ATUALIZAÇÃO – REGIME

4- CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – ATUALIZAÇÃO – REGIME

JURÍDICO DE TRABALHO – PROCEDIMENTOS

O Diretor de Recursos Humanos no uso de suas atribuições, e com a necessidade de atualizar os registros nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, face a migração do regime jurídico de trabalho dos servidores efetivos desta GMRio, de celetistas para estatutários, em conformidade com a Lei Complementar Nº 100, de 15 de outubro de 2009, e Decreto Nº 31.346 de 11 de novembro de 2009, estabelece procedimentos para a entrega das referidas carteiras na DRH/CAP/GPE.

1 – Os Inspetores responsáveis por Inspetorias e Grupamentos Especiais, deverão proceder ao recolhimento das CTPS, e através da respectiva guia de remessa, encaminhá-las à Gerência supracitada, obedecendo a seqüência da ordem de entrega estabelecida na planilha abaixo, fazendo apresentar o G-1 da Unidade acompanhado de um auxiliar, que atuarão junto à GPE no período necessário aos respectivos registros.

2 – Os responsáveis por Setores Administrativos da GM-RIO, onde haja servidores efetivos lotados, deverão proceder da mesma forma, exceto em relação a apresentação de auxiliares.

3 – A seqüência de entrega das CTPS, em relação a ordem estabelecida na planilha, obedecerá a uma prévia convocação da Gerência de Pessoal.

4 – Os registros nas CTPS terão início com a convocação da 1ª Inspetoria para a data de 12 de março de 2010.

1 1ª IGM, 2 2ª IGM ,3 3ª IGM, 4 4ª IGM, 5 5ª IGM, 6 6ª IGM, 7 7ª IGM, 8 8ª IGM, 9 9ª IGM
10 10ª IGM, 11 11ª IGM, 12 12ª IGM, 13 13ª IGM, 14 14ª IGM, 15 15ª IGM, 16 1º GE/GAE
17 2º GE/GCG, 18 3º GE/GDA, 19 4º GE/GAT, 20 5º GE/GTM, 21 6º GE/GRE, 22 7º GE/GEP
23 8º GE/GGC, 24 9º GE/GPM, 25 10º GE/GAP, 26 DOP/CTRAN, 27 1º GET, 28 2º GET,29 3º GET
30 CCO, 31 DAF/CTR, 32 Setores Administrativos

Informações para todos os GM
Att. Gestor