28/08/2012 16h45 - Atualizado em 28/08/2012 16h45
TJ rejeitou ação da Procuradoria Geral do Estado que questionava lei.
Corporação, que tem 150 agentes, trabalha armada e combate crimes.
Guarda de Santa Bárbara d'Oeste teve o poder de
polícia mantido (Foto: Cláudio Mariano/Divulgação)
polícia mantido (Foto: Cláudio Mariano/Divulgação)
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, nesta segunda-feira (27), o pedido de liminar para derrubar a lei que dá poder de polícia à Guarda Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo no dia 20 de agosto. Até abril desse ano, a lei só permitia à guarda proteger o patrimônio público, mas a Câmara votou projeto autorizando a GM a manter a ordem pública e proteger a integridade física das pessoas.
Na prática, a guarda já atua como polícia há anos, combatendo o tráfico de drogas e dando suporte em ações de flagrantes. Todos os agentes trabalham com um revólver calibre 38. O efetivo atual é de aproximadamente 150 guardas, número próximo do efetivo da própria Polícia Militar no município. Com a aprovação da lei, os guardas passaram a ser respaldados em possíveis ações judiciais que questionem sua conduta em ação.
De acordo com o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil de Santa Bárbara d'Oeste, Eliel Miranda, a manutenção da lei assegura o trabalho desenvolvido pelos guardas civis. “Eles já desenvolvem esse papel, de proteção ao cidadão, e também garantem a ordem pública. A lei é uma forma de dar respaldo a este trabalho”, afirmou.
Fonte: Do G1 Piracicaba e Região
Postado por BLOG DO RAMOS
A ducentenária Guarda Municipal, pioneira em segurança pública no Brasil não
abandonará suas atribuições constituídas desde a criação deste país. Seus 100
mil Guardas Municipais estarão sempre prontos para defender a sociedade e
proteger o cumprimento da Carta Magna desta nação."
Subinspetor S.Santos - GMRIO
Gestor de Segurança Pública Municipal
Gestor de Recursos Humanos
"O maior desafio para manutenção do estado de direito no Brasil é alicerçar
ao servidor público policial, seja ele Federal, Estadual e Municipal condições
relevantes para o trabalho na segurança pública."
Subinspetor S.Santos - GMRIO
Gestor de Segurança Pública Municipal
Gestor de Recursos Humanos
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