Nova proposta de emenda à Lei Orgânica, dos vereadores Jones Moura (PSD) e Carlos Bolsonaro (PSL), será apresentada nesta quinta-feira
polêmica discussão sobre o uso ou não de armas de fogo por guardas municipais do Rio em serviço voltará à Câmara. Um projeto de emenda à Lei Orgânica, do vereador Jones Moura (PSD), com co-autoria de Carlos Bolsonaro (PSL), começa a tramitar hoje na Casa.
Atualmente, a Lei Orgânica não permite que os agentes utilizem armas. O tema chegou a ser debatido em junho do ano passado, mas a proposta foi arquivada depois que um projeto do presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), autorizou apenas o armamento não letal. Desta vez, para facilitar a aprovação, Jones e Carlos incluíram no texto uma determinação: os guardas terão de ser treinados.
Projeto para uso de armas de fogo pela Guarda Municipal do Rio começa a tramitar na Câmara
Nova proposta de emenda à Lei Orgânica, dos vereadores Jones Moura (PSD) e Carlos Bolsonaro (PSL), será apresentada nesta quinta-feira
POR CáSSIO BRUNO
Câmara voltará a discutir armamento para Guarda MunicipalDivulgação
A polêmica discussão sobre o uso ou não de armas de fogo por guardas municipais do Rio em serviço voltará à Câmara. Um projeto de emenda à Lei Orgânica, do vereador Jones Moura (PSD), com co-autoria de Carlos Bolsonaro (PSL), começa a tramitar hoje na Casa.
Atualmente, a Lei Orgânica não permite que os agentes utilizem armas. O tema chegou a ser debatido em junho do ano passado, mas a proposta foi arquivada depois que um projeto do presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), autorizou apenas o armamento não letal. Desta vez, para facilitar a aprovação, Jones e Carlos incluíram no texto uma determinação: os guardas terão de ser treinados.
'Na mão'
"Agora, temos (eleitos) um presidente (Jair Bolsonaro) e um governador (Wilson Witzel) que são a favor. Os guardas já atuam como policiais, mas prendendo criminosos na mão. Só falta o governo municipal e o Legislativo se posicionarem", diz Jones Moura.
Dois terços
A ideia é garantir a primeira votação já na semana que vem e, a segunda, logo após a volta do recesso no ano que vem. Dos 51 vereadores, 34 (dois terços) precisam ser favoráveis em ambos os casos.
No Supremo
Em junho, uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou o porte de armas de fogo a todos os guardas municipais do país. Até mesmo nos dias de folga.
Em aula com aprovados em concurso, Crivella admite armas letais para Guarda Municipal
O prefeito Marcelo Crivella participa da aula de abertura do curso para os novos guardas municipais, na Cidade das Artes Foto: Marcia Foletto / Agência O Globo
Durante a aula inaugural do curso de formação de guardas municipais para 277 candidatos aprovados no concurso de 2012, nesta terça-feira, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, admitiu que pode adotar o uso de armas letais para o trabalho dos guardas. Segundo ele, a ideia é seguir de maneira progressiva. No entanto, apesar da possibilidade, Crivella disse que as armas não significam garantia de êxito.
— O primeiro passo são as armas não letais. Depois, se for avaliado pela nossa população e também pelas autoridades de segurança, podemos caminhar para as armas letais. Vamos ver, cada dia é um passo. É caminhando que se abrem os caminhos. Mas isso não é garantia de sucesso. Nós temos uma Polícia Militar armada de fuzis, e nem por isso o crime ou a violência diminuem no Rio. Eles não conseguem nem diminuir o tráfico de drogas na nossa cidade — avaliou ele.
Crivella garantiu ainda que vai buscar uma parceria com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e com o futuro governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). Conforme antecipado na coluna da jornalista Marina Caruso, Crivella e Witzel têm um almoço marcado para esta terça-feira.
— Eu quero estabelecer uma parceria com o governador, com a Polícia Militar para ajudar os guardas municipais na ordem pública, na lei do silêncio, no trânsito e no combate ao roubo de cargas. Eu acho que para acabar com o roubo de cargas é preciso acabar com os camelôs que vendem essa mercadoria roubada, e isso a Guarda Municipal pode ajudar muito. E com certeza vou procurar ele (Bolsonaro) para uma conversa.
O prefeito Marcelo Crivella participa da aula de abertura do curso para os novos guardas Foto: Marcia Foletto / Agência O Globo
Na última semana, Witzel descartou o nome do filho do prefeito, que não se elegeu ao cargo de deputado federal pelo PRB, da lista de seu secretariado, ainda em fase de elaboração. Como resposta, Crivella gravou um vídeo dizendo que o futuro governador começa a sua vida pública de maneira "desrespeitosa e arrogante". Crivella disse também que "só um idiota descarta aquilo que não tem". Durante o evento realizado na Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, Crivella comentou sobre a importância da chegada dos novos guardas municipais para a segurança pública.
— Vamos enfrentar a desordem e cuidar de transgressões mais leves, liberando a Polícia Militar para casos mais graves. Nós respeitamos os ambulantes, mas não podemos admitir que eles vendam mercadorias roubadas pelas ruas do Rio — comentou o prefeito Crivella.
O curso de formação é a quinta e última etapa do concurso. Serão 15 disciplinas, como, por exemplo, Técnica Operacional de Trânsito e Ética, ministradas de segunda a sexta-feira, durante cerca de três meses. Nesse período, os alunos receberão bolsa-auxílio no valor mensal do salário mínimo vigente, de R$ 954. Ao final do curso, os alunos que obtiverem média igual ou superior a 7,0 estarão aprovados a assumirem uma das vagas de guarda municipal.
— Se Deus permitir, vamos chamar todos os que prestaram o concurso e foram habilitados nas etapas anteriores. O Rio vai se tornar as estradas ensolaradas do progresso, será mais seguro e tranquilo. Contamos com vocês, com cada um dos guardas que chegam neste momento de crise.
Do lado de fora, cerca de 20 candidatos ainda não convocados para o curso organizaram um protesto pacífico. Eles vestiam camisas com a frase "Quase 4 mil aprovados abandonados". Ao fim do evento, Crivella deixava o local quando decidiu parar o carro e conversar com eles. O prefeito garantiu futuras chamadas, em caso de melhores condições financeiras
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