A Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) registrou este ano um aumento de 88% no número de abordagens relacionadas a presença de cães na areia, o que é proibido pelo Código de Posturas do município. Responsável pela fiscalização diária em toda a orla da cidade, o Grupamento Especial de Praia (GEP) registrou 3.789 abordagens deste tipo, de 1 de janeiro a 13 de novembro de 2017. Em todo o ano passado foram registrados 2.012 casos de retirada de animal da areia. Nos dois períodos, 57% dos casos foram flagrados em praias da Zona Sul do Rio.
O decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008, prevê multa para os donos dos cães que levarem os animais para a areia da praia, mas a aplicação da penalidade ainda não foi regulamentada, por isso o papel dos guardas é de orientação, assim como nas demais irregularidades flagradas na rotina diária de patrulhamento de praias. Em caso de desobediência, se o proprietário se recusar a retirar o animal de areia, ele pode ser encaminhado para a delegacia local. O secretário de Ordem Pública, Paulo Amendola, é favorável a aplicação de multa, com o objetivo de tornar a fiscalização mais rígida e coibir os casos de desobediência. A mudança, contudo, depende de aprovação do legislativo municipal. Neste momento, há uma equipe da Secretaria Municipal de Ordem Pública trabalhando na elaboração de um texto que será enviado à Câmara.
Em relação as fezes de animais deixadas na areia, a ação já é passível de multa, aplicada pelas equipes do Lixo Zero, mediante flagrante da irregularidade. Além de ser proibido pelo regulamento nº 10 do Código de Posturas, que trata do trânsito e da permanência de animais no logradouro público, a presença de cães ou gatos na areia das praias pode oferecer riscos a saúde de banhistas provocado pelo contato com as fezes, pois mesmo após o recolhimento dos dejetos, resíduos podem permanecer na areia e provocar contaminação.
Colabore com a fiscalização! Na praia, lugar de cão é no calçadão!
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