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quarta-feira, 27 de março de 2013

Guardas Municipais do Rio de Janeiro entram na Justiça para ter seu enquadramento,


Rodolfo Paixão
Enquadramento?!
Me passaram email dizendo que um GM foi a inspetor? É verdade?
Processo No 0310346-46.2011.8.19.0001
3ª Vara da Fazenda Pública
9º Ofício de Registro de Distribuição
Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil C/C Adicional por Tempo de Serviço / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil C/C Gratificações Municipais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil

ALEXANDRE LEAL MARQUES
GM-RIO - GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 10 / 08

RJ119081 - JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES
RJ123470 - DENISE DIAS JANIQUES
TJ000009 - PROCURADOR DO MUNICÍPIO
0310346-46.2011.8.19.0001
Sentença
ALEXANDRE LEAL MARQUES propôs ação, pelo rito Ordinário, em face de GM-RIO - GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que, com a extinção da Empresa Municipal de Vigilância, criação da GM-Rio e transformação dos antigos empregados em servidores públicos, o enquadramento para efeitos de progressão e promoção desses funcionários seria realizado atendendo a critérios de tempo e mérito, sendo o mérito aferido por comissão que se dissolveu sem resolver a questão. Sustenta que, por contribuir compulsoriamente com a Previ-Rio, não devia haver prazo de carência para o uso de seus benefícios e, por caracterizar redução salarial, as vantagens constantes de seu contra-cheque devem ser incorporadas ao seu vencimento. Prossegue requerendo que tais vantagens não poderiam ter desconto previdenciário e que é inconstitucional a supressão do triênio. Pede ainda que seja impedida a sua remoção. Acompanham a inicial os documentos de fls. 22/84. Regularmente citada, a Ré ofereceu contestação, às fls.96/129, sustentando, preliminarmente, que o Município não tem legitimidade passiva na demanda. Alega, ainda, que os servidores puderam optar pelo novo regime estatutário, que a supressão dos triênios não fere a Constituição, que não é possível a incorporação das vantagens do antigo regime, que as incidências previdenciárias são corretas, que deve ser respeitado o prazo de carência e que não pode ser impedida a Administração Pública de remover o autor. Acompanham a contestação os documentos de fls. 130/375. Réplica às fls. 378/390. Parecer final do Ministério Público, às fls. 433/437, opinando pela improcedência do pedido sem resolução de mérito em face do Município do Rio de Janeiro, procedência parcial do pedido em face do Rioprevidência para fins de garantir a fruição de todos os benefícios mantidos pelo órgão sem prazo de carência e improcedência dos pedidos em face da Guarda Municipal. (GM-RIO). É o relatório. Passo a decidir. Trata-se de ação em que o Autor pretende o seu enquadramento, pelo preenchimento dos requisitos exigidos para a sua progressão e remoção, quais sejam, tempo de serviço e merecimento, com o pagamento das diferenças relativas a triênios, gratificações e adicionais que devem ser incorporados no seu vencimento-base. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Município e JULGO EXTINTO o processo em relação a esse ente estatal. Acolho, desde logo, o pedido para exclusão dos prazos de carência da Previ-Rio, devendo ser considerado o período vinculado à Previdência, enquanto empregado celetista da EMV, porquanto vige na espécie o Princípio da Isonomia, até porque o Autor era afiliado ao Regime Geral de Previdência Social, podendo ser feita a competente compensação entre os regimes previdenciários. Os triênios vinham sendo pagos regularmente ao Autor e são incorporados ao seu vencimento, diferentemente dos demais adicionais que não se incorporam, uma vez que dependem de determinada situação fática especial a que se submete o servidor. A Ré afasta o comportamento omissivo retratado pelo Autor na inicial, afirmando que a sua opção pela conversão para o regime estatutário iniciou a contagem do prazo de três anos para o estágio probatório e, somente ao seu final, será feita a avaliação de desempenho para fins de promoção. Cinge-se, pois, a lide administrativa, a verificação da legalidade do atuar da Administração Pública. Com a extinção da Empresa Municipal de Vigilância, foi instituída a Guarda Municipal-Rio que assumiu todas as obrigações e direitos da empresa extinta, como sua sucessora, para todos os efeitos legais, conforme estatuído no art. 4º. da Lei Complementar 100/2009. Já nos seus arts. 5º. e 6º., normatizou sobre o regime jurídico dos servidores, indicando o estatutário e após criar os cargos necessários para receber os empregados celetistas vindos da extinta companhia, autorizou a edição de Decreto do Executivo para regulamentar essa estrutura. Para a solução da controvérsia administrativa que ora se analisa, transcreve-se, pela clareza da normatividade que daí deflui, o art. 16 da Lei Complementar, segundo o qual: ´Art. 16. Os critérios para o processo de progressão e promoção, mediante avaliação de desempenho, serão definidos no prazo de cento e oitenta dias, contados da publicação desta lei Complementar, por ato do Poder Executivo que considerará: (............)´. Relativamente a esse período anterior, ficou previsto a adoção de um Sistema de Avaliação de Desempenho, ´a ser definido em regulamento específico´, o que não se concretizou e acabou impedindo a progressão e promoção do Autor. Pela ausência do regulamento específico, essas avaliações não aconteceram e o Autor ficou impedido de progredir na carreira. Assim, a omissão do Município em deixar de elaborar o Regulamento que ensejaria a avaliação do Autor para o seu enquadramento em classe cuja remuneração é superior, não pode causar-lhe prejuízo. Por tais motivos, acolhe-se a pretensão da inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu na obrigação de fazer, consubstanciada no enquadramento do Autor no cargo e categoria , considerando os critérios de tempo de serviço e bom comportamento, ajustando os seus vencimentos, com o pagamento das diferenças pretéritas; CONDENO, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I
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sábado, 16 de março de 2013

ISSO A Mídia não divulga.


Vinicius Ferrari16 de março de 2013 10:14
ISSO A Mídia não divulga.

é vergonhoso não termos um piso justo. A guarda municipal no âmbito de suas atribuições sempre cumpre e trabalha em pro do cidadão, além de realizar serviço de policia, socorro e urgência; Digo isto pois sou membro do GAO da UOP COPA que prendeu e apreendeu 15 menores e um adulto realizando arrastão e portanto entorpecentes (cocaína e maconha) e armas branca como facas. Ocorreu na data de 15/03/2013 por solicitação do comando, fomos na praça da rua Sá Ferreira Copacabana realizar um P.B de patrulhamento nesta praça, (praça esta que ocorre consumo entorpecentes que é notado pelas embalagem vazias de drogas que é encontradas no chão desta praça) pois o sub prefeito estava em uma reunião em um edficio eli no local e durante o patrulhamento abordamos 10 moradores de rua usuários de drogas e como nenhum flagrante foi encontrado pedimos que se retirassem do local que logo após por 3x consecutivas um sujeito de cor preta em um moto sem placa preta passou encarando nos Gm's e levantou a blusa nos ameaçando com um arama de fogo. eu lhes pergunto VALE A PENA PASSAR POR ISSO POR 705,00 E NÃO TERMOS EQUIPAMENTO DE BLINDAGEM PARA NOSSO PROTEÇÃO E ARAMA DE FOGO ???? Os Grupamentos ali presente adotara a mudança de ação de curso e nos retiramos do local, não somos bestas pra ficar ali realizando serviço de policia armada e ganhar um tiro de graça.OBS: todo fato comunicado e descrito no relatório diário.
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Polícia e Guarda Municipal fazem simulação de confusão em curso de preparação para grandes eventos



Policiais civis e militares e guardas municipais participaram da simulação
Policiais civis e militares e guardas municipais participaram da simulação Foto: Luiz Ackermann / Extra
Extra
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Policiais civis, militares e guardas municipais fizeram, na manhã desta sexta-feira, uma simulação de distúrbio civil, no Batalhão de Choque da PM. A ação concluiu o Curso de Controle de Massa, dado aos agentes pela polícia da Espanha. As aulas fazem parte de uma preparação para os grandes eventos que o Rio vai receber nos próximos anos.
A ação foi realizada na sede do Batalhão de Choque da PM
A ação foi realizada na sede do Batalhão de Choque da PM Foto: Luiz Ackermann / Extra
A simulação começou às 9h e contou com 30 PMs (lotados do Batalhão de Choque, Grupamento Especial de Policiamento em Estádios e Regimento de Polícia Montada), 11 policiais civis e cinco guardas municipais.
Para a demonstração, foram usados armamentos “menos letais”
Para a demonstração, foram usados armamentos “menos letais” Foto: Luiz Ackermann / Extra
Para a ação, de acordo com a Secretaria de Segurança, foi utilizado armamento "menos letal".
O curso faz parte de uma ação que irá capacitar os agentes para os grandes eventos que a cidade vai receber
O curso faz parte de uma ação que irá capacitar os agentes para os grandes eventos que a cidade vai receber Foto: Luiz Ackermann / Extra
Ainda segundo a secretaria, em 2013, 4.520 policiais serão capacitados em cursos voltados para os grandes eventos por meio de convênios entre a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança com as Embaixadas da Espanha, dos Estados Unidos e de convênios firmados com o Ministério da Justiça.


Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/policia-guarda-municipal-fazem-simulacao-de-confusao-em-curso-de-preparacao-para-grandes-eventos-7853393.html#ixzz2NjAumzg9
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quinta-feira, 14 de março de 2013

ESPAÇO ABERTO: BLOG POLICIA MUNICIPAL 24 HORAS

OBJETIVO DO ADMINISTRADOR DO  BLOG É AUXILIAR A ALTA GESTÃO NA TOMADA DE DECISÃO. OBTENDO O MAIOR DADOS E INFORMAÇÕES POSSÍVEIS E DISPONÍVEIS.







Naldo Menezes






14 de março de 2013 15:51

Não sei se é do conhecimento de todos, que uma Gm de São Paulo depois de ter alguns dos seus servidores processando a prefeitura por estar fazendo aquilo que nós estamos fazendo, sem estar equipado e nem amparado por lei nenhuma ao contrário usurpando funçao de outros orgaos, teve seu processo julgado e acatado pela justiça, a prefeitura teve que parar com as atividades dessa gm até ser regulamentada para tal fim e os servidores foram alocados em predios públicos. Soube que na ocupaçao do caju e da maré foram enviados gms para o local no dia da ocupaçao e ontem foi a minha vez e de alguns colegas ser vitimas: Fomos mandados para a antiga cracolandia do parque uniao na av. Brasil, e só ai fui observar no relatório da operaçao, a nossa missao: coibir todo e qualquer tipo de ilicito penal, equipados com nosso poderosíssimo EPI, armamento de grosso calibre, para quem nao sabe bastaozinho de plastico. Aqui deixo uma pergunta: Não seria o nosso dever proteger bens serviços e instalaçoes publicas? Todos sabem que na teoria sim mas na prática não é isso que fazemos. Somos enviados a favelas sem equipamento de proteçao nenhuma em condiçoes desumanas pois todos sabem que a Brasil e aberta ao sol e temos que ficar ou no sol de 50 graus de 06 da manha até a rendiçao que sempre chega as 19:30 ou dentro da viatura sem ar e fritando (é proibido ligar o ar se a viatura tiver o dispositivo) enquanto a Policia militar (nada contra a PM) está ali com seus fuzis, coletes a prova de bala dentro da viatura com o ar ligado na sombra da unica barraca que tem e que é da prefeitura cumprindo o seu dever, e nós GMs do lado usurpando suas funçoes e da pior forma possivel. Conselho que deixo aos GMs que vão continuar vitimas dessas açoes: vamos nos unir começar a tirar cópias desses relatorios de operaçao que nos dão, e de tudo mais que tivermos acesso para servir de prova e promover uma açao coletiva contra a GM e ou Prefeitura para pararem com esses absurdos e ilegalidades, já passou da hora de processarmos Prefeitura, GM e quem mais botar o bumbum na reta!
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ATENÇÃO AOS GUARDAS: RIO DE JANEIRO!!!

Devido as mobilizações, reuniões, manifestações, etc, fomos a vários lugares conversar com pessoas importantes e fomos também convidados a reuniões onde foram tratados constantemente assuntos ligados as manifestações e os pleitos. Entendemos que o que todos queremos no final é um salário justo e de respeito e queremos um plano de carreira. Entendendo que o salário justo depende de como será o plano de carreira, então percebemos de fato que o que queremos é tão somente o plano de carreira. Mais do que o plano de carreira, o que seria uma grande conquista, uma das grandes vitórias, seria que pudéssemos acompanhar, opinar, e debater frente a frente com os elaboradores do plano, afim de fazer também parte do processo, e entender o que ocorrerá conosco. Percebam que nosso Inspetor declarou na Câmara dos Vereadores que daqui a 30 dias apresentaria o plano. Não confundamos apresentar em caráter de trazer conhecimento com apresentar para votar, a questão será de trazer ao conhecimento. Lembremos que alguns vereadores solicitaram o plano ao Sr. IG e o mesmo não concedeu, mas, após longa reunião, nós enquanto comissão que representamos vc's lá com o Sr. IG, decidimos portanto que, entendendo que o plano do Guarda é para o Guarda, e que nós desejamos muito acompanhar o que está finalmente acontecendo, ficou acertado que um representante da comissão de elaboração do estatuto estará nesta sexta-feira ou mais tardar na segunda-feira dia 15/03 ou 18/03 trazendo em reunião com representantes das 1ª's seções (G1), clareza, transparência, com liberdade para opinarmos e debatermos sobre nosso estatuto, as questões de como serão os processos para as promoções, o piso salarial a escala de serviço etc... as G1's, como de suas atribuições, estarão passando para os guardas os assuntos ali debatidos.
Complementando, nessa reunião o inspetor geral garantiu que não haverá guardas punidos pelo ato de se manifestarem.
Entendendo portanto que O Inspetor Geral se colocou à disposição para atender uma de nossas principais necessidades, e nos informou que “suas portas” estariam abertas para todos nós no intuito de esclarecer qualquer mal-entendido. De antemão dizer a todos que "a coragem de muitos foi notada por todos os que precisavam notar".
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domingo, 10 de março de 2013

Guarda Municipal do Rio monta esquema para final da Taça GB A partida será disputada no estádio do Engenhão, no Subúrbio do Rio. O esquema inclui seis cães da Guarda e agentes que atuarão no trânsito.



A final da Taça Guanabara entre Vasco e Botafogo, neste domingo (10), no Engenhão, fez a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) montar um esquema especial de patrulhamento com 219 agentes. Desse total, 66 vão trabalhar orientando os motoristas no trânsito. A partida começa às 16H.
De acordo com a Guarda, os agentes vão agir para manter a ordem ao redor do estádio, com ações de controle urbano, fiscalização das posturas municipais e ordenamento do trânsito, no  esquema especial que vale das 8H até o fim da partida. Durante o jogo haverá guardas municipais em pontos estratégicos do entorno e nas principais ruas de acesso ao estádio para garantir a segurança no local.
A GM-Rio fará patrulhamento também com seis cães do Grupamento de Cães de Guarda (GCG), que vão acompanhar agentes que estarão em pontos estratégicos de acesso ao estádio. Segundo a Guarda, os cães são treinados para atuar no patrulhamento e no controle de distúrbios e serão utilizados para garantir ainda mais segurança de quem for ao estádio.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/03/guarda-municipal-do-rio-monta-esquema-para-final-da-taca-gb.html
Fotos: Google
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Guarda Municipal é assassinado a tiros em Maricá/RJ


domingo, 10 de março de 20130 comentários

Ivandi Rodrigues de Azevedo, 38 anos, foi morto a tiros na Estrada do Boqueirão.
(Foto: Reprodução | Facebook)

Um Guarda Municipal foi assassinado na noite deste sábado (9) na Avenida Pref. Ivan Mundin, próximo ao Morro do Amor, em Maricá, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Por volta das 21h, o GM Azevedo foi assassinado com vários tiros, segundo informações repassadas por um policial militar que passava pelo local. No local, foram encontradas 18 cápsulas de uma pistola calibre 380mm deflagradas.

O ‘Maricá Info’ lamenta pela morte do Guarda Municipal. Sentimentos a toda a família e aos amigos de Azevedo. Ele deixa a filha grávida e um bebê.Não se sabe o motivo do homicídio do GM Azevedo ter sido assassinado cruelmente nesta noite, segundo informações ele não estava em serviço. Ele trabalhava no Centro de Diagnóstico realizando a segurança da unidade de saúde.

Policiais Militares da 4ª CIA vinculada ao 12º BPM aguardam a perícia no local do assassinato. O corpo de Azevedo será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Itaboraí. O homicídio será registrado na 82ª DP (Maricá).
Fonte:http://www.maricainfo.com
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sexta-feira, 8 de março de 2013

Ambulante é detido após agredir guarda municipal


http://odia.ig.com.br/portal/rio/ambulante-%C3%A9-detido-ap%C3%B3s-agredir-guarda-municipal-1.558045


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quarta-feira, 6 de março de 2013

Saiba como foi a manifestação dos guardas municipais. HOJE DIA 06/03/2013

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