Dia 28 de agosto de 2010.
Guardas Municipais do Grupamento Especial de Praia, atuam constantemente no Ordenamento das Praias.
BRASÍLIA e RIO - O projeto de estruturação da economia das praias cariocas terá impacto também para os cofres públicos. Somente a legalização dos barraqueiros das areias do Flamengo ao Recreio dos Bandeirantes deverá render aos cofres públicos o equivalente a R$ 67,2 mil por mês, ou pouco mais de R$ 806 mil por ano. Esse é o valor que as autoridades passarão a arrecadar com o recolhimento mensal de R$ 56 de cada uma das 1.210 barracas, após a sua regularização, com a retirada do CNPJ. A contribuição inclui tributos federais, estaduais, municipais e o INSS.
Os ambulantes também poderão ter CNPJ e recolher tributos mensalmente. Além de estarem em dia com suas obrigações fiscais, terão acesso à aposentadoria pelo INSS e poderão receber auxílio-saúde se ficarem doentes, o que não acontece hoje. Segundo o superintendente do Sebrae-RJ, Sergio Malta, isso significa cidadania empresarial e geração de renda:
- Também vai aumentar o lucro das barracas. O CNPJ permite o trabalho com nota fiscal, o que os traz de volta ao mercado formal. Com isso, podem pagar menos pelos produtos que vendem, evitando atravessadores.(...)
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