O não pagamento de gratificações a policiais militares criou um impasse entre a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado. PMs a serviço da Secretaria Municipal de Transportes não recebem as gratificações referentes ao Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) desde abril. Mas a prefeitura informou que realizou nesta quinta-feira (10) o pagamento referente ao Proeis dos meses de abril e maio. O recurso já está disponível na conta do Estado, informou a prefeitura em nota.
O pagamento da gratificação é destinado aos policiais contratados para trabalhar em seus dias de folga em locais conveniados, em uma escala de 24 horas de trabalho por 72 horas fora do serviço. O pagamento destinado aos oficiais é de R$ 175 por turno trabalhado; para os praças, o valor é de R$ 150.
O pagamento da gratificação é destinado aos policiais contratados para trabalhar em seus dias de folga em locais conveniados, em uma escala de 24 horas de trabalho por 72 horas fora do serviço. O pagamento destinado aos oficiais é de R$ 175 por turno trabalhado; para os praças, o valor é de R$ 150.
O G1 ouviu policiais militares, que contaram que a situação financeira é desconfortável devido ao atraso. Segundo eles, esta não é a primeira vez que a gratificação atrasa. Eles alegam ainda que, em 2014, houve uma redução no valor pago aos praças, que era de R$ 175, para R$ 150.
"No serviço do Proeis, o policial arca com alimentação, transporte e todo e qualquer custo, imaginem bancar do próprio bolso nesses 3 meses sem receber”, disse um deles, que preferiu não se identificar.
"No serviço do Proeis, o policial arca com alimentação, transporte e todo e qualquer custo, imaginem bancar do próprio bolso nesses 3 meses sem receber”, disse um deles, que preferiu não se identificar.
Justificativas
Ao ser questionada sobre o não pagamento, a prefeitura explicou, em nota, que está impedida de fazer transferências voluntárias para o Governo do Estado. De acordo com o parecer da CGM, por lei, o município só pode restabelecer o pagamento quando o Governo do Estado quitar o débito referente à participação no financiamento do Hospital Pedro II, em Santa Cruz, na Zona Norte do Rio, que foi municipalizado após um incêndio em 2010 e entregue a uma Organização Social (OS).
Ao ser questionada sobre o não pagamento, a prefeitura explicou, em nota, que está impedida de fazer transferências voluntárias para o Governo do Estado. De acordo com o parecer da CGM, por lei, o município só pode restabelecer o pagamento quando o Governo do Estado quitar o débito referente à participação no financiamento do Hospital Pedro II, em Santa Cruz, na Zona Norte do Rio, que foi municipalizado após um incêndio em 2010 e entregue a uma Organização Social (OS).
Já o Governo do Estado alegou que um acordo com a prefeitura para que o pagamento seja realizado já na próxima sexta-feira (11) foi costurado. A Polícia Militar não respondeu sobre o caso até o fechamento desta reportagem.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/07/pms-servico-da-prefeitura-do-rio-nao-recebem-gratificacao-desde-abril.html
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