Uma posição particular do administrador do Blog, GM André Pós Graduado em Gerenciamento de Crise , Operador TASER, Instrutor Credenciado pela
Blog Polícia Municipal 24 horas, Primeiro gostaríamos de entender como o município pode criar a sua guarda municipal?
Especialista em GC GM André, Quando a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, refere-se no capítulo da segurança pública que os municípios poderão criar Guardas Municipais, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme a lei dispuser (§8º do Art 144). Temos então na cidade do Rio de Janeiro a Lei 100 de 15 de outubro de 2009 que vem complementando e norteando o texto acima citado em seu Art. 18 diz: Os servidores da área operacional da GM-RIO manterão observância dos seguintes preceitos de ética, destaco aqui o inciso II - temos: o qual diz que deverão proteger vidas e bens.
Blog Polícia Municipal 24 horas, Qual a importância de se armar a guarda municipal?
Especialista em GC GM André. Quando falamos em ARMAS, falamos de forma genérica o que significa um grande leque o qual, podemos escolher entre vários equipamentos, se nos abster das LETAIS. (Arma de Fogo) O objetivo deve ser sempre proteger a vida.O que devemos respeitar é o escalonamento do Uso da Força. Pois até a Arma de Fogo pode ser usada com o objetivo de não letalidade.
Blog Polícia Municipal 24 horas, Mas o que diz a lei com relação o uso de armas pelos guardas municipais da cidade do Rio de Janeiro.
Especialista em GC GM André, Falando com base legal digo:A
própria portaria Interministerial a 4.226
de 31 de dezembro de 2010, diz: que todos os agentes de segurança pública
incluindo neste rol a Guarda Municipal deverão fazer uso de dois equipamentos
não letais antes de fazer uso de armas de fogo, com algumas condições.
Blog Polícia Municipal 24 horas, A Guarda Municipal do Rio já tem alguma iniciativa para o uso de armar não letais?
Especialista em GC GM André, O DECRETO Nº 33.657 DE 14 DE ABRIL
DE 2011 Cria o Projeto Piloto “Ordem Pública Integrada”, estabelece as diretrizes para a elaboração do manual de procedimentos operacionais padrão da atuação da Guarda Municipal - GM-RIO e dá outras providências. Art. 3º A atuação da Unidade de
Ordem Pública - UOP priorizará as seguintes áreas estratégicas: (...) §3º Nas suas ações de preservação
da ordem pública, os agentes da Unidade de Ordem Pública estão autorizados,
sempre que estritamente necessário, utilizar armamentos não letais, algemas e empregar a força,
agindo de forma proporcional e progressiva.
Blog Polícia Municipal 24 horas, Qual seria a parte legal no que tange a ARMA DE FOGO.
Especialista em GC GM André, Cada Município tem a sua autonomia, mas esta não deve colocar em risco a segurança do Guarda Municipal e a do cidadão. Cito a parte legal a qual diz a Lei 10.826, do Estatuto do Desarmamento, no artigo 6º, concede o uso de arma à Guarda Municipal.
"Vale deixar claro que a decisão de armar ou não a Guarda Municipal é uma decisão de cada Município. Mas que não deve esquecer que para prover segurança temos que ter segurança".
“Eu sou a favor da Guarda devidamente treinada, preparada para condições de ser uma força auxiliar. Mas para isso não podemos armá-los de imediato, precisamos treiná-los”.
Vereadores de Campo Grande discutem a autorização do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. O projeto aguarda para ser colocado em pauta de votação na Câmara. Em Dourados, a 225 km de Campo Grande, a Guarda já usa armas há vários anos. O assunto foi mostrado em reportagem do Bom Dia MS desta sexta-feira (26).
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