08/07/2015 00:11:28 Nova Iguaçu vai ganhar a sua Guarda Municipal

Projeto será votado em agosto. É a última cidade da Baixada a ter seus agentes. Queimados já prepara concurso

DIEGO VALDEVINO

Rio -  Das 13 cidades da Baixada Fluminense, duas delas, Queimados e Nova Iguaçu, ainda não têm uma Guarda Civil Municipal. Enquanto a primeira está em processo de abertura de concurso e lança edital este ano, a segunda vota em agosto a criação de sua Guarda, na Câmara de Vereadores. Para que o projeto seja aprovado, é preciso que 15 dos 29 parlamentares votem a favor. A mensagem favorável à medida foi enviada ontem pelo prefeito Nelson Bornier (PMDB). O efetivo deve ser de 400 agentes concursados.
“A aprovação será unânime entre vereadores, pois são mais de dez anos de espera. Como pode uma cidade que cresceu tanto, ter menos recursos que Mesquita e Belford Roxo, e não ter uma Guarda Civil Municipal?”, indagou o vereador Carlinhos Presidente (SDD), autor do projeto que cria a corporação.

Carlinhos Presidente: “Com a criação da Guarda, agentes agiriam na conservação das praças da cidade”

Foto:  Alexandre Vieira / Agência O Dia

Ainda segundo ele, além de organizar o trânsito e cuidar do patrimônio público, os agentes poderiam evitar até brigas nas saídas das escolas de Nova Iguaçu. “Na semana passada houve uma briga na saída de uma escola tradicional. Com a Guarda, teríamos uma ronda escolar”, salientou o vereador. 

De acordo com o comandante do 20º BPM (Mesquita), tenente-coronel Roberto Christiano Dantas, com a Guarda Municipal organizando o trânsito, os policiais chegariam mais rápido aos locais de ocorrência. “Ganharemos em deslocamento e atendimento. Poderá haver uma integração com a PM”, afirmou.

Com a lei nº 13.022, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em agosto do ano passado, as corporações terão até dois anos para se adaptar às novas regras. A Guarda Municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá também fiscalizar o trânsito e expedir multas.
Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A Guarda poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação. Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças.