possibilidade de o ser de forma equivocada.

No entanto, é preciso compreender que entre não fazer nada e a adoção da arma letal há um leque de possibilidades. As tecnologias não letais existem para ocupar esse espaço. Elas são fundamentais, por exemplo, no controle de distúrbios urbanos e imprescindíveis na segurança privada.

Trata-se de assunto muito novo, em especial no Brasil. É chegada a hora de discutirmos a regulamentação do uso desses equipamentos pelas forças de segurança; de criar normas para garantir a qualidade dos produtos que entram no mercado; de estabelecer doutrinas para a aplicação daquilo que a ONU convencionou chamar de “uso proporcional da força”.

Quando secretário nacional de Segurança Pública, incentivei a aquisição — pela União, estados e municípios — de dispositivos não letais diversos. Isso ocorreu com a condicionante do treinamento, conforme estabelecido em 2007 pelo Pronasci, programa que representa um divisor de águas no que tange as propostas de redução da letalidade pelas forças de segurança do País.

Até então, a lógica era bem distinta. As polícias só dispunham, às vezes para uso banalizado, de armas de fogo. Não era de se admirar a estatística de mortes por balas perdidas, no caso do Rio, e que tenhamos vivido episódios lamentáveis como os massacres do Carandiru e de Eldorado dos Carajás — que poderiam ter tido outro desfecho caso as forças de segurança de então dispusessem de equipamentos não letais adequados.

As tecnologias não letais surgiram, justamente, para amenizar os danos oriundos dos confrontos da vida real. Elas causam dor, ardência, choque. Mas é como diz o dito popular: ruim com elas, pior sem elas.

Ex-secretário nacional de Segurança Pública e presidente do Observatório do Uso Legítimo da Força.http://odia.ig.com.br/portal/opiniao/ricardo-balestreri-regulamenta%C3%A7%C3%A3o-das-armas-n%C3%A3o-letais-1.540264