Entra no ar na próxima segunda-feira (08) um simulador que permitirá aos guardas municipais de Curitiba avaliar seus ganhos financeiros e perspectivas de carreira com a implantação do novo Plano de Cargos e Salários da categoria. A Secretaria de Recursos Humanos também promoverá duas reuniões para tirar dúvidas sobre o assunto. A adesão ao plano, que foi sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet em outubro, é facultativa e poderá ser feita a partir de terça-feira (9).
Tanto o simulador quanto o termo de adesão ao novo plano estarão disponíveis no site RH 24 Horas. Os guardas municipais que desejarem aderir ao plano deverão apresentar o termo de adesão assinado no Núcleo de Recursos Humanos II, localizado no subsolo do Palácio 29 de Março (Avenida Cândido de Abreu, 817), de segunda a sexta-feira, das 9 horas ao meio-dia e das 14 às 17 horas.
Para assegurar a total transparência na transição para o novo plano, uma comissão composta por representantes das secretarias de Recursos Humanos, Defesa Social e do Sindicato da Guarda Municipal será responsável pela deliberação acerca de casos omissos no processo de enquadramento. A comissão foi criada por meio do decreto nº 1232 e iniciará seus trabalhos no dia 11 de dezembro, na Secretaria de Recursos Humanos.
Os decretos nº 1231 e nº 1232, que tratam da implantação do novo Plano de Carreira dos Guardas Municipais, conforme lei nº 14.522, já estão disponíveis para consulta no Diário Oficial do Município (DOM). Com esses atos, a administração municipal cumpre seu compromisso com a categoria e promove mais uma dentre as dezenas de ações realizadas nos últimos dois anos para valorizar os servidores municipais – uma das prioridades do plano de governo da atual gestão.
O plano
Proposto pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal em setembro, o novo plano corrige falhas históricas na carreira dos guardas municipais. Um dos avanços é o fato de permitir que o tempo de estágio probatório seja válido como avanço na carreira, o que até agora não era possível. Além disso, o plano valoriza o mérito funcional e o tempo de serviço e estimula o aperfeiçoamento e a qualificação profissional, ao prever aumentos salariais por titulação.
Com o novo plano, um agente aprovado em concurso de nível médio terá aumento de até 166% desde o ingresso até o topo da carreira, por tempo de serviço e por titulações alcançadas. O vencimento básico sairia de R$ 1.575 no início da carreira, podendo atingir até R$ 4.192 ao fim da carreira. Considerando a Gratificação de Segurança, recebida por todos os guardas municipais, a remuneração atingirá até R$ 6.289. Para as outras funções (supervisor e inspetor), esse valor ainda aumenta em 50% e 75%, respectivamente, sobre o valor inicial do cargo.
Hoje os guardas entram na Prefeitura no cargo de guarda municipal, com poucas possibilidades de avançar na carreira. Com o novo plano, o servidor pode subir na hierarquia, para os postos de supervisor e inspetor. São três classes distintas, de acordo com o tempo de serviço e trajetória de carreira.
Além disso, mesmo que o servidor não assuma um posto maior, haverá aumento linear por tempo de serviço e também por titulação. Ou seja, a carreira é de nível médio, mas o profissional pode concluir uma graduação, ou curso de pós graduação (seja especialização, mestrado ou doutorado). A cada título educacional conquistado, o guarda tem acréscimo na tabela salarial.
“O plano é o resultado da valorização da Guarda Municipal pelo prefeito Gustavo Fruet que sempre se mostrou receptivo às reivindicações da classe. Agora teremos uma carreira única de acordo com o estatuto dos guardas municipais”, disse o diretor da Guarda Municipal, Cláudio Frederico de Carvalho.
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