Efetivo hoje é de 186 guardas municipais, os quais reclamam da falta de estrutura / Foto Divulgação
Criada para proteger o patrimônio público, as guardas municipais passam por mudanças em muitas cidades brasileiras, especialmente nas capitais que já adotaram o uso de armas ou estão em processo de armamento dos grupos. Em Mogi das Cruzes, alguns vereadores defendem essa possibilidade para a Guarda Municipal que, hoje, segundo seus próprios integrantes, é capenga e incapaz de desempenhar sua função original por falta de estrutura física e de pessoal.
Mauro Luís Claudino de Araújo (PMDB) é um dos legisladores que defende essa mudança para o grupo. Entretanto, ele explica que a ideia “não é dar armas para os guardas existentes e sim criar um grupo armado, dentro da Guarda”. “Temos que criar um setor para ajudar na segurança pública que é, na verdade, uma função do Estado, mas que está muito deficiente porque, apesar das inúmeras promessas de aumento do efetivo policial, o Governo não as cumpre. Não acho que é simplesmente dar uma arma na mão do funcionário. Tem de haver um segmento só para isso, formado por pessoas capacitadas, treinadas. Temos que nos basear em casos de sucesso como as cidades de Barueri, São Caetano e Diadema. Mas essa mudança requer muito estudo, muita avaliação e cautela”, diz o vereador. Os também vereadores Protássio Ribeiro Nogueira (PSD) e Carlos Evaristo da Silva (PSD) estão defendendo, da mesma forma, a utilização de armas pelos guardas.
Para o presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Mogi das Cruzes, Abenonias da Conceição Silva, a possibilidade de armar o grupo é vista com bons olhos. “Somos a favor da Guarda armada. As pessoas ficam temerosas, dizem que não temos preparo, mas tudo é uma questão de capacitação. Mas para que isso possa acontecer, seria necessária uma completa reestruturação de nossa equipe, com muitas melhorias na estrutura física que temos hoje, contratação de mais profissionais e mudanças no nosso psicológico”, destaca o presidente.
Ele critica, entretanto, os políticos que, na sua visão, “nunca lutaram por melhorias para a equipe”. “Falar nesse assunto em época de eleição é fácil, mas nunca vi nenhum vereador pedir para que fôssemos ajudados, para que fôssemos valorizados”, reclama o presidente.
Na semana passada, os membros da Associação, inclusive, procuraram a reportagem de O Diário para comunicar que estariam fazendo um abaixo-assinado para convencer o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) a providenciar uma reforma no atual regime, a reali¬zação de concurso interno e reforma do estatuto, entre outras medidas.
“A falta de pessoal também preocupa. Na noite de sábado passado, apenas dois dos quatro carros da Guarda Municipal circularam por falta de pessoal”, diz o presidente.
Por meio de nota, o secretário municipal de Segurança Pública, Eli Nepomuceno, informa que “há um grupo de trabalho formado por representantes da Administração Municipal, coordenadores da corporação e guardas municipais para desenvolver estudos sobre a viabilidade ou não de armar a Guarda, envolvendo os aspectos legal e operacional do assunto”. “Este é um trabalho que demandará uma análise profunda, dentro da legislação e absolutamente técnica”, salienta o secretário.
Ele diz, ainda, que a Guarda Municipal tem efetivo atual de 186 homens, mas que até o final do ano este número saltará para 216. Isso porque já foram contratados e estão sendo treinados neste momento outros 30 profissionais. A corporação tem frota de 20 veículos, sendo nove carros de passeio, duas Kombis e nove motocicletas.
Nas ruas, as opiniões sobre o assunto são divididas. Para o cabeleireiro João Carlos Leme, 32 anos, a ideia não é boa. “Se os policiais militares, que são treinados para isso, acabam metendo os pés pelas mãos, imagina os guardas municipais? Sou totalmente contra o uso de armas por eles. Isso não vai ajudar a diminuir a violência. Pelo contrário, vai só aumentar”, afirma.
Já a auxiliar de limpeza, Marilucia Vieira, 54 anos, apoia a ideia. “Os bandidos estão com armas. Por que os guardas municipais não podem ter também?”, questiona. (Sabrina Pacca)
Propostas dos candidatos para o problema
Edgar Passos (PSTU)
“Eu sou absolutamente contra a Guarda Municipal ser armada”, decretou o candidato a prefeito Edgar Passos (PSTU). Ele alega que a Polícia Militar já cumpre esse papel e que os guardas municipais deveriam ter um papel mais social do que repressivo.
“Tem que manter o caráter de zelar pelo patrimônio público, mas também acho que o grupo deveria atuar nos bairros, socialmente porque a violência é um problema social grave. Enquanto houver miséria, vai haver violência”, salientou. Passos aponta, ainda, que a própria Polícia Militar teria dificuldades em usar, de forma correta, os armamentos. “No ano passado, um quinto das mortes em São Paulo foi de autoria da PM. É isso que a nossa Polícia Militar ainda faz, matar. Não queremos que a Guarda Municipal se transforme em uma Polícia piorada, sem o menor preparo e repressora”, afirmou.
Fernando Muniz (PPS)
O candidato não descarta a possibilidade de armar a Guarda Municipal, mas vê a ideia com ressalvas. “No meu plano de governo, se for eleito, pretendo aumentar o efetivo e os postos para a Guarda Municipal. Não pretendo armar, de início, o grupo”, avisou.
No entanto, Muniz defende a capacitação caso haja necessidade de implantar o projeto da Guarda armada. “Caso todas as demais medidas sejam esgotadas, a gente pode pensar em armá-la, mas sem antes fazer muitos estudos, capacitar os homens e mulheres porque a gente vê barbaridades cometidas pelos policiais militares, mesmo com todo o treinamento que eles possuem. Se, de qualquer forma, acharmos que deve ser armada, vamos passar a ideia para que a sociedade analise e nos dê uma resposta. Mas, ainda, assim, acho que podemos tentar outras coisas antes de chegar a essa medida extrema”, salientou.
Jorge Paz (PSOL)
“Somos totalmente contrários a ideia de armar a Guarda Municipal porque isso é função da Polícia Militar. A Guarda tem que ter uma função social. Tem que ir para as ruas para orientar a população na prevenção dos crimes”, analisou Paz.
Na visão do candidato, cabe ao prefeito cobrar maior efetivo para a Polícia Militar. “Falta vontade política. O prefeito não pode aumentar, por conta dele, o efetivo policial, mas tem que pressionar o governador para que ele nos dê mais homens e melhore os salários desses profissionais da PM que, por causa de ganharem mal, acabam fazendo bicos, inclusive participando da Atividade Delegada, que é um bico oficializado. Na minha visão, a Guarda Municipal tem que passar por uma reestruturação e ser valorizada para atuar da melhor forma possível, ao lado da população, mas sem armas”, destacou o candidato.
Marco Bertaiolli (PSD)
“Antes de pensar em armar a Guarda Municipal, precisamos promover cursos de capacitação e qualificação para os membros da corporação, melhorando o monitoramento e o atendimento em escolas e prédios públicos”, afirma o candidato à reeleição. Ele destaca que a “Guarda Municipal foi criada com o propósito de cuidar do patrimônio, pois isso libera a Polícia Militar para outras atividades”.
Bertaiolli destaca, ainda, que continuará apoiando as ações das Polícias. “Vamos, por exemplo, ampliar a Atividade Delegada, com os policiais trabalhando fardados em seu dia de folga; melhorar o sistema de monitoramento com mais 150 câmeras, das quais 30 vão fazer um cerco digital nas entradas e saídas da Cidade e melhorar ainda mais a iluminação pública. Enfim, temos muitas ações para serem implementadas, antes de pensarmos em armas”, disse.
Marco Soares (PT)
“Sou favorável a armar a Guarda Municipal, mas antes temos que aparelhá-la, treiná-la para que ela possa desenvolver um bom trabalho. Hoje, os próprios guardas reclamam que são desvalorizados, que trabalham sem as mínimas condições. Primeiro, temos que resolver isso e armar é um último estágio”, afirmou o candidato petista.
Ele lembrou, ainda, que se a Guarda for armada, uma série de intervenções serão necessárias para que ela opere de forma correta. “Para começar, teremos que criar uma corregedoria porque a responsabilidade será grande. Temos que ver os modelos que já existem em outras cidades e buscar o que funciona. É um trabalho extenso e muito delicado. Não é para ser feito de uma hora para a outra, sem o menor critério. Sou a favor, mas com cautela”, justificou.
Mário Berti (PCB)
O candidato é favorável a armar a Guarda Municipal, mas apontou uma série de medidas que devem ser feitas, antes que os funcionários públicos tenham armas de fogo nas mãos. “A minha opinião é a de que tem que preparar os guardas para isso. Em primeiro lugar temos que fazê-los passar por cursos de cidadania, com lições contra o preconceito racial e social para que, armados, não pensem que todo negro ou mal vestido é bandido e cometam crimes. Depois, têm de ser treinados para mexer nos equipamentos. Não podemos deixar que os guardas se transformem em policiais militares. Deve ser totalmente diferente e só atirar quando todas as demais possibilidades se esgotem, diante da violência. Também devem ter um caráter social. Um usuário de droga tem que ser tratado como doente e não como bandido, por exemplo”, salientou Berti.
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