Guardas Municipais de Manaus reivindicam uso de armas de fogo

O porte de arma de fogo é uma reivindicação antiga dos guardas municipais que temem pela própria segurança03/07/2016 às 10:36

Coronel Farias, ressalta que o uso de arma de fogo requer aprimoramentos (Foto: Márcio Silva)

aus (AM)

O uso de arma de fogo é uma das reivindicações dos guardas municipais. “Nós enfrentamos situações de perigo quando estamos trabalhando, muitas vezes vemos crimes acontecendo e não podemos fazer nada”, disse um deles identificado como “Marlon”. Eles reivindicam o cumprimento da Lei nº 1.332/2014, sancionada pela sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 2014.

A lei estabelece o uso de arma de fogo durante o trabalho aos profissionais de segurança. De acordo com o chefe da Casa Militar, coronel Fernando Farias, o uso de arma de fogo por guarda municipais em Manaus ainda não foi aprovada e para tal requer aprimoramentos como a preparação e treinamento dos guardas. Por enquanto, os guardas municipais só estão autorizados a usarem armas não letais como o bastão, spray de pimenta e o taser, que é um equipamento que emite choque.

A lei 1.332/2014 que estabelece o uso da arma de fogo por agentes da Guarda Municipal durante o trabalho já vem sendo adotada por alguns estados, porém há registros de casos do mau uso da arma que acabou em tragédia. Na semana passada o menino Waldick Gabriel Chagas, 11, foi assassinado por um guarda metropolitano, na região sul de São Paulo.

Tudo aconteceu durante uma perseguição a dois homens em um carro, na noite de sábado dia 25, O garoto estava no banco de trás do veículo e foi atingido por um tiro na nuca e morreu. O caso teve repercussão e levantou discussão sobre o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal.

De acordo com Farias, para que a arma de fogo passe a ser um instrumento de trabalho dos guardas municipais seria necessário que todos passassem por um treinamento semelhante ao que submetido o policial civil e militar. Atualmente, o Guarda Municipal, após ingressar na instituição, recebem treinamentos como defesa pessoal, direção defensiva e cursos de capacitação em ciclo de palestras.

Para Fernando Farias, o uso da arma de fogo pelos guardas municipais requer o cumprimento de normas de curto e longo. De acordo com ele, seria necessária a criação de uma Ouvidoria de uma Corregedoria. “Só depois dessas medidas tomadas a Guarda Municipal poderá utilizar arma de fogo e passar a integrar o sistema de segurança pública”, disse.

Uma outra questão levantada pelo coronel para a aplicação da lei 1.332/2014 é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que está tramitando no Superior Federal (STF) que ainda não foi decidida.

Efetivo para garantir a segurança

De acordo com o coronel Farias, a Guarda Municipal de Manaus foi criada no dia 15 de junho de 1949, pela Lei 132, com a denominação de Guarda Municipal de Parques e Jardins. Com o lema “Servir e Proteger”, a Guarda Municipal hoje possui um efetivo de 486 guardas municipais, trabalhando em todas as zonas da cidade, com bases de trabalho para garantir a segurança tanto do patrimônio de Manaus quando da sociedade como um todo.

Conforme o secretário, destes, 203 é estatutários e 283 são contratados temporariamente. A população pode contar com a Guarda Municipal presente em parques, praças e durante eventos realizados pela Prefeitura de Manaus com Virada Cultural, Réveillon e outros.