GTM – Grupamento Tático Móvel

GTM – Grupamento Tático Móvel

O Grupamento Tático Móvel (GTM) foi criado em 5 de maio de 1994 como força de emprego rápido em situações de emergência ou de controle urbano. A unidade nasceu com o nome de Grupo de Apoio Operacional (GAPO), passando a Grupo Tático Operacional (GTO) em maio de 1995, e rebatizado como Grupamento Tático Móvel em 9 de outubro de 1998. Entre as missões desenvolvidas, o grupamento atuou em fevereiro de 1998 no desabamento do Edifício Palace 2, na Barra da Tijuca, guardando a área dos escombros com pertences das vítimas. O trabalho do grupo também foi eficaz durante o incêndio que destruiu o Aeroporto Santos Dumont, sendo o GTM a primeira unidade a estar presente no local, respondendo pelo isolamento da área até a chegada do Corpo de Bombeiros. O grupamento participou de outras frentes de apoio, como desocupação de imóveis irregulares, acolhimento de população de rua e controle urbano.

Atuação – Desde 18 de julho de 2005, o GTM realiza operações itinerantes com 20 guardas municipais atuando no patrulhamento diurno nos bairros do Centro, Copacabana e Maracanã, além de 15 guardas, em média, atuando no patrulhamento noturno nos bairros da Lapa e de Copacabana e também em apoio às operações da Secretaria Especial da Ordem Pública e de outros órgãos da Prefeitura do Rio. Um dos principais objetivos do GTM é ampliar a inibição ao comércio ambulante irregular, reforçando o trabalho realizado pelas inspetorias da Guarda Municipal em diferentes bairros. Até assumir essa missão itinerante, o GTM atuou durante quatro anos no controle urbano do centro do Rio junto a fiscais da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Governo, com apoio do Grupamento de Ações Especiais (GAE), também da GM-Rio.

Apreensão – Ao longo de 2009, o grupamento apreendeu mais de 253.474 produtos falsificados e/ou comercializados irregularmente por ambulantes, entre eles CDs e DVDs piratas.As apreensões aconteceram na sua maioria no Centro do Rio nas Avenidas Rio Branco e Presidente Vargas, além da Rua Uruguaiana, um dos pontos mais disputados para a comercialização de material pirateado.

Estrutura – Com 99 GMs, o GTM trabalha com 10 rádios de comunicação e sete veículos (três microônibus e quatro picapes) para as missões rotineiras de controle urbano. Nas ações, muitos produtos falsificados são apreendidos com ambulantes, além de mercadorias diversas vendidas em pontos não autorizados pela Prefeitura.

Formação – Os guardas passam por treinamento constante com aulas de Defesa Pessoal, Controle de Distúrbio Civil, Legislação e no ano de 2009 receberam capacitação para a utilizar no patrulhamento os equipamentos não letais, entre eles a pistola Taser.

Prisões e apreensões de menores – Só no ano de 2009, o GTM realizou 174 prisões de infratores por roubo a pedestres, furto, exercício ilegal da profissão, entre outros delitos. Além das prisões, os guardas do GTM efetuaram também ao longo do ano sete apreensões de menores infratores, que foram encaminhados à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Avenida Pedro II, 111, São Cristóvão.

Telefone: 3295-5687 // 3295-5759

CRIADA A FRENTE PARLAMENTAR PRÓ-GUARDAS MUNICIPAIS Publicado sexta-feira, 21 de maio de 2010

O Blog POLÍCIA MUNICIPAL;
 na quarta-feira, 19 de maio, no salão nobre da Câmara dos Deputados foi lançada oficialmente a FRENTE PARLAMENTAR PRÓ-GUARDAS MUNICIPAIS. O lançamento da frente, que teve iniciativa do Deputado Vicentinho, contou com a adesão de 240 deputados de todos os partidos com representação na câmara e de todos os estados do Brasil.

Apoio de praças e oficiais.

Durante o ato de lançamento foi eleita a mesa diretora da FRENTE PARLAMENTAR PRÓ GUARDAS MUNICIPAIS, que ficou com a seguinte composição:

Presidente: Vicentinho - PT – SP

Primeiro Vice Presidente: Arnaldo Faria de Sá – PTB – SP

Segundo Vice Presidente: Fátima Bezerra – PT - RN

Secretário Executivo: Raul Jungman – PPS - PE

Secretário Adjunto:  Carlos Santana – PT - RJ

Tesoureiro: Carlos Alberto Canuto – PSC - AL

Tesoureiro Adjunto: Pedro Wilson – PT - GO

Coordenador Regional Nordeste: Roberto Brito – PP - BA

Coordenador Regional Norte: Francisco Praciano – PT - AM

Coordenador Regional Centro-Oeste: Marçal Filho – PMDB - MS

Coordenador Regional Sul:  Rui Pauletti – PSDB - RS

Coordenador Regional Sudeste: Márcio França – PSB - SP

Conselho Fiscal:

Átila Lins – PMDB - AM

Fernando Nascimento – PT - PE

Flávio Bezerra – PT - CE

Agora os Guardas Municipais do Brasil tem um ponto de referência em Brasília que é o gabinete do presidente da frente parlamentar:

Telefone: (61) 3215-4740
Fonte:http://associacaodeinspetores.blogspot.com/2010/05/frente-parlamentar-pro-guardas.html

Operação Guarda Municipal do Rio de Janeiro em cracolândia.

A operação, que deve durar todo o dia, reúne 250 agentes da Seop, Guarda Municipal, Defesa Civil, Comlurb, Secretaria municipal de Saúde, Secretaria municipal de Conservação, além da Polícia Civil e policiais militares de cinco batalhões.




Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/05/operacao-recolhe-21-pessoas-na-cracolandia-do-jacarezinho.html.

         Podemos observar que os guardas municipais do Rio de Janeiro estão cada dia mais envolvidos diretamente com a Segurança Pública, mas temos que atentar para o fato que os agentes devem ter sua segurança física preservada para que possa executar sua atividade sem riscos à sua integridade física. Aí, vem o questionamento já não é hora de prover os agentes com colete a prova de bala para operações deste tipo? de dar-lhes o que já esta concedido na lei 10.823 estatuto do desarmamento? O porte de arma!  Lanço aqui esta provocação para que os leitores possam colocar sua visão da situação, mas para cada tipo de ocorrência devemos ter um tipo de equipamento, pois a vida dos agentes não tem preço! (em relação a operação deste tipo ), pois o local é de risco.

Análise da Operação sobre o ponto de vista do Gestor de Segurança.

Link: Saiba mais sobre COLETE:  http://docs.google.com/View?id=dc7v7vb_349hk93n3ct

Lei Nº 12206 de 03 de maio de 2007 de Curitiba

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETE À PROVA DE... 

DE FORNECIMENTO DE COLETE À PROVA DE BALAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE

CURITIBA. A CÂMARA... autorizada a fornecer colete à prova de balas aos guardas

municipais... municipal, deverá receber o seu respectivo colete à prova de balas, de uso 

Camara municipal de Curitiba

Lei Nº 17334 de 10 de setembro de 2007 de Recife

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE À PROVA DE BALAS AO... 

DE COLETE À PROVA DE BALAS AO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. O

povo... parcialmente a seguinte Lei: Art. 1º É obrigatório o uso de colete à prova de balas pelo

efetivo da Guarda Municipal do Recife. Parágrafo Único 

Camara municipal de Recife

Lei Nº 3531 de 10 de maio de 2002 de Itatiba

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE À PROVA DE BALAS PELO... 

DE COLETE À PROVA DE BALAS PELO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE

ITATIBA". Eu, ENGº JOSÉ... sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É obrigatório o uso

de coletes à prova de balas pelo efetivo da Guarda Municipal de Itatiba. Parágrafo Único 

Camara municipal de Itatiba

Fonte:http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=COLETES+À+PROVA+DE+BALA&s=legislacao

Operação GM - Rio 19/05/2010 15:37

Choque de Ordem retira oito toneladas e meia de lixo na Urca e no Flamengo- 

O Choque de Ordem nas praias chegou na madrugada desta quarta-feira à orla do Flamengo e da Urca. Oito toneladas e meia de mercadorias e lixo foram removidas de depósitos montados sob as areias das praias Vermelha e do Flamengo. Barracas, cadeiras, armações de barracas, coco verde, bebidas, lixo e até alimentos foram retirados desses locais. 

Leia mais acessando os links abaixo:

http://www.sidneyrezende.com/noticia/86938+choque+de+ordem+comeca+na+urca+e+praia+do+flamengo

http://jbonline.terra.com.br/pextra/2010/05/19/e190515343.asp

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/05/19/prefeitura-inicia-choque-de-ordem-na-orla-do-flamengo-da-urca-916624753.asp

http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/cidades/plantao/operacao-choque-de-ordem-comeca-na-urca-e-na-praia-do-flamengo

Bolsa-Formação Municipal

Bolsa-Formação Municipal

Canoas é a primeira cidade do Brasil a oferecer Bolsa- formação Municipal para Guardas Civis.


Os vereadores de Canoas aprovaram por unanimidade o projeto de lei, n°28/2010 Bolsa-Formação Municipal para guardas civis da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Canoas. A cidade é a primeira do país a oferecer o benefício.

O programa Bolsa-Formação Municipal prevê uma contribuição de R$ 443 destinada à qualificação profissional dos integrantes da Guarda Civil. O incentivo contribuirá com a valorização dos profissionais e melhor capacitação para atuarem nas ruas.

Fonte:  http://gm-cachoeirinha-rs.blogspot.com/2010/04/que-sirva-de-exemplo-para-todo-o-brasil.html

Do emprego da ALGEMA

Súmula Vinculante 11

Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Ressalte-se que o uso de algema de forma indiscriminada fere o artigo 5º da Constituição Federal em seus

incisos III, pelo qual ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante; X, que protege o direito à intimidade, à imagem e à honra; e XLIX, pois desrespeita a integridade física e moral assegurada aos presos.

Em havendo exorbitância na utilização da pulseira de ferro restará caracterizado o crime de abuso de autoridade quando submeter pessoa sob guarda ou custódia da autoridade a vexame ou constrangimento não autorizado em lei (artigo 4º, letra "b" da Lei nº 4.898/65) e atentado contra a incolumidade física do indivíduo (artigo 3º, letra "i" da referida Lei).

Devendo, ainda, ser destacado que a Constituição Federal acolheu a responsabilidade objetiva do Estado no artigo 37, parágrafo 6º. Desta forma se o agente público, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito, causando dano a alguém, é direito deste pleitear a justa indenização ao Estado.

Fonte de Pesquisa: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=11.NUME.%20E%20S.FLSV.&base=baseSumulasVinculantes

Fonte de Publicação DJe nº 157, p. 1, em 22/8/2008.

DOU de 22/8/2008, p. 1.
Fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11621

Responsáveis pelo texto: ARAÚJO, André Luis Oliveira de. Graduado em Direito e Especialista e Direito Penal e Processual Penal. http://www.eticaforall.blogspot.com/

ANDRÉ, Fábio  do Nascimento. Gestor de Segurança e Especialista em Gerenciamento de Crise e Desastre.

curso antiterrorismo GM RIO

O treinamento acontece na Zona Portuária do Rio. O curso antiterrorismo oferece aulas teóricas e práticas. Agentes recebem instruções para desativar bombas e técnicas de como libertar reféns.


 
Fonte: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1259771-7823-HOMENS+QUE+VAO+ATUAR+NA+SEGURANCA+DA+COPA+RECEBEM+TREINAMENTO,00.html

Os infratores terão os materiais apreendidos pela fiscalização de atividades econômicas e de posturas municipais, e também pelos guardas municipais. Empresas ou pessoas que assinem o material gráfico serão multadas pela prefeitura.

Lei que proíbe a panfletagem:

No Centro do Rio, dia 07 de abril de 2010 às 11:00 h da manhã equipe composta por Instrutores da Academia da Guarda Municipal estiveram coibindo diversas irregularidades na AV. Rio Branco, uma das principais rua do centro do Rio de Janeiro e uma das mais movimentada. Com a chegada da equipe ambulantes se evadiram do local. Mas pode ser observado diversos panfleteiros oferecendo de tudo: corte e cabelo, auto escola, compra de cartuchos... Bastou caminhar um quarteirão para constatar pelo menos vinte panfleteiros diferentes todos foram adverdidos e orientados a parar com a atividade sobre pena do responsável ser acionado e penalizado administrativamente  devido a atividade de panfletagem (LEI Nº 3.273, de  outubro de 2001) O não cumprimento do previsto no caput deste artigo sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa no valor correspondente a 100 (cem) UFIRs, e ainda na insistência dos panfleteiros após abordagem e orientação do agente da Guarda municipal o mesmo incorrer em crime de desobediência art.330 CP, e ser conduzidos à DP.

Os que recebem!

O Pior é que muitas pessoas que recebem dão mais alguns passos e jogam a propaganda direto na lixeira.

Em outros momentos pode ser observado que muitas pessoas  nem lêem a mensagem, amassam o papel e jogam no chão. É mais trabalho para os garis da Conlurb. O lixo que não é recolhido vai parar nos bueiros, contribuindo para as enchentes.

O que muita gente não sabe é que existe, desde 2001, uma lei que proíbe este tipo de propaganda nas vias públicas,LEI Nº 3.273. 
Operação da Guarda contra PANFLETAGEM.

http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1475302-5606,00.html
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS,Qualquer dúvida acesse o link:
http://docs.google.com/Doc?docid=0AYTXvT3PhmXDZGM3djd2Yl8zNDRmZ3NjZ21oag&hl=pt_BR

Colaboração: GEP Wendel
 Blog Polícia Municipal.

Arma de fogo.

PISTOLAS GLOCK PARA GUARDA MUNICIPAL DE LEME

A Secretaria de Segurança e Trânsito, Defesa Civil e Cidadania realizou, no último dia 13 de maio, um evento para marcar entrega do armamento para a Guarda Cívil Municipal(GCM) de Leme. Desde a sua fundação, em 1997, com a primeira turma que leva o nome do ex- vereador Clovis Bim Tamborim, havia uma necessidade de se armar a Guarda Municipal de Leme trazendo, desta forma, maior segurança para os guardas e toda a população.
Vários foram os motivos que prolongaram a espera, mas através do secretário de segurança, Clovis Tamborim e alguns guardas municipais, autorizados pelo prefeito Wagão, foi possível adquirir um armamento de nível internacional da empresa austríaca Glock. É uma arma tática tipo pistola, leve, segura e com boa precisão, fabricada em liga de polímero e podendo ser adaptada para atirar embaixo d água e a preferida por policiais em grande aceitação em todo mundo. Todos os guardas, já estão usando o armamento.

ESTATUTO DO DESARMAMENTO LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.  III - os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei; Informo que já houve alteração para amparo a guardas que atuam em cidades com menos de 50.000 habitantes ( grifo nosso).

Publicado em http://www.radioculturadeleme.com.br/

Extraido de: gmcachoeirinha.blogspot.com

Colaboração : Blog Polícia Municipal 24 horas

Instrutores da ACGM.

Instrutores da Academia da Guarda Municipal atuam no combate a irregularidades no centro da cidade ficando responsáveis por toda Rio Branco uma das avenidas mais movimentadas do Rio de Janeiro, dia 06 de maio de 2010 em conjunto com outras equipes da Guarda.

Foram retidos em patrulha materiais que estavam sendo comercializado contrariando o código de Posturas Municipais. Os materiais foram retidos em cumprimento ao decreto 17.931 de 1999, relativo a desobstrução do logradouro público irregular.

CONHEÇA A SUA GM/RIO

CONHEÇA A SUA GUARDA MUNICIPAL

Criada pela Lei Municipal 1.887, de 27 de setembro de 1992, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) foi oficialmente implantada pelo Decreto Municipal 12.000, de 30 de março de 1993. Força de segurança comunitária da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a GM-Rio tem como missão proteger bens, serviços e instalações municipais, contribuindo para a qualidade de vida da população.

O mesmo decreto instituiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A (EMV) para administrar a Guarda, que hoje conta com 5.500 guardas municipais (809 mulheres) e 600 funcionários administrativos (incluindo músicos e agentes de transporte), sendo a maior entre as instituições que atuam uniformizadas e desarmadas no Brasil. Para chegar a este efetivo, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro promoveu quatro concursos públicos: em 1993, 1995, 1997 e 2002.

Em 15 de outubro de 2009 entrou em vigor a Lei Complementar nº100 que extinguiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A. e criou a autarquia denominada Guarda Municipal na estrutura da administração indireta da Prefeitura da Cidade do Rio de janeiro com as seguintes funções institucionais: 

I - proteger bens, serviços e instalações municipais do Rio de Janeiro;

II - fiscalizar, organizar e orientar o tráfego de veículos no território municipal;

observadas estritamente as competências municipais;

III - orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos;

IV - proteger o meio ambiente, o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município;

V - apoiar e orientar o turista brasileiro e estrangeiro;

VI - colaborar com as operações de defesa civil do Município;

VII - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento de trânsito, no âmbito do Município;

VIII - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de atribuição do Município;

IX - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades de advertência por escrito e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, inclusive por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código Brasileiro de Trânsito, notificando os infratores, no âmbito de atribuição do Município;

X - fiscalizar, autuar e aplicar penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações de excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, notificando os infratores no âmbito de atribuição do Município;

XI - participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito–CONTRAN;

XII – vigiar os espaços públicos, tornando-os mais seguros em colaboração com os órgãos responsáveis pela segurança pública em nível federal ou estadual;

XIII - exercer o poder de polícia no âmbito do Município do Rio de Janeiro, inclusive sancionatório, ressalvadas as hipóteses em que, por força de lei, a atribuição seja privativa de outra categoria funcional, situação em que poderá auxiliar a fiscalização com a prática de atos meramente materiais;

XIV – implementar ações comunitárias, no intuito de aproximar o Poder Público dos grupos sociais, visando identificar e trabalhar, no limite das suas atribuições, os problemas específicos de cada área da Cidade.

Embrião - O embrião da Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi gerado com o concurso de 1993, para a contratação de dois mil agentes. Todo o processo foi feito pela Comlurb, uma vez que a GM-Rio ainda não estava criada oficialmente. Em março de 1993, a nova instituição de segurança da Prefeitura incorporou não só os aprovados neste concurso como 250 dos 340 vigilantes que integravam a Gerência de Vigilância e Segurança Patrimonial da Comlurb. Com os dois mil guardas, a GM-Rio começou sua atuação promovendo ações de controle urbano no Centro e patrulhando algumas áreas públicas (como Aterro do Flamengo e Quinta da Boa Vista).

Estrutura – Para cobrir os demais pontos da cidade, a GM-Rio iniciou a implantação de inspetorias, ampliando aos poucos sua estrutura para se transformar em canal permanente de assistência e integração com as comunidades. Atualmente, são 15 Inspetorias da Guarda Municipal (as IGMs) funcionando em pontos estratégicos para atender a praticamente todos os bairros, envolvendo um total de 3.800 guardas, com algumas das unidades contando patrulhamento de bicicleta e carrinho elétrico.

Em uma segunda etapa, a GM-Rio passou a criar grupamentos especiais para cumprir missões específicas. Hoje já são dez grupamentos. Juntos, eles têm um efetivo de 1.665 guardas e cuidam de escolas (GRE), praias (GEP), turistas (GAT), meio ambiente (GDA), controle urbano (GAE e GTM) e trânsito (1º GET e 2º GET), com ações direcionadas para o patrulhamento comunitário (GGC) e com cães (GCG). Em junho de 2000, foi criado o Disque-Guarda, que funciona 24 horas pelo telefone 0800-211532 para pedidos de auxílio, informações e sugestões.

Para realizar suas diversas missões, a GM-Rio conta com 536 veículos, sendo um ônibus, um caminhão, dois reboques, dez microônibus, dez carrinhos elétricos, 105 motocicletas, 219 viaturas, 187 bicicletas e uma unidade móvel de comando.

Sócio-cultural - Investindo no social, a Guarda Municipal desenvolve e participa de programas que visam melhorar a qualidade de vida do cidadão. Há o curso de judô para crianças e adolescentes, aulas de tai chi chuan na Praça São Salvador para a população, o Programa Pais Sociais em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e o IntegrAção, voltado para crianças e adolescentes da Rocinha e Vidigal. Na área cultural, a GM-Rio tem uma banda de música que faz apresentações gratuitas em diversos pontos da cidade.

Histórico – Dentro do processo de modernização da Guarda Municipal iniciado em 2001, a Prefeitura do Rio decidiu desmilitarizar a imagem da instituição e mudou por completo o visual de uniformes e viaturas, substituindo o azul marinho pelas cores bege e cáqui em fevereiro de 2003. Outra importante ação foi a transferência da sede da GM-Rio da Rua Bambina, em Botafogo (onde funcionou durante 11 anos, no prédio que pertenceu à Superintendência de Transportes Oficiais do Município), para São Cristóvão.

A mudança foi oficializada em 2004, quando o comando passou a ocupar o antigo Batalhão de Guardas do Exército, na Avenida Pedro II, 111, adquirido pela Prefeitura em setembro de 1999 e totalmente reformado. O prédio da sede atual da Guarda Municipal foi inaugurado em 1938 pelo então presidente Getúlio Vargas, abrigando o 1º Batalhão de Guardas (Batalhão do Imperador). Seus integrantes faziam parte da tropa oficial de elite do presidente na Cidade do Rio de Janeiro, antiga capital federal. Em 1960, com a transferência da capital para Brasília, um núcleo do BG seguiu para lá, formando o Batalhão da Guarda Presidencial, e o 1º BG foi transferido para o prédio em frente, na própria Avenida Pedro II.