Enquanto o povo clama por segurança o GM clama por uma lei que é ignorada! Porém mesmo assim atuamos em defesa do cidadão. . GMS da UOP centro prendem integrante da quadrilha que rouba celulares na área da Av presidente Várias. .

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Será o único Guarda Municipal a concorrer contra outros 18 servidores da prefeitura. Com Leandro Ribeiro, estaremos bem representados.

MAIS UM FORA DAS RUAS

STF decide que todos guardas municipais tenham direito a aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a concessão do benefício de aposentadoria especial ao servidor público que ingressar na Justiça pleiteando o direito. Assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada expostos a agentes nocivos à saúde ou a atividades que põem suas vidas em risco, os servidores municipais, estaduais e federais nessas condições poderão se aposentar 10 anos mais cedo.

O direito, na verdade, está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo de nº 40. No entanto, espera até hoje uma regulamentação por parte do Congresso Nacional. A lentidão dos legisladores obrigou a ministra Carmen Lúcia a editar o acórdão de nº 4842.

Fachada Supremo Tribunal Federal

“O servidor, se receber uma recusa do órgão em lhe conceder o direito, pode ingressar na Justiça com o chamado mandado de injunção e ter o benefício concedido. O STF criou a jurisprudência em favor do servidor”, resume o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.
Estão enquadradas entre as profissões aptas a pleitear pelo benefício médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem, engenheiros, guardas municipais, policiais (civil, militar, federal, rodoviário), operadores de raio-x e químicos. E também todos aqueles que trabalham com agentes nocivos (ruído, calor, fungos, radiação ionizante, frio, eletricidade, combustível, etc).

“É preciso, no entanto, estar munido de provas. Muitas vezes, há uma gratificação por insalubridade. Nesses casos, o contracheque deve ser guardado. Ou ainda prontuários médicos que atestem doenças provocadas pela atividade”, complementa Saraiva. Há situações, entretanto, em que o direito não se aplica. Um médico que atue estritamente em áreas administrativas não tem. Já um plantonista ou cirurgião possui.

Em tese, pode ser solicitado à administração pública um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), formulário que destrincha a atividade e todos os riscos envolvidos nela. “Mas como o histórico de 25 anos é de não haver um monitoramento biológico, por exemplo, os órgãos públicos simplesmente podem não dispor de elementos para elaboração do PPP”, salienta o advogado.

Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o ganho econômico não é direto com a redução de 10 anos de contribuição. Mas o fato de isentar o servidor de uma década de salário descontado, recebendo aposentadoria e podendo atuar em outra área ou abrir um negócio próprio mostra que há fortes vantagens financeiras indiretas.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=855481&t=1

Enviado pelo GCM Lucas
GCM Duarte

ATO PÚBLICO GUARDAS MUNICIPAIS

ENQUADRAMENTO E PROMOÇÃO

CURSO DE FORMAÇÃO GUARDA MUNICIPAL 2016 OS 300

“Segurança pública é responsabilidade de todos os Entes Federativos ( União, Estado e Município).

11 menores fazendo arrastões perto do Shopping Rio Sul foram apreendidos

Rio de Nojeira Deixe um comentário

“Segurança pública é responsabilidade de todos os Entes Federativos ( União, Estado e Município). Lei 13022/2014. Em patrulhamento na tarde desse Domingo (08/05),Guardas municipais do Grupamento Especial de Praia (GEP) com apoio de Policiais militares ( 19° BPM) fizeram a desarticulação de um grupo que praticavam arrastões na zona sul.O fato ocorreu nas proximidades do shopping Rio sul , na ação , 11 menores foram apreendidos e 2 adultos encaminhados a DP ,todas as 5 vítimas lesadas na ação, fizeram o reconhecimento de todos os envolvidos na ação delituosa. Rés furtiva, vítimas e acusados foram encaminhados a 12° Delegacia de polícia para que os trâmites cabíveis fossem realizados. * Os adultos foram indiciados por corrupção a menores e furto. 11 menores foram encaminhados a (DPCA) .”

Guardas municipais do Brasil.

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Inspetor Pereira da Guarda Municipal foi um dos selecionados para ser um condutor da Tocha Olímpica. PARABÉNS...

GUARDA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO

MANIFESTAÇÃO DOS GUARDAS DIA 06.05.2016 FACE. FM

JONES MOURA, futuro vereador

Ao vivo nosso futuro vereador

JONES MOURA

O cidadão tem o direito de contar com servidores qualificados, que lhes garanta segurança pública!
Por isso, apóio que as guardas municipais sejam capacitadas para atuarem armadas, na prevenção ao crime, integradas às forças policiais!
Há uma tendência mundial de municipalização da segurança pública e, no Brasil, vários municípios já firmaram convênio com a Polícia Federal, treinando suas guardas ...municipais para portarem arma de fogo.
A audiência da comissão de segurança pública da Alerj, presidida pela deputada Martha Rocha , foi iniciativa do deputado Bruno Dauaire.