Saquarema, 30 de janeiro de 2019.
Ofício nº 001/ 2019.
Para: Administração da Guarda Civil Municipal de Saquarema
Assunto: Aquartelamento da GCMS
Senhora Prefeita Manoela Perez
Cumprimentando-o, venho através deste informar que o efetivo da GCMS decide que, a partir desta data se manterá aquartelado tendo como base as seguintes argumentações:
-Tendo a P.M.S. priorizado a segurança pública Estadual fornecendo novas viaturas e gratificações;
-Tendo a P.M.S., mesmo após ter sido notificada pelo Ministério Público, não fazer cumprir as determinações da Lei 13.022/14 que regulamenta e dá providências à GCM;
-Falta de auto de infração e inscrição junto ao DETRAN para todos os GCMs;
-Viaturas insuficientes para exercer o patrulhamento;
-Falta de uniformes para o efetivo da GCMS;
-Falta de equipamentos (EPI) para o efetivo;
-Falta de veículo de reboque e depósito público municipal;
--Falta de estrutura nos alojamentos e em postos fixos e descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho;
-Falta de reajuste salarial há vários anos causando grande defasagem da remuneração recebida pelo GCM;
-O não pagamento da gratificação por produtividade (Lei 1.198);
- A inclusão do adicional de risco de vida, devido a uma série de fatores inerentes à função exercida pelo agente de segurança pública;
-A aprovação de um novo plano de cargos e salários para a estruturação correta da GCMS.
Certo da ciência deste, solicitamos atenção quanto às informações contidas neste comunicado.
Att.
_______________________________
FN..
Nenhum comentário:
Postar um comentário