CARTA COMPROMISSO DOS GUARDAS MUNICIPAIS ENTREGUE AO CANDIDATO MARCELO CRIVELLA
Ontem, fomos contatados pelo candidato Marcelo Crivella para conversarmos sobre a categoria da GM-RIO. Em uma conversa breve, passamos todas as necessidades e anseios que a categoria vive nas questões funcionais. Fomos parabenizados pelo candidato por termos elegido um representante para Câmara Municipal. O candidato se monstrou surpreso com tantos problemas a serem sanados e recebeu a carta para que, juntamente com sua assessoria, fosse estudada para as medidas possíveis. Agora aguardaremos seu retorno sobre a assinatura da carta, para confirmar um compromisso sobre nossos pleitos. Esperamos que todos os itens da carta sejam apreciados e solucionados. Havendo alguma movimentação sobre a carta, postaremos pra categoria pelos canais do Movimento Frente Manifestante.
SOBRE O CANDIDATO MARCELO FREIXO, SUA ASSESSORIA JÁ FOI PROCURADA E O MESMO AINDA NÃO NOS ACIONOU PARA TRATARMOS DOS ASSUNTOS DA NOSSA CATEGORIA.
Abaixo segue a carta:
CARTA COMPROMISSO LEGITIMADA PELA CATEGORIA DA GMRIO.
ATRAVÉS DESTA, APRESENTAMOS A V.S.a. ME DIANTE OS ANSEIOS DA CATEGORIA DE GUARDAS MUNICIPAIS DA CIDADED DO RIO DE JANEIRO, A “CARTA COMPROMISSO” QUE ESTABELECE O ENTENDIMENTO DO ACORDO ENTRE AS PARTES. ENTENDEMOS QUE AS POLÍTICAS PUBLICAS NESSECITAM DE UM AMPLO DEBATE NAS AÇÕES, MAS ELENCAMOS EM ITENS DESCRITOS ABAIXO VISANDO OS INTERESSES DA CATEGORIA QUE CULMINARÃO EM BENEFÍCIO INDIRETOS A TODA SOCIEDADE RESGATANDO DA AFLIÇÃO CAUSADA PELA GESTÃO ANTERIOR.
SEGUE:
SEGUE:
1 - Elevação do vencimento inicial para R$ 3.000;
2 - Regulamentação da Escala de serviço.
3 - Redução da carga horária;
4 - Garantia da manutenção do efetivo máximo permitido pela Lei 13.022/2014 (conforme art. 7º - III);
5 - Plano de carreira nos moldes civis, realizado por comissão eleita por assembleia com base na carreira única e promoção por tempo de serviço, conforme previsão da Lei federal 13.022. (comissão formada por guardas com integrantes eleitos pela categoria, por assembleia promovida pela FM);
6 - Criação de Plano habitacional, financiado pela PREVI-RIO, com juros abaixo do mercado;
7 - Treinamento constante, voltado para segurança pública com base na grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública;
8 - Adicional de formação acadêmica ;
9 - Aplicação da Lei 13.022/2014 na Integra, com requalificação e valorização dos agentes da GM-Rio;
10 - Estabelecer de imediato um convênio com a polícia federal afim de dar início ao treinamento desses agentes;
11 - Aposentadoria com 25 anos, garantindo a integralidade e paridade;
12 - Revisão de todos os processos administrativos, de 2012 até hoje que resultaram em punições de caráter duvidoso;
13 - Revogação imediata de todos os processos disciplinares dos servidores do caso “UOP Centro” e devolução das perdas provenientes;
14 - Funções de chefia gratificada, oferecendo treinamento e formação técnica para cada setor;
15 - Convocação dos aprovados para área administrativa;
16 - Convocação dos aprovados do concurso para operacional da GMRio de 2012;
17 - Garantia de que as secretarias na qual a GM-Rio venha ser subordinada, não tenha policiais militares ocupantes de cargos em comissão ou em funções gratificadas;
18 - Garantir por Lei que todos os cargos em comissão da Secretaria de Segurança sejam ocupados por servidores de carreira da GM-Rio ou órgão de integração municipal, sempre respeitando as suas áreas de atuação;
19 - Promover eleições imediatas para o Conselho Administrativo da GM-Rio, afim de garantir a fiscalização dos atos da instituição de forma transparente;
20 - O conselho deve ser constituído por servidores de carreira;
21 - Garantir que os recursos provenientes de multas de trânsito sejam investidos na Guarda Municipal, Conforme estabelece a Lei 9.503 (Código de Transito brasileiro);
22 - Seguro de vida para todos os Agentes da Guarda Municipal;
23 - Criar o centro de habilitação e capacitação técnica e tecnológica da Guarda Municipal;
24 - Cumprir a Lei 13.060, que estabelece que todos agentes de segurança pública devem portar, no mínimo dois equipamentos de menor potencial ofensivo, Independente do uso de arma de fogo;
25 - Dialogar permanentemente com a categoria;
26 - Acabar com a fiscalização de comércio ambulante feita pela Guarda Municipal;
27 - Reajuste do ticket alimentação para R$ 25,00 por dia, inclusive em férias e faltas justificadas, sem qualquer custeio por parte do servidor e com subsídio anual com base no IPCA;
28 - Realização da assembleia promovida pelo Movimento Frente Manifestante com a categoria, para a construção das comissões que tratarão dos assuntos diversos de interesses da categoria, bem como da elaboração do plano de carreira único, de adequação da 13.022, e demais, estabelecendo prazos de início e término .
29 – Aceitação do projeto do modelo da carteira funcional da GMRIO.
30 – Que seja promovida em plebiscito dentro da categoria a escolha do Inspetor geral de gestão da GMRIO.
31 - Retorno do adicional de risco de 100% que foi reduzido para 50%, previsto em EDITAL CONJUNTO SMA/GM-RIO Nº161, de 18 de outubro de 2012;
32 - A aceitação do projeto de “ajustamentos e perdas”, elaborado pelos líderes, subinspetores, Músicos da GM-RIO e os AGTs.
2 - Regulamentação da Escala de serviço.
3 - Redução da carga horária;
4 - Garantia da manutenção do efetivo máximo permitido pela Lei 13.022/2014 (conforme art. 7º - III);
5 - Plano de carreira nos moldes civis, realizado por comissão eleita por assembleia com base na carreira única e promoção por tempo de serviço, conforme previsão da Lei federal 13.022. (comissão formada por guardas com integrantes eleitos pela categoria, por assembleia promovida pela FM);
6 - Criação de Plano habitacional, financiado pela PREVI-RIO, com juros abaixo do mercado;
7 - Treinamento constante, voltado para segurança pública com base na grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública;
8 - Adicional de formação acadêmica ;
9 - Aplicação da Lei 13.022/2014 na Integra, com requalificação e valorização dos agentes da GM-Rio;
10 - Estabelecer de imediato um convênio com a polícia federal afim de dar início ao treinamento desses agentes;
11 - Aposentadoria com 25 anos, garantindo a integralidade e paridade;
12 - Revisão de todos os processos administrativos, de 2012 até hoje que resultaram em punições de caráter duvidoso;
13 - Revogação imediata de todos os processos disciplinares dos servidores do caso “UOP Centro” e devolução das perdas provenientes;
14 - Funções de chefia gratificada, oferecendo treinamento e formação técnica para cada setor;
15 - Convocação dos aprovados para área administrativa;
16 - Convocação dos aprovados do concurso para operacional da GMRio de 2012;
17 - Garantia de que as secretarias na qual a GM-Rio venha ser subordinada, não tenha policiais militares ocupantes de cargos em comissão ou em funções gratificadas;
18 - Garantir por Lei que todos os cargos em comissão da Secretaria de Segurança sejam ocupados por servidores de carreira da GM-Rio ou órgão de integração municipal, sempre respeitando as suas áreas de atuação;
19 - Promover eleições imediatas para o Conselho Administrativo da GM-Rio, afim de garantir a fiscalização dos atos da instituição de forma transparente;
20 - O conselho deve ser constituído por servidores de carreira;
21 - Garantir que os recursos provenientes de multas de trânsito sejam investidos na Guarda Municipal, Conforme estabelece a Lei 9.503 (Código de Transito brasileiro);
22 - Seguro de vida para todos os Agentes da Guarda Municipal;
23 - Criar o centro de habilitação e capacitação técnica e tecnológica da Guarda Municipal;
24 - Cumprir a Lei 13.060, que estabelece que todos agentes de segurança pública devem portar, no mínimo dois equipamentos de menor potencial ofensivo, Independente do uso de arma de fogo;
25 - Dialogar permanentemente com a categoria;
26 - Acabar com a fiscalização de comércio ambulante feita pela Guarda Municipal;
27 - Reajuste do ticket alimentação para R$ 25,00 por dia, inclusive em férias e faltas justificadas, sem qualquer custeio por parte do servidor e com subsídio anual com base no IPCA;
28 - Realização da assembleia promovida pelo Movimento Frente Manifestante com a categoria, para a construção das comissões que tratarão dos assuntos diversos de interesses da categoria, bem como da elaboração do plano de carreira único, de adequação da 13.022, e demais, estabelecendo prazos de início e término .
29 – Aceitação do projeto do modelo da carteira funcional da GMRIO.
30 – Que seja promovida em plebiscito dentro da categoria a escolha do Inspetor geral de gestão da GMRIO.
31 - Retorno do adicional de risco de 100% que foi reduzido para 50%, previsto em EDITAL CONJUNTO SMA/GM-RIO Nº161, de 18 de outubro de 2012;
32 - A aceitação do projeto de “ajustamentos e perdas”, elaborado pelos líderes, subinspetores, Músicos da GM-RIO e os AGTs.
*Esta carta compromisso foi elaborada e legitimada pela categoria no dia 25 de setembro de 2016 e registrada em ata pelo movimento frente manifestante.
APRESENTAÇÃO DA CARTA COMPROMISSO AO CANDIDATO DO SEGUNDO TURNO.
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