AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ (Implantação da Lei Federal 13.022/2014) Participamos, hoje, da audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que acompanha a implantação do Estatuto Geral das Guardas Municipais nos municípios do Estado. Ao lado dos deputados Bruno Dauaire e Marcia Jeovani, defendemos, mais uma vez, o cumprimento, em todas as cidades fluminenses, do que prevê a lei 13.022/2014: um novo modelo de Segurança Pública, com a participação dos poderes municipais. Estiveram presentes dezenas de guardas municipais de várias cidades, como Valença, Guapimirim, Rio das Ostras, Duque de Caxias, Saquarema, Campos dos Goytacazes, Arraial do Cabo, Cambuci, Itaperuna, entre outras. Nesta Audiência, várias ações foram deliberadas, como: - Uma parceria minha com o deputado Bruno Dauaire para a elaboração de uma minuta para o projeto de lei estadual que visará à indicação de Guardas Municipais como membros permanentes das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) - Uma reunião com o Ministro da Justiça Osmar Serraglio, proposta por mim, para discutir uma intervenção da pasta quanto ao descumprimento da lei por parte dos prefeitos. - Uma audiência, em breve, com o Procurador Geral do Estado, proposta pelo deputado Dauaire, para trazê-lo ao conhecimento do descumprimento da lei por parte dos prefeitos das 80 cidades do RJ que possuem Guardas Municipais. Todas essas reuniões visam chamar estas autoridades para a responsabilidade acerca do assunto. Faremos tantas audiências quanto forem necessárias para a implantação da lei federal em todas as cidades. E em breve, teremos a nossa audiência na Câmara dos Vereadores do Rio. Aguardem.

SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL A aposentadoria especial para os guardas municipais é uma reivindicação muito antiga da categoria. Na sexta-feira, demos um passo importante nessa luta: o Diário da Câmara Municipal publicou o nosso Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2017, que prevê aposentadoria para o GM e para os servidores da Saúde após 25 anos de trabalho. O jornal O Dia destacou a nossa proposta no jornal de ontem (confiram abaixo). O trabalho desses servidores se dá em condições insalubres e/ou de risco. Daí, a necessidade urgente de uma regra especial para a Previdência. Estaremos em articulação constante dentro da Casa para que essa lei seja colocada rapidamente em pauta, para votação. Vale destacar que precisaremos do apoio dos servidores nas galerias da Câmara para pressionar os demais vereadores #vereadorjonesmoura #servidorpúblico #gmrio

ANISTIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS O nosso Projeto de Lei nº 79/2017, que anistia servidores públicos municipais que tenham participado de greves ou paralisações desde 2008, saiu hoje no Jornal Extra. Por retaliação, diversos servidores do Rio já foram punidos, com corte de salários e até mesmo exonerações, após participarem de atos que reivindicavam melhores salários e melhores condições de trabalho. O objetivo do Projeto é corrigir esses atentados à democracia e devolver aos servidores, com correção monetária, tudo aquilo que lhes foi tirado por participarem de movimentos grevistas, ou seja, por exercerem o direito à greve, previsto na Constituição. O Projeto segue para análise das comissões na Câmara dos Vereadores. Estaremos atentos à sua tramitação e trabalhando na articulação política para que seja aprovado o mais breve possível.

Rio TV Debate - Armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro - 27.03.2017

https://www.youtube.com/watch?v=U_une-KEwrs

Integrante do PCC com extensa ficha criminal é preso pela GCM em Goiânia Sandro Rosa tem uma longa ficha criminal e teria sido um dos homens de confiança de Marcola, um dos líderes da organização criminosa Do Mais Goiás | Postado em: 04/03/2017 às 16:31:50

http://www.emaisgoias.com.br/integrante-do-pcc-com-extensa-ficha-criminal-e-preso-pela-gcm-em-goiania/

GUARDA MUNICIPAL RIO VOLTARÁ A UTILIZAR ARMAS NÃO LETAIS. Informe: Prefeitura quer voltar a equipar Guarda Municipal com armas não letais.

Instrutor IMPO André GM-RIO, criador da nomenclatura IMPO na AGM diz: estes equipamentos são mais um recurso os quais necessários para utilização da força dentro da legalidade e dos Direitos Humanos. Arma de Choque Elétrico (Taser/Spark Nome de Empresas e não dos Instrumentos) e Spray Incapacitante (O.C/CS ou SI, são recursos não cumpridos para o uso da força de forma proporcional conforme lei federal 13.060 de 22 dezembro de 2014. Arma de Fogo para as Guardas Municipais do BRASIL, também já vem em lei federal 13.022 de 8 de agosto de 2014 e só questão do gestor atentar planejar e fazer cumprir, vamos avançar!!! Policia Municipal

Guarda Municipal com armas não letais

Medida faz parte da política do prefeito Marcelo Crivella de tentar auxiliar a polícia no combate a roubos e furtos

05/03/2017 11:00:00

PAULO CAPPELLI

Rio - A prefeitura quer voltar a equipar a Guarda Municipal com armas não letais que foram proibidas pela Justiça, por meio de liminar, em 2013. Secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Cesar Amendola pretende resgatar do estoque sprays de pimenta e 104 pistolas taser — aquelas que, por meio de choque, imobilizam temporariamente o alvo.

O processo, cujas considerações finais foram feitas em dezembro do ano passado, aguarda a sentença. Caso a 6ª Vara de Fazenda Pública mantenha a proibição, a Procuradoria Geral do Município recorrerá da decisão. A medida faz parte da política do prefeito Marcelo Crivella de tentar auxiliar a polícia no combate a roubos e furtos. 

Camelôs

Em 2013, o Ministério Público Estadual conseguiu interromper o uso do armamento não letal. À época, sustentou que agentes da Guarda Municipal atuavam “de forma violenta e abusiva, atentando contra a dignidade humana dos (vendedores) ambulantes”.