Segurança Pública Municipal-SPM
Guarda Municipal Rio
Texto atualizado com informações recebidas no sábado (dia 8), às 17h41
Os guardas municipais do Rio vão fazer uma manifestação, nesta segunda-feira (dia 10), a partir das 10h, com passeata saindo do Batalhão da GM do Rio, em São Cristóvão até a sede da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova. A Associação Frente Manifestante — que representa um grupo desses servidores — alega que a Prefeitura do Rio não está implementando as promoções de carreira previstas em lei.
Os guardas também pedem reajuste do ticket-alimentação, que permanece com o mesmo valor de R$ 360 desde 2012.
Em nota, a Guarda Municipal disse que cumpre a determinação prevista em decreto do Executivo, que limita os gastos com pessoal quando o município atinge o limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"O decreto autoriza contratações somente para reposição de cargo, emprego ou função decorrentes de aposentadorias e falecimentos ocorridos nas áreas de Saúde, Educação e Segurança, e também estabelece vedações como a concessão de aumento, reajuste ou adequação da remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, entre outras medidas", afirmou a nota.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) enviou nota, na tarde deste sábado, na qual afirmou que a paralisação só pode ser aprovada por assembleia dos guardas municipais e que a manifestação é uma "tentativa de criar alarde".
"A manifestação tem objetivo puramente político de uma minoria inconformada com os avanços alcançados pela atual gestão na área. O regime de cotas extras passou por ampla revisão para beneficiar um número maior do efetivo com mais recursos. As cotas serão estendidas aos agentes que aderirem ao programa Rio+Seguro. O mesmo ocorre com os voluntários do carnaval e réveillon deste ano. Já o plano de cargos, carreiras e salários da categoria passa por análise avançada".
Na nota, o secretário da Seop, Gutemberg Fonseca lembrou que novos fluxos de caixa estão previstos em caso de aprovação, pelo Legislativo municipal, do projeto de lei que pretende liberar o uso de arma de fogo para a Guarda Municipal do Rio. “É um divisor de águas que permitirá a instituição se beneficiar com repasses do Fundo Nacional da Ordem Pública para investimento na capacitação e valorização do efetivo. A manifestação é um movimento com bandeira política que não tolera os avanços em trâmite”, afirmou Gutemberg.
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