( ESTA É VERDADE)
Por Instrutor GM André Mestrando em Riscos Laborais.
Lei Federal 13.022 de 08 de agosto de 2014 artigo
Art. 16. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.
Fonte: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/133068266/lei-13022-14
Jornal replica informação de registro.
PRÓPRIAS IMAGENS MOSTRAM INIDENTIDADES DOS GUARDAS E O REGISTRO DE ARMA DE FOGO EXPEDIDO PELA POLICIA FEDERAL. CONFORME DETERMINA A LEI!!
Fonte: https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2018/08/5565094-guardas-municipais-que-faziam-a-escolta-de-caminhao-sao-presos-por-porte-ilegal-de-arma.html
Basta ser Guarda Municipal para ter o porte de arma de fogo pessoal?
Basta ser Guarda Municipal para ter o porte de arma de fogo pessoal?
COMBATE À VIOLÊNCIA
Moraes autoriza porte de arma para guardas-municipais de cidades pequenas
Leia aqui a íntegra da decisão
ADI 5.948
ADI 5.948
Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jun-29/moraes-libera-arma-guardas-municipais-cidades-pequenas
Juízes reconhecem na Lei Porte de Arma de Fogo ao Guarda Municipal.
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